Due diligence ambiental: o que é e como realizá-la?

A due diligence ambiental é o procedimento que visa analisar documentos e informações para verificar a conformidade de uma pessoa ou empresa com as boas práticas ambientais. Trata-se de um procedimento de extrema relevância para garantir a transparência nas relações empresariais.

O procedimento pode ser feito em diversas situações, como nas fusões e aquisições de empresas, ao firmar parcerias, sociedades e contratos de fornecimento. Sua importância é cada vez maior para a reputação das empresas, pois se relacionar com pessoas inidôneas pode ter impactos significativos.

Entenda melhor o que quer dizer due diligence e como o processo é feito na área ambiental lendo este artigo até o final!

O que significa due diligence?

Due diligence é o nome dado ao processo de verificação das credenciais de uma pessoa ou empresa, por meio da pesquisa em bancos de dados e análise de documentos. O procedimento é muito comum em diversas situações como:

• Preparação para fusões e aquisições empresariais (M&A);
• Acompanhamento de fornecedores (Know Your Supplier);
• Sempre que for necessário utilizar informações completas de terceiros para tomada de decisão.

Antes de iniciar a checagem de informações é essencial definir qual o escopo da avaliação. Assim, cada situação envolverá um tipo de pesquisa e análise próprias, baseadas nos interesses de quem faz a due diligence.

Qual a relação da due diligence ambiental com ESG?

As questões socioambientais e de governança corporativa (em inglês Environment, Social and Governance — ESG) são cada vez mais relevantes no ambiente corporativo, representando 8 trilhões de dólares em investimentos. Segundo um levantamento feito pela Bloomberg, a estimativa é que o mercado de investimentos voltado para as práticas ESG atinja 30 trilhões de dólares em recursos investidos até 2030.

Conduzir um negócio de forma responsável, como visto, permite o crescimento das empresas e garante o acesso a investimentos. Para que uma empresa atinja altos padrões de compliance, é fundamental que ela siga critérios de responsabilidade ESG. Essa observância dos princípios de responsabilidade corporativa deve acontecer não só internamente, mas também em seus fornecedores e parceiros.

Assim, a realização de due diligence ambiental é uma forma de manter uma organização em dia com as boas práticas de responsabilidade social, ambiental e de governança. Os stakeholders estão atentos e cobram o posicionamento das empresas.

A iniciativa Pacto Global foi criada em 2000 na Organização das Nações Unidas (ONU), visando engajar as empresas no alinhamento de suas estratégias operacionais com os dez princípios universais. Esses princípios englobam áreas como Direitos Humanos, Trabalho, Meio Ambiente e Combate à Corrupção.

O objetivo do Pacto Global é fomentar boas práticas socioambientais nas empresas. Ao fazer parte, as empresas assumem o compromisso de se tornar um agente de mudança em prol dos objetivos de desenvolvimento sustentável desenvolvidos pela ONU. Atualmente são 17 objetivos, podendo-se destacar, no aspecto ambiental:

• Fome zero e agricultura sustentável;
• Água potável e saneamento básico disponível para todos;
• Energia acessível e limpa;
• Cidades e comunidades sustentáveis;
• Consumo e produção responsáveis;
• Ação contra a mudança global do clima;
• Conservação da vida na água;
• Conservação da vida terrestre.

Como é feita a due diligence ambiental?

A due diligence ambiental é a auditoria de todas as informações relacionadas aos critérios de compliance ambiental que podem se aplicam a uma pessoa ou empresa. De acordo com os princípios ESG indicados pelo Pacto Global, para que uma pessoa física ou jurídica seja considerada ambientalmente responsável ela deve:

• Respeitar os direitos humanos e ambientais;
• Assumir práticas preventivas e proativas, visando enfrentar os principais desafios ambientais;
• Desenvolver práticas e iniciativas que disseminem a responsabilidade socioambiental;
• Incentivar novas tecnologias ambientalmente responsável;
• Se comprometer com os objetivos de desenvolvimento sustentável da ONU.

Para verificar se alguém cumpre esses requisitos, é feita uma análise documental e diversas pesquisas em bancos de dados, visando obter o histórico de atuação de quem passa pela auditoria. Cumpre salientar que tanto as empresas quanto seus diretores e sócios devem ser objeto de análise, para ser possível encontrar detalhes completos sobre o histórico e relacionamentos.

Uma parte dos documentos pode ser solicitada diretamente aos terceiros que serão objeto da due diligence, mas também é possível fazer pesquisas a bancos de dados públicos para obter informações. Há diversas formas de se conseguir os dados públicos, consultando os sites, pedindo certidões, obtendo cópias de processos e publicações. Também é possível acelerar o processo de coleta dos dados usando um serviço de formulação de dossiês digitais da área ambiental.

Para que a due diligence ambiental seja bem-sucedida, é crucial que ela aborde alguns pontos relevantes da realidade brasileira, tais como:

• Consulta de licenças ambientais;
• Dados sobre embargos ambientais em uma determinada área;
• Listas de áreas contaminadas;
• Certidões negativas de débitos perante os órgãos ambientais;
• Consultas de processos judiciais em matéria ambiental;
• Inscrições em listas restritivas;
• Certidões de conformidade perante órgãos reguladores, nas diversas esferas do Poder Público;
• Informações relevantes para análise de risco socioambiental, como relacionamentos com outras partes comprometidas, notícias, dentre outros.

Existe uma enorme quantidade de informações disponíveis sobre o histórico de pessoas e empresas, em diversos bancos de dados diferentes. Num primeiro momento, isso pode fazer com que pareça impossível fazer uma análise detalhada. De fato, se todo o processo for feito manualmente, será difícil conseguir todas as informações e fazer a integração de dados.

A boa notícia é que já existem ferramentas específicas para coleta e integração de dados para quem trabalha com compliance e due diligence ambiental. Visando gerenciar melhor o workflow de quem trabalha com due diligence ambiental, a upLexis oferece soluções para a pesquisa e compilação dos dados obtidos. A conclusão do processo de due diligence é acelerada, permitindo a criação de um panorama abrangente para informar a tomada de decisão nos negócios.

Diante da exigência para que as empresas adotem critérios de governança que considerem seu impacto socioambiental, a realização de due diligence ambiental é um procedimento indispensável. Com uma ampla pesquisa, é possível verificar a conformidade de um futuro sócio, parceiro comercial ou fornecedor às boas práticas de ESG.

A obtenção das informações necessárias e a integração dos dados é muito mais simples utilizando as ferramentas da upLexis, agilizando a obtenção das informações e permitindo a criação de um panorama completo da situação de uma pessoa ou empresa.

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Bianca Nascimento Lara Campos é bacharel em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, pós-graduada em Filosofia e Teoria do Direito na PUC-Minas. Advogada atuante em São Paulo, com foco em Direito Civil, Empresarial e Compliance, bem como atuação nos tribunais estaduais e superiores.