Logo upLexis
search
BlogGeral

Corrupção: conheça os principais tipos

Corrupção: conheça os principais tipos

Atualizado em 25 de abril de 23 | Geral  por

Gabriela de Britto Maluf

A palavra corrupção é um termo recorrente nos noticiários. Mas você conhece os diferentes tipos de corrupção? Para combatê-la, primeiro, é importante compreender o real significado do termo “corrupção”, bem como os seus tipos.

O significado da palavra corrupção é o ato ou efeito de corromper. No entanto, a aplicação prática do termo é ampla e faz menção ao oferecimento ou obtenção de vantagem indevida.

Em linhas gerais, a corrupção é um fenômeno mundial que afeta negativamente as sociedades, prejudica o progresso social e econômico e agrava as desigualdades e injustiças.

No entanto, em primeiro lugar, é preciso compreender que o termo corrupção pode ser usado em sentido amplo ou em sentido estrito.

O termo corrupção em sentido amplo, inclui práticas como suborno, propina, fraude, apropriação indébita, além de outras condutas que caracterizam crime previsto no Código Penal, mas que tecnicamente não levam o nome de corrupção, e ainda condutas que não são consideradas crime pela legislação brasileira, como a corrupção privada ou necessária.

Por outro lado, o termo corrupção em sentido estrito se refere aos crimes de corrupção previstos nos artigos 317 e 333 do Código Penal brasileiro, especificamente. 

Os atos de corrupção geram inúmeras consequências políticas, sociais, econômicas, dentre outras. Contudo, neste texto, vamos nos atentar às consequências dos atos de corrupção que afetam diretamente as empresas.

Elaboramos este conteúdo para que você compreenda melhor quais são os tipos de corrupção e quais as suas consequências. 

Continue a leitura a seguir!

Por que sua empresa precisa conhecer os tipos de corrupção?

As organizações estão cada vez mais preocupadas com a integridade e com o combate a comportamentos antiéticos. Por isso, as empresas devem compreender como a corrupção se classifica. Essas informações são fundamentais para que ações sejam tomadas dentro do seu negócio no intuito de impedir que esse tipo de situação aconteça, tanto internamente, quanto na relação com fornecedores, parceiros e demais stakeholders.

Neste contexto, é fundamental saber reconhecer e combater os diferentes tipos de corrupção. Isso porque, mesmo atos aparentemente sem importância, podem causar um forte impacto negativo para uma empresa, incluindo o pagamento de multas, a perda de investimentos e danos à imagem e à reputação.

Para combater a corrupção na esfera pública, foi criada a Lei Anticorrupção, também conhecida como Lei da Empresa Limpa, em 2013, a qual prevê a punição das empresas por atos lesivos ao Poder Público.

A inovação legislativa passou a prever a punição não somente dos agentes públicos que recebiam vantagens indevidas, mas também das empresas que se beneficiavam da corrupção.

A Lei Anticorrupção acrescentou diversos mecanismos de controle da atuação das empresas na esfera civil e administrativa. A norma também deixou claro que adotar um sólido programa de compliance é o melhor caminho para prevenir, detectar e corrigir, quaisquer atos em desconformidade com a lei, regulamentos e demais normas, além de incentivar uma cultura de integridade nas organizações.

Assim, o programa de compliance bem estruturado surge como uma ferramenta eficaz de mitigação de riscos de irregularidades. O compromisso de estabelecer políticas e controles internos é essencial, sob o ponto de vista estratégico, devendo ser prioridade, sobretudo nas empresas que contratam com a Administração Pública.

O mesmo vale para o cumprimento das devidas normas e regulamentações relacionadas à identificação e tomada de medidas cabíveis em relação a possíveis clientes ou fornecedores, por exemplo, em que haja indícios de associação a atos de corrupção, e, que, portanto, devem ser objeto de investigação interna.

Neste cenário, é fortemente recomendado que a empresa estabeleça um programa de compliance para que possa tomar ações no sentido de zelar pela ética e transparência em todos os procedimentos, negociações, contratações etc., sejam eles realizados interna ou externamente.

