Dados cadastrais: dicas de quais listas consultar

A consulta de dados cadastrais é um procedimento amplamente difundido no âmbito empresarial. Geralmente conduzido pelo setor de compliance, esse processo tem como finalidade primordial a verificação e confirmação das informações fornecidas por pessoas físicas ou jurídicas.

Comumente empregado no contexto de contratação de colaboradores, fornecedores e outras operações que envolvem relações com terceiros, a importância dessa consulta foi acentuada em decorrência da Lei Anticorrupção. Com efeito, as empresas passaram a ser responsabilizadas por quaisquer relações com práticas ilegais, ainda que de forma indireta.

Para evitar tais associações, uma das medidas adotadas é a realização de consultas às listas de dados cadastrais. Neste artigo, abordaremos com mais detalhes essas consultas, explicando como elas podem ajudar a prevenir riscos e também como otimizá-las.

Por que consultar dados cadastrais de pessoas e empresas?

A consulta de dados cadastrais não se limita apenas à validação das informações fornecidas por terceiros. Ela pode ser utilizada para diversas finalidades, tais como:

• Aumentar a segurança em processos de fusões e aquisições;
• Firmar parcerias estratégicas;
• Investir em negócios;
• Agilizar processos, como o onboarding de colaboradores;
• Conceder crédito com mais segurança;
• E outras.

Com informações relevantes em mãos, as organizações podem obter uma visão mais consistente de seus processos e evitar riscos que possam advir de relações comerciais, como o envolvimento com corrupção, fraudes e conflitos de interesse.

Atualmente, com o acesso fácil a dados por meio da internet, é possível gerar relatórios de conformidade e garantir uma maior aderência às práticas de compliance.

Listas para consulta de dados cadastrais

Cadastro Nacional de Empresas Punidas (CNEP)

Disponível no Portal da Transparência, o Cadastro Nacional de Empresas Punidas (CNEP) apresenta a relação de organizações que sofreram qualquer uma das punições previstas na Lei anticorrupção.

Nessa lista, também é possível acompanhar os acordos de leniência firmados pelas empresas com o poder público.

Para atender as exigências da Controladoria-Geral da União (CGU), o Sistema Integrado de Registro do CEIS/CNEP é alimentado diretamente pelos órgãos e entidades do Distrito Federal, dos estados e dos municípios brasileiros.

Em resumo, essa lista é atualizada periodicamente e nela é possível identificar pessoas jurídicas que estão envolvidas com alguma atividade ilícita. Ao fazer essa checagem, pode-se evitar relacionamentos comerciais que possam trazer problemas no futuro.

Cadastro de Empregadores

Infelizmente, ainda é comum ver notícias envolvendo empresas que praticam trabalho análogo à escravidão. Em abril de 2022, por exemplo, o portal Folha da Região relatou o resgate de treze trabalhadores paraguaios, incluindo um adolescente, que estavam em condições de trabalho escravo em uma fazenda em São Paulo.

O Cadastro de Empregadores, também conhecido como “lista suja”, traz dados cadastrais de empresas que foram autuadas por cometer esse tipo de crime. Este ano, o tema ganhou ainda mais destaque na mídia, já que o documento teve 132 novos nomes incluídos, um recorde desde que a lista voltou a ser publicada em 2017, de acordo com o G1.

Para evitar associação com empresas que praticam esse crime, é imprescindível consultar a lista antes de firmar qualquer tipo de contrato.

Devedores

Relacionar-se com empresas em situação financeira instável pode ser arriscado, principalmente se houver pendências com órgãos como Receita Federal, INSS, Prefeituras, entre outros.

Neste contexto, a Lista de Devedores, administrada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, permite consultar dados cadastrais de contribuintes que estão inscritos em dívida ativa da União e do FGTS nas condições de devedores principais, corresponsáveis ou solidários.

O próprio site oferece diversos filtros para uma consulta detalhada. Você pode conferir acessando aqui.

Autuações Ambientais e Embargos

Não há dúvidas de que temas como responsabilidade socioambiental e governança corporativa estão cada vez mais relevantes no ambiente empresarial. Práticas que antes eram vistas como um diferencial, agora se tornaram obrigatórias dentro das organizações.

Para garantir uma abordagem ESG abrangente, é necessário considerar não apenas os processos internos, mas também o relacionamento com outras empresas. Afinal, não faz sentido adotar práticas sustentáveis enquanto se associa a empresas que vão contra esses valores.

Nesse sentido, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) oferece uma ferramenta para consultar dados cadastrais de pessoas físicas e jurídicas, permitindo verificar se elas possuem algum tipo de embargo ou infração na área ambiental. Essa verificação é fundamental para garantir o alinhamento com as práticas ESG e evitar problemas legais e reputacionais.

Transparência Brasil - PEP

Embora a presença de pessoas politicamente expostas não necessariamente represente um risco, é importante dar atenção especial a esse grupo, principalmente em setores como o financeiro, que são obrigados a identificar e monitorar essas entidades com mais rigor.

Temos um artigo completo falando só sobre este tema. Você pode conferi-lo clicando aqui!

Como otimizar a consulta de dados cadastrais?

Embora as listas mencionadas anteriormente estejam disponíveis na internet, o processo de verificação manual pode ser bastante trabalhoso, especialmente se for necessário fazê-lo com frequência ou em grande volume. Felizmente, atualmente existem plataformas de mineração de dados que podem tornar essa tarefa mais eficiente.

Essas ferramentas permitem que as organizações investiguem pessoas físicas e jurídicas em centenas de fontes de maneira rápida e precisa, acelerando processos como due diligence e background check.

Além de economizar tempo, as informações obtidas são organizadas de maneira que as análises sejam mais completas. Isso permite que as empresas tenham mais segurança em suas tomadas de decisão e evitem possíveis riscos.

upMiner: plataforma para consulta de dados cadastrais

Referência na coleta de informações sobre pessoas físicas e jurídicas, o upMiner está presente em empresas dos mais diversos portes e segmentos de mercado.

Conectada a mais de 2.000 fontes nacionais e internacionais, a plataforma permite consultar dados como antecedentes criminais, mídias negativas, processos judiciais, pendências financeiras, embargos, relações societárias, entre outros dados.

As buscas são feitas a partir do número de CPF ou CNPJ e as informações são organizadas e estruturadas em formato de relatórios, facilitando ainda mais o processo de análise e tomada de decisão.

Disponível online e também via API, a solução conta com planos para atender diferentes necessidades. 

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