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KYC: saiba tudo sobre Know Your Customer

KYC: saiba tudo sobre Know Your Customer

Atualizado em 1 de junho de 23 | Geral  por

Bianca Nascimento Lara Campos

Procedimentos de Know Your Customer, Conheça Seu Cliente, ou KYC, são medidas preventivas adotadas por empresas para conferir os dados, a idoneidade e os riscos de uma relação. Trata-se de uma providência obrigatória no mercado financeiro, mas que é recomendável para qualquer empresa que deseja atingir altos níveis de compliance.

Entenda melhor o que é KYC, como estruturar processos de Know Your Customer e as principais informações sobre o assunto lendo este artigo na íntegra!

O que é Know Your Customer (KYC)?

O processo de KYC, na tradução, Conheça Seu Cliente, é descrito por uma série de práticas adotadas pelas empresas para verificar o histórico e veracidade das informações apresentadas por um cliente. A ideia é que a empresa faça uma checagem independente, para confirmar as informações, mitigar riscos de fraudes e evitar relações comerciais que tragam prejuízos.

Como funciona o procedimento KYC?

O procedimento KYC varia conforme a instituição e as regulamentações às quais está sujeita, mas no geral, consiste em várias etapas que envolvem a coleta, verificação e análise das informações do cliente.

A instituição ou organização coleta informações pessoais do cliente, como nome completo, endereço, data de nascimento, número de identificação, ocupação e outras informações relevantes. O cliente deve, portanto, fornecer documentos de identificação válidos, como passaporte, carteira de identidade ou carteira de motorista. Esses documentos são verificados para confirmar a sua autenticidade e validade.

A instituição verifica a identidade do cliente comparando as informações fornecidas com os documentos apresentados e com base nas informações coletadas, avalia o risco associado ao cliente. Isso envolve determinar se o cliente é de baixo, médio ou alto risco, considerando fatores como origem dos fundos, histórico de transações, localização geográfica e outros critérios relevantes.

Após a conclusão da verificação inicial, a instituição normalmente estabelece um processo de monitoramento contínuo das atividades do cliente mediante análise regular de transações, detecção de atividades incomuns e atualização periódica das informações do cliente.

Durante todo o processo KYC, a instituição mantém registros adequados das informações coletadas e das etapas realizadas. Esses registros são essenciais para fins de auditoria, conformidade regulatória e investigações posteriores, se necessário. Desta forma, o objetivo geral do KYC é verificar a identidade do cliente, avaliar o risco associado a ele e garantir a conformidade com as obrigações legais e regulatórias relacionadas à prevenção de atividades ilegais e financeiras fraudulentas.

Para quem é indicado?

O procedimento KYC (Know Your Customer) é indicado para qualquer organização ou instituição que precise conhecer e verificar a identidade de seus clientes. Embora seja mais comumente associado a instituições financeiras, o KYC é relevante para várias indústrias e setores.

Os bancos, seguradoras, corretoras de valores, gestoras de fundos e outras entidades financeiras são obrigadas a implementar procedimentos de KYC de acordo com as regulamentações financeiras para prevenir lavagem de dinheiro, financiamento do terrorismo e outras atividades financeiras ilícitas. As empresas que oferecem serviços financeiros, como processamento de pagamentos, empréstimos, cartões de crédito, fintechs e plataformas de criptomoedas, também devem adotar o KYC para garantir a conformidade regulatória e a segurança financeira.

Empresas do setor imobiliário como construtoras, imobiliárias, empresas de gestão de propriedades e outras organizações relacionadas ao setor imobiliário também podem realizar verificações de KYC para identificar os envolvidos em transações imobiliárias, prevenir lavagem de dinheiro e corrupção.

Os provedores de serviços de telecomunicações podem implementar o KYC para verificar a identidade dos clientes, prevenir atividades fraudulentas, como uso ilegal de serviços e telecomunicações, e cumprir obrigações regulatórias. As empresas de varejo, comércio eletrônico e plataformas de compras online podem adotar procedimentos de KYC para estabelecer a identidade dos clientes, prevenir fraudes online, proteger contra uso indevido de cartões de crédito roubados e garantir transações seguras.

Por fim, as plataformas de exchanges e outras empresas no ecossistema blockchain podem implementar o KYC para identificar seus usuários, mitigar riscos de crimes financeiros e cumprir os requisitos regulatórios, como prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo. Esses são apenas alguns exemplos de setores nos quais o KYC é indicado. No geral, qualquer organização que esteja exposta a riscos de fraudes ou outras atividades ilícitas pode se beneficiar da implementação do KYC para proteger seus negócios, cumprir as regulamentações e garantir a segurança de suas transações e relacionamentos com clientes.

Qual a importância do KYC para as empresas?

O Brasil é um dos campeões em ocorrências que envolvem fraudes, roubos de identidade e vazamento de informações. Segundo estudo feito pela empresa de Cybersegurança Axur, o país liderou o ranking de vazamentos de dados bancários em 2020.