Para evitar qualquer tipo de corrupção dentro das empresas, o primeiro passo é entender quais são os tipos de corrupção, quando ocorrem e quais são as suas principais características. Dessa forma, a gestão terá melhores condições de estabelecer políticas internas específicas para o seu combate.

Atores da corrupção 

Em primeiro lugar, é importante ressaltar que o termo corrupção, utilizado pelo “senso comum” é bastante amplo, e faz menção a diversas práticas criminosas, como citado anteriormente, dentre outras envolvendo agentes públicos que recebem outras nomenclaturas pela legislação penal brasileira, o que pode gerar certa confusão entre os conceitos.

Por outro lado, no Direito Penal, os “atores” de um crime são chamados de sujeito ativo e sujeito passivo. 

Os crimes de corrupção propriamente ditos e assim denominados no Código Penal brasileiro são apenas dois: corrupção ativa e corrupção passiva.

No caso do crime de corrupção passiva (artigo 317 do Código Penal), o sujeito ativo é sempre o funcionário público. A única ressalva é o indivíduo que embora não esteja em exercício da função pública, utiliza-se da referida função para a prática do crime de corrupção, mesmo que esteja temporariamente afastado do exercício das atribuições.

Quando se tratar de corrupção ativa, prevista no artigo 333 do Código Penal, o sujeito ativo pode ser qualquer pessoa, que venha a oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício.

O sujeito passivo é sempre a Administração Pública, ou seja, é a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, na qualidade de entes administrativos.

No entanto, conforme mencionado inicialmente neste tópico, o termo corrupção pode ser usado para denominar outras práticas criminosas tipificadas no Código Penal, como o peculato, a concussão, e prevaricação, lavagem de dinheiro, dentre outras. Em âmbito empresarial, todos esses atos provocam sérios prejuízos para a empresa.

Quando as práticas de corrupção em sentido amplo acontecem dentro da empresa privada e são toleradas pela alta administração, é dado o nome de “corrupção privada”, que nada mais é do que adotar práticas de atos de corrupção sem sentido amplo, nas negociações privadas, como forma de viabilizá-las.

A corrupção tanto em âmbito público, quanto privado é grave justamente porque ultrapassa a esfera empresarial e causa prejuízos a todos indistintamente.

O efeito negativo é visível em análises globais como a do Índice de Percepção da Corrupção (IPC), por exemplo, que estabelece um ranking atribuindo uma posição a todos os países, e o Brasil segue há anos em uma posição desfavorável, conforme matéria publicada no portal G1.

Quais são os tipos de corrupção?

O primeiro ponto a ser destacado é que existe a corrupção pública, que como o próprio nome sugere, ocorre na esfera pública, envolvendo funcionários e agentes públicos e a corrupção privada, que pode ser caracterizada pela prática de diversos atos dentro da empresa privada, sejam eles considerados criminosos pela legislação penal, como o suborno e a propina, por exemplo, quando envolvendo administração pública, ou apenas atos antiéticos, imorais e pouco transparentes.

A chamada corrupção privada, não possui lei específica no Brasil, ou seja, não há um artigo no Código Penal especificamente sobre ela, e a ausência dessa regulação contribui com esse tipo de prática.

A legislação brasileira considera crime de corrupção em sentido amplo, apenas e tão somente os atos praticados contra a administração pública ou atos que envolvem funcionários públicos. 

No entanto, os prejuízos causados são enormes, e a preocupação das empresas  aumenta a cada dia no que se refere à prática de atos de corrupção privada, ou seja, assim entendida como a “corrupção” que acontece envolvendo negociações entre empresas privadas.

Dito isso, conforme a legislação criminal brasileira (Código Penal) há apenas dois tipos penais relacionados à corrupção, propriamente ditas, são elas:

Corrupção passiva

A corrupção passiva se configura pelo ato de solicitar ou receber vantagem indevida visando o próprio benefício ou de terceiros, ou ainda aceitar promessa de tal vantagem. Este crime somente pode ser praticado por funcionário público.

Corrupção ativa

A corrupção ativa é o ato de oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício. Este crime pode ser praticado por qualquer pessoa, ou seja, não precisa ser funcionário público. 

