Compliance tributário: o que é e como aplicá-lo na sua empresa

As obrigações fiscais são uma das maiores preocupações das empresas brasileiras devido à complexidade do nosso sistema tributário, por esse motivo o compliance é tão relevante para o controle da conformidade tributária.

Em 2021, o Tesouro Nacional estimou que a carga tributária brasileira atingiu nível recorde de 33,9% do PIB, segundo matéria publicada no portal da revista Exame, evidenciando que o custo tributário no Brasil está em elevação. A carga tributária no Brasil passou de 31,77% do produto interno bruto (PIB) em 2020, para 33,90% em 2021, nível mais elevado da série histórica que começou em 2010.

Diante deste cenário, estar em conformidade com a legislação tributária é um dos principais fatores que garantem a perenidade dos negócios a médio e longo prazo, e, para isso, é necessária a implementação de processos e rotinas visando mitigar os riscos.

O não cumprimento das obrigações tributárias principais e acessórias, pode acarretar diversos problemas de ordem financeira e com os órgãos de fiscalização, nas esferas fiscais federal, estadual e municipal. Além disso, a Receita Federal vem aprimorando os processos digitais de controle fiscal, por meio do cruzamento eletrônico de dados, monitoramento constante de contribuintes e responsabilização pessoal de sócios e administradores.

É fácil perceber que a gestão tributária e a tecnologia estão cada vez mais interligadas, tanto é verdade que a Certificação Digital, o Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) e a Nota Fiscal Digital - NF-e já são uma realidade.

Essa transformação tecnológica relacionada ao Fisco torna ainda mais necessário o monitoramento constante por parte das empresas das questões envolvendo tributos. Acompanhe a leitura e compreenda melhor o que é o compliance tributário e como aplicá-lo na sua empresa!

O que é compliance tributário?

O compliance tributário é a adoção de práticas que visam a mitigação dos riscos e o cumprimento da legislação tributária, a qual envolve obrigações principais e acessórias, conforme a atividade exercida pela empresa.

Em outras palavras, assegura que a empresa, na condição de contribuinte, recolha os tributos corretamente e informe o fisco para que não seja penalizada por infrações cometidas, o que aumentará o custo com impostos.

O principal papel do compliance tributário é prevenir e identificar erros fiscais, adotando controles efetivos para rastrear a origem desses erros, aprimorar as estratégias de gestão e a eficiência tributária, e, consequentemente, reduzir os riscos tributários de maneira eficaz.

Como aplicar o compliance tributário na sua empresa?

A alta administração da empresa é de onde devem partir as estratégias de compliance tributário que serão executadas pelas áreas correlatas ao tema, são elas contábil, financeira e jurídica.

Estas áreas estão diretamente ligadas a todas as obrigações tributárias das empresas, tais como escrituração fiscal, entrega de declarações, e, claro, o recolhimento dos tributos no prazo correto. Além disso, é fortemente recomendada a criação de um departamento de compliance tributário, o qual será responsável pela conformidade de forma geral, no que tange às atividades das demais áreas envolvidas.

Isso significa que, este departamento é o responsável pela criação das políticas internas visando mitigar os riscos tributários e também por garantir a boa comunicação entre essas áreas e, ainda, pelo treinamento dos colaboradores envolvidos.

A execução e revisão das estratégias de gerenciamento dos riscos fiscais é fundamental para a efetividade do compliance tributário, daí a necessidade da criação de um departamento específico.

Quais as vantagens do compliance tributário?

Manter um sistema de gerenciamento da conformidade tributária dentro da organização, é, sem dúvida, um grande benefício pois confere maior segurança jurídica para o contribuinte. Além disso, a identificação dos riscos é necessária para que medidas preventivas possam ser tomadas antes que a empresa se depare com um aumento significativo dos custos com impostos que poderia ter sido evitado.

Outra importante vantagem é a melhor integração entre as áreas chave da empresa no que se refere a gestão tributária, melhorando a comunicação, otimizando os processos, e exercendo um controle maior sobre o custo com impostos.

O melhor gerenciamento dos processos, reduz o tempo gasto com conformidade tributária, o que representa uma redução de falhas e de custos. Isso porque o custo de conformidade, que significa o tempo gasto para pagar impostos, influencia diretamente no chamado custo Brasil, afetando significativamente a competitividade da empresa.

O custo Brasil é o responsável pelo encarecimento dos produtos industriais em 25,4%, conforme estudo realizado pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP), publicado no portal UOL. Desta forma, o compliance tributário, em última análise, contribui para que a empresa seja mais competitiva, pois a gestão do custo de conformidade é um grande desafio para qualquer negócio.

Saiba mais sobre compliance!

O compliance tributário é apenas uma parte do programa de compliance empresarial, o qual é criado para garantir a conformidade de forma ampla, mas também para cumprir uma exigência dos mercados nacional e internacional. Uma empresa que está atenta às questões de compliance é vista com outros olhos pelos investidores, fornecedores, parceiros e demais stakeholders.

Isso ocorre porque é comum realizar o chamado background check antes de contratações importantes e de fechamento de negócios e parcerias, por exemplo. Esse procedimento consiste em uma ampla checagem de histórico, para saber se a empresa está em conformidade, e entender se uma eventual contratação representa algum risco no tocante à corrupção, fraude, lavagem de dinheiro etc.

O background check demanda o uso de processos e ferramentas para assegurar a integridade dos dados e auxiliar no processo de investigação, reforçando assim a transparência e adoção de boas práticas de conformidade. Além disso, a comunicação mais fluida é também um importante fator para o sucesso do compliance empresarial, permitindo que os colaboradores relatem fatos e preocupações sem receio de retaliações por parte de seus gestores, é a chamada cultura de speak up.

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Gabriela B. Maluf é Founder & CEO da Thebesttype, empreendedora, escritora, advogada com 18 anos de experiência, especialista em Compliance Trabalhista, Relações Trabalhistas, Sindicais e Governamentais, Direito Público e Previdenciário, palestrante com mais de 200 eventos realizados e produtora de conteúdo técnico otimizado em SEO para sites e blogs.