A pesquisa do Bureau de Crédito Serasa Experian aponta para resultados semelhantes. Segundo os dados coletados pela Serasa, no primeiro semestre de 2021, os brasileiros sofreram tentativas de fraude a cada 8 segundos. O setor financeiro é o principal foco dos fraudadores e os roubos de identidade (uso de documentação falsa ou roubada) têm as seguintes finalidades:

  • Compra de eletrônicos e smartphones;
  • Aquisição de veículos;
  • Pedidos de produtos financeiros, como abertura de conta digital e cartões com os dados da vítima, para uso das linhas de crédito obtidas;
  • Abertura de empresas para finalidades ilegais.

Como o KYC se relaciona com o compliance?

O KYC é uma prática fundamental para quem deseja ter bons níveis de compliance na empresa. É por meio dos procedimentos de verificação prévia das informações fornecidas pelo cliente que a empresa previne fraudes, roubo de identidades e outras atividades criminosas.

Por isso, na fase de cadastramento de clientes é fundamental incluir processos de background check, utilizando bases de dados confiáveis para verificar as informações. As políticas de KYC devem ser desenvolvidas pelo departamento de compliance levando em consideração os seguintes aspectos:

  • Perfil dos clientes: se pessoa física, jurídica, Pessoa Politicamente Exposta (PEP), se a relação é regida por normas específicas como no sistema financeiro, relações de consumo, dentre outras;
  • Qual o tipo de contratação entre as partes e a duração do relacionamento;
  • Quais bancos de dados serão consultados e com qual frequência;
  • Informações obrigatórias de acordo com o ramo de atividade da empresa e responsabilidades legais previstas no envolvimento com clientes;
  • Necessidade de coleta de consentimento expresso do consumidor para a realização das consultas, bem como a oferta das informações relativas ao tratamento de dados pessoais sensíveis que forem necessários para a contratação, nos termos do que prevê a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Os protocolos de segurança para a realização de checagem podem variar de acordo com o risco envolvido. A compra de um item com pagamento à vista, por transferência bancária, por exemplo, requer muito menos cuidado do que uma grande encomenda faturada. No primeiro caso, uma verificação simples de identidade e dados de pagamento será suficiente, enquanto na segunda hipótese pode ser necessário fazer um processo de due diligence.

KYC e CVM 617: qual é a relação?

A relação entre o KYC (Know Your Customer) e a Resolução n.º 617 da CVM (Comissão de Valores Mobiliários) está no contexto das obrigações regulatórias no mercado financeiro no Brasil, pois a CVM é a entidade responsável pela regulamentação e fiscalização do mercado de valores mobiliários no país.

A Resolução CVM 617 é uma regulamentação específica da CVM que estabelece as regras e diretrizes para a prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo no âmbito do mercado de capitais brasileiro. Essa resolução obriga as instituições financeiras e outras entidades supervisionadas pela CVM a implementarem medidas de prevenção e controle, incluindo o KYC.

Dessa forma, a Resolução CVM 617 estabelece as diretrizes para a implementação do KYC no mercado de capitais brasileiro. As instituições financeiras e outras entidades reguladas pela CVM devem seguir essas diretrizes para realizar o processo de verificação da identidade dos clientes, coleta de informações, avaliação de riscos e monitoramento contínuo das transações.

A CVM 617 exige que as instituições financeiras implementem procedimentos de KYC abrangentes para conhecer seus clientes e identificar possíveis atividades ilícitas no mercado de capitais, bem como a necessidade de coletar informações detalhadas sobre os clientes, realizar a verificação da identidade e avaliar o risco associado a eles.

Portanto, a relação entre o KYC e a CVM 617 é que a resolução estabelece os requisitos específicos de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo que as instituições financeiras e outras entidades reguladas pela CVM devem seguir, e o KYC é um componente fundamental dessas medidas de prevenção, garantindo a identificação e verificação da identidade dos clientes.

No entanto, a CVM 617 foi revogada pela CVM 50, que entrou em vigor no 1º dia de outubro de 2021 com o mesmo propósito, ou seja, dispor sobre a prevenção à lavagem de dinheiro, o financiamento do terrorismo e ao financiamento da proliferação de armas de destruição em massa, trazendo algumas alterações quanto ao cadastro e identificação de clientes no âmbito do mercado de valores mobiliários, tornando as regras mais rígidas.

Qual a legislação que regulamenta o KYC?

No mercado financeiro, há diversas regulamentações que obrigam as empresas a fazer o background check de seus clientes. A ideia é prevenir que o sistema financeiro seja utilizado por organizações criminosas, dificultando, com isso, as condutas ilegais.