Um exemplo de crime corrupção ativa é um empresário que oferece dinheiro a um funcionário público para que ele agilize a liberação de uma licença ambiental para sua empresa.

Como exemplo de crime de corrupção passiva podemos citar um servidor público que pede dinheiro a um motorista infrator para não aplicar uma multa ou para liberar a carteira de habilitação apreendida durante uma fiscalização.

Em ambos os casos, há a oferta ou solicitação de vantagem indevida em troca de um ato que o funcionário público é obrigado a fazer ou deixar de fazer. Tanto o empresário quanto o servidor público podem ser responsabilizados pelo crime de corrupção.

Corrupção privada

Conforme mencionado anteriormente, não há lei penal tratando de forma específica da corrupção privada, a qual também é chamada de corrupção necessária.

No entanto, é de conhecimento geral que é muito comum a oferta de um benefício financeiro ou de outra natureza “por fora” do que é estabelecido contratualmente, para poder garantir um “bom” negócio, também chamado de “kick back”.

A corrupção privada ou “corrupção necessária” pode ser caracterizada por diversas condutas, sendo a mais comum delas o suborno em negociações privadas, o qual é considerado, na maioria dos casos, como “natural”, e “necessário” para impulsionar os negócios privados.

Vale ressaltar, no entanto, que a corrupção privada ou corrupção necessária causa forte impacto negativo e sérios e prejuízos para a sociedade e para o Estado, pois sempre é preciso considerar um acréscimo ao preço do produto ou serviço, referente ao valor de propina.

Diante desse fato, é fácil notar que os preços serão mais elevados do que deveriam, e isso gera uma reação em cadeia, como uma redução forçada nos custos de produção, por exemplo, o que pode resultar em falhas de segurança e piora da qualidade do tudo que é produzido em determinada empresa.

A corrupção privada ou “corrupção necessária” causa distorções no mercado e afeta diretamente a eficiência, uma vez que disponibiliza recursos financeiros para fins não calcados em competência, mas em vantagens indevidas, ou seja, quem oferece melhores vantagens obtém êxito da negociação. 

Esta prática favorece claramente a concorrência desleal e dificulta a previsibilidade de custos, caracterizando efeitos colaterais totalmente indesejáveis e prejudiciais às relações privadas e aos consumidores.

Além disso, tal fato caracteriza um grande desestímulo aos concorrentes leais, que são aqueles que agem honestamente, porque não será suficiente investir em produtos e serviços de qualidade a preços competitivos e justos para garantir a celebração do negócio, mas também precisarão praticar suborno para conseguir êxito na negociação.

Não é difícil compreender que esse tipo de conduta afeta negativamente as organizações onde a corrupção privada é considerada “necessária”.

Vale frisar ainda que o prejuízo causado não é apenas econômico, mas também atinge a reputação da organização, bem como a qualidade dos produtos ou serviços. 

A implementação de programas de compliance é a chave para o combate da corrupção privada ou corrupção necessária.

Um programa de compliance robusto e bem estruturado é fundamental, mas somente a instituição desse programa por si só não é o bastante para combater esse problema, isso porque a falta de lei específica dificulta a atuação do Compliance Officer e outros colaboradores voltados para a promoção de uma cultura de integridade.

Dentre os prejuízos da corrupção privada, podemos destacar:

  • Desequilíbrio nos preços de mercado;
  • Desestímulo de empresas honestas em licitações e outros processos públicos;
  • Piora da qualidade;
  • Piora da segurança;
  • Redução dos lucros e até mesmo falência devido à concorrência desleal;
  • Demissões em massa;
  • Redução da competitividade de forma ampla.

Quais são as formas de corrupção mais comuns no Brasil?

Conforme mencionado anteriormente o termo corrupção é bastante amplo e pode ser utilizado de diversas formas, tanto de forma mais estrita, para fazer menção aos crimes previstos no Código Penal com essa nomenclatura, quanto em sentido mais abrangente, fazendo referência às principais práticas consideradas como atos de corrupção genericamente.

Conheça agora alguns tipos de corrupção, assim considerados em sentido amplo, e que são recorrentes no Brasil:

Propina

A propina ou suborno nada mais é do que o crime de corrupção ativa previsto no artigo 333 do Código Penal já mencionado neste texto, e consiste na oferta ou recebimento de dinheiro ou vantagens indevidas em troca de favores ou influências. No Brasil, a propina é comum em diferentes âmbitos, tanto no público quanto no privado, e consiste numa prática conhecida em grandes obras e contratos públicos.

Na esfera privada essa prática é muitas vezes tolerada e considerada como necessária para viabilizar as negociações.

Nepotismo

O nepotismo é uma prática que consiste em favorecer parentes ou amigos próximos em detrimento de outros candidatos mais qualificados em processos de seleção ou contratação. No Brasil, o nepotismo é proibido pela Constituição Federal, mas ainda é comum em diferentes níveis da administração pública, favorecendo a concentração de poder e a perpetuação de grupos políticos.

O nepotismo também ocorre na esfera privada, e consiste em uma prática em que uma empresa emprega familiares ou amigos em posições-chave, sem levar em conta sua competência, habilidades ou experiência profissional. Essa prática geralmente beneficia parentes ou amigos próximos ao proprietário da empresa, em vez de profissionais mais qualificados, prejudicando a meritocracia.

A falta de profissionalismo pode levar à falta de eficiência e a um mau desempenho geral, e consequente perda de clientes, queda nas vendas e espaço no mercado.

Além disso, o nepotismo impede que funcionários mais qualificados tenham acesso a posições-chave, limitando suas oportunidades de desenvolvimento profissional e prejudicando a dinâmica da equipe de trabalho.

A presença de familiares ou amigos na mesma empresa pode criar um ambiente de trabalho com conflito de interesses, o que prejudica o clima organizacional, eleva o nível de estresse e desmotiva os colaboradores.

As políticas internas de compliance podem estabelecer que sejam adotadas práticas transparentes de recrutamento e seleção, baseadas em critérios objetivos e avaliação de competências e habilidades. Além disso, é fundamental que as empresas estabeleçam códigos de ética e conduta,  e deixem claro quais são as práticas aceitáveis e quais são as práticas ilegais ou antiéticas.

Desvio de recursos públicos

O desvio de recursos públicos ou peculato, é crime contra a administração pública, previsto no artigo 312 do Código Penal. Este crime acontece quando um funcionário público devia ou se apropria, em favor próprio, de dinheiro, valor, ou qualquer outro bem móvel que se encontra em posse dele em razão do cargo.

Em outras palavras, o peculato é cometido quando um servidor público, que detém a posse ou a responsabilidade sobre um bem público ou particular em razão do cargo que ocupa, o desvia em benefício próprio ou de terceiros.

O peculato pode ser classificado em duas modalidades: peculato-apropriação e peculato-desvio. O primeiro ocorre quando o funcionário público se apropria de dinheiro ou bem móvel que está sob sua guarda ou a que teve acesso em razão do cargo. Já o segundo acontece quando o funcionário desvia o dinheiro ou bem móvel para si ou para outra pessoa.

O crime de peculato é considerado um crime contra a administração pública e pode ser praticado por qualquer servidor público, seja ele concursado ou nomeado, de qualquer esfera do poder público, seja municipal, estadual ou federal.

Caixa dois

O caixa dois é um tipo de corrupção em sentido amplo que consiste em ocultar recursos financeiros de campanhas políticas ou outras atividades, para evitar o registro e a tributação desses recursos. Essa prática é ilegal no Brasil e prejudica a transparência e a equidade das eleições e a lisura dos processos políticos.

Na esfera privada refere-se a uma prática ilegal em que uma empresa oculta ou omite informações sobre suas transações financeiras para evitar pagar impostos ou para obter vantagens ilegítimas, como sonegação fiscal, lavagem de dinheiro, evasão de divisas, entre outros crimes financeiros.

Por exemplo, uma empresa pode manter um registro oficial de suas transações financeiras, mas também pode manter um registro não oficial para transações não registradas em sua contabilidade oficial. Essas transações não registradas geralmente envolvem dinheiro em espécie e são usadas para pagar despesas não declaradas, como subornos ou propinas.