As principais normas que devem ser observadas nos processos de Know Your Customer no mercado financeiro são:

  • Políticas que fazem parte do sistema de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e Financiamento do Terrorismo, (PLD-FT), como disposto no artigo 9º da Lei da Lavagem de Dinheiro (9.613/98), na Lei Anticorrupção (12.486/13), e na Lei de Improbidade Administrativa (8.429/92);
  • Procedimentos obrigatórios para relacionamento com as chamadas Pessoas Politicamente Expostas (PEP), conforme normas do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), especialmente a Resolução COAF 40/2021;
  • Medidas preventivas obrigatórias para todas as instituições reguladas pelo Banco Central do Brasil, conforme a Circular BACEN 3.641/09;
  • Medidas de prevenção às atividades ilícitas obrigatórias para as empresas que se sujeitam à regulamentação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), de acordo com a Instrução CVM 617;
  • Políticas, procedimentos e controles internos obrigatórios para empresas do ramo securitário ou que se sujeitem à fiscalização pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), nos termos da Circular SUSEP 612/20.

Como fazer uma boa verificação em KYC?

A qualidade de um processo de Know Your Customer depende de dois fatores. Em primeiro lugar, é fundamental que o especialista em compliance entenda as nuances do relacionamento com os clientes da empresa. Dessa análise, é hora de pensar no que é obrigatório por lei e o que seria interessante checar antes de aceitar um novo cliente.

O estudo do caso vai gerar diversas possibilidades de investigação, desde as que são obrigatórias (como no caso das práticas de PLD/FT), até questões que são estrategicamente relevantes (ligadas ao risco de associação de imagem, por exemplo). Caberá aos profissionais que desenvolvem as políticas de compliance definir, detalhadamente, como deverá ser feito o background check de clientes e quais os níveis de consulta em cada situação.

Benefícios do KYC para as empresas e instituições financeiras

A implementação adequada do KYC (Know Your Customer) traz diversos benefícios para as empresas e instituições financeiras, a começar pela conformidade regulatória.

Isso porque o KYC ajuda as empresas a cumprir as obrigações regulatórias impostas por agências governamentais, como órgãos reguladores financeiros e evita multas e penalidades por não cumprimento das normas e regulamentos vigentes. O KYC auxilia ainda na identificação de clientes potencialmente fraudulentos ou envolvidos em atividades ilegais, como lavagem de dinheiro, corrupção ou financiamento do terrorismo e ajuda a proteger a empresa contra riscos e perdas financeiras.

Outro benefício a se destacar, é que quando a empresa realizar uma análise detalhada dos clientes, o KYC permite avaliar o nível de risco associado a eles. Isso ajuda as empresas a tomar decisões informadas sobre a aceitação de clientes, a definição de limites de transação e a implementação de medidas adicionais de segurança, reduzindo os riscos de inadimplência e fraude. Além disso, a implementação rigorosa do KYC demonstra o compromisso da empresa em garantir transações financeiras legítimas e éticas e contribui para a construção e manutenção de uma reputação positiva, transmitindo confiança aos clientes, parceiros comerciais e investidores.

O processo de coleta de informações ajuda a empresa a obter dados precisos e atualizados sobre seus clientes e melhora a qualidade da base de dados da empresa, otimizando as análises, segmentação de clientes e tomada de decisões estratégicas.

Por fim, vale frisar que embora o KYC envolva investimento inicial em tecnologia e recursos, a implementação adequada pode trazer diversos benefícios a longo prazo. Isso porque quando uma empresa estabelece processos eficientes de verificação da identidade dos clientes, ela reduz atrasos e burocracias desnecessárias, melhorando a velocidade e a eficiência de suas operações. Todos os benefícios ajudam a proteger os interesses financeiros da empresa, garantir a segurança das transações e fortalecer a confiança dos clientes.

Como usar tecnologia para Know Your Customer?

Conhecer melhor os clientes é fundamental numa cultura movida por dados. Diante da grande quantidade de informações, diferentes fontes de pesquisa e obrigações legais, o uso da tecnologia para compilação de informações é um grande aliado do profissional de compliance.

Ao adotar uma ferramenta como a plataforma upMiner, por exemplo, a empresa conseguirá gerar relatórios atualizados com maior agilidade e uma grande riqueza informações. O formato final das consultas pode ser customizado de acordo com as necessidades daquele momento, permitindo a criação de dossiês completos com pouco esforço. Quando for necessário ir além da pesquisa tradicional, a solução ainda disponibiliza outros recursos que possibilitam visualizar relações entre pessoas e empresas de forma gráfica.

Você pode saber mais detalhes dessa solução clicando aqui. Ou se preferir, solicite uma demonstração gratuita e conheça na prática!

Construir políticas claras de Know Your Customer é uma parte essencial das boas práticas de compliance empresarial. Adotar ferramentas que agilizam os processos de KYC na rotina empresarial é uma boa ideia para quem deseja um fluxo de trabalho organizado, sem perder o foco na qualidade.

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Bianca Nascimento Lara Campos é bacharel em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, pós-graduada em Filosofia e Teoria do Direito na PUC-Minas. Advogada atuante em São Paulo, com foco em Direito Civil, Empresarial e Compliance, bem como atuação nos tribunais estaduais e superiores.