Esta é uma prática claramente ilegal e pode resultar em penalidades como multas e processos criminais, além de causar danos à reputação e perda da credibilidade no mercado.

Fraude em licitações

A fraude em licitações é crime previsto na Lei de Licitações, e consiste em manipular os processos de licitação para favorecer determinados grupos ou empresas. Essa forma de corrupção prejudica a concorrência entre empresas, o que pode levar a preços mais altos e à entrega de serviços ou produtos de qualidade inferior.

O processo de licitação é a forma constitucionalmente prevista e posteriormente regulamentada pela Lei n.º 8.666/93, alterada pela Lei n.º 14.133/21 (Nova Lei de Licitações) para que todos os órgãos da Administração Pública possam contratar serviços ou comprar produtos.

O artigo 155 e 337-E e seguintes da Lei n.º 14.133/21, preveem os crimes em licitações em contratos administrativos, o artigo 155 define o crime de frustração à licitação, que ocorre quando há qualquer ato que tenha por objetivo frustrar ou impedir a realização do procedimento licitatório ou a competição entre os licitantes. Já o artigo 337-E define o crime de corrupção em licitações, que ocorre quando o agente público solicita, recebe ou aceita, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, vantagem indevida em razão da sua função, ainda que fora da sua jurisdição. Além desses crimes, a lei também prevê outros ilícitos relacionados à manipulação de preços, formação de cartel, entre outros, na sequência do 337-E.

Um exemplo emblemático de fraude em licitações ocorreu em 2018, quando a Polícia Federal deflagrou a Operação Prato Feito. A investigação apontou um esquema de fraude em licitações para compra de merenda escolar em diversas prefeituras do estado de São Paulo. 

De acordo com as investigações, as empresas envolvidas no esquema formavam um cartel para combinar preços e dividir as licitações entre si, além de oferecer propinas a servidores públicos para obter vantagens nas licitações. O prejuízo aos cofres públicos foi estimado em mais de R$ 1 bilhão. 

Tráfico de influência

O tráfico de influência é um crime previsto no artigo 332 do Código Penal e consiste em "solicitar, exigir, cobrar ou obter, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função".

Em outras palavras, o crime ocorre quando alguém utiliza sua influência ou poder para tentar obter vantagens em relação a um ato praticado por um funcionário público. Essa vantagem pode ser direta ou indireta, e pode incluir dinheiro, bens ou serviços.

O tráfico de influência é um tipo de corrupção em sentido amplo, e coloca em risco a integridade e a transparência das decisões tomadas pelo Estado. Além disso, o crime pode prejudicar a livre concorrência, favorecendo determinadas empresas ou indivíduos em detrimento de outros.

Previna corrupção na sua empresa com tecnologia

Agora que você conheceu os principais tipos de corrupção, gostaríamos de apresentar uma das maneiras que a sua empresa pode evitar essa situação. Ao contar com tecnologia, é possível investigar pessoas e empresas sob diversos aspectos e evitar associações que possam trazer algum risco no futuro. 

Por meio de soluções de big data analytics, por exemplo, a sua empresa pode obter informações atualizadas sobre pessoas físicas e jurídicas e tomar melhores decisões.

Ao identificar familiares, pessoas politicamente expostas ou outros tipos de vínculos antecipadamente, pode-se prevenir crimes como corrupção e conflito de interesses.

A upLexis é referência em tecnologia voltada para compliance e gestão de riscos. Teste gratuitamente as nossas soluções e garanta mais segurança à sua empresa.



Gabriela B. Maluf é Founder & CEO da Thebesttype, empreendedora, escritora, advogada com 18 anos de experiência, especialista em Compliance Trabalhista, Relações Trabalhistas, Sindicais e Governamentais, Direito Público e Previdenciário, palestrante com mais de 200 eventos realizados e produtora de conteúdo técnico otimizado em SEO para sites e blogs. Atualmente ajuda empreendedores e profissionais liberais a crescerem digitalmente por meio de estratégias de Marketing de Conteúdo.