Tudo sobre compliance no agronegócio

Embora atender as leis e regulamentações vigentes do setor seja uma obrigação intrínseca a todas as empresas, os assuntos regulatórios têm ganhado cada vez mais destaque no mundo corporativo. Dentre algumas razões para esse acontecimento, pode-se perceber a preocupação das empresas com sua imagem. Um bom exemplo disso é quando olhamos para o compliance no agronegócio.

Desde meados de 2017, quando foram encontradas, pela Polícia Federal, diversas irregularidades em empresas do ramo de carne, o agronegócio passou a ficar mais alerta com relação a sua reputação.

Não somente isso, a preocupação em evitar novos casos de fraudes e corrupção no setor aumentou consideravelmente desde então. Afinal, o caso, que ficou conhecido por “Operação Carne Fraca”, colocou em dúvida a integridade das empresas deste ramo perante os seus consumidores.

Tendo isso em mente, a fim de evitar novos escândalos, a implementação de políticas mais rígidas e de fiscalização passou a fazer parte do dia a dia de muitas organizações deste meio.

Neste artigo, falaremos mais sobre a importância do compliance no agronegócio, destacando seus principais benefícios e como a tecnologia pode ajudar nesse processo. Continue a leitura a seguir!

A importância do compliance no agronegócio

Quando falamos sobre agronegócio, é interessante ressaltar que o setor é um dos mais importantes para a economia do país. No ano de 2021, por exemplo, somente ele foi responsável por 27,5% de participação no Produto Interno Bruto do Brasil. Estima-se que em 2022 esse número diminua para algo em torno de 25,5%.

Apesar disso, ainda sim o agronegócio segue sendo uma das principais atividades econômicas no PIB. Estes dados são do Cepea (Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada), da Esalq/USP, em parceria com a CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil).

Estar em conformidade com as leis, normas e regulamentações internas e externas é imprescindível para qualquer setor, ainda mais um tão relevante. O compliance no agronegócio é extremamente importante, uma vez que pode atuar na mitigação e prevenção de riscos em diferentes áreas como: ambiental, trabalhista, contratual, financeira, jurídica e previdenciária.

Além dos processos internos, o compliance também tem uma forte atuação no agronegócio no relacionamento da empresa com seus fornecedores e demais stakeholders. Sabe-se que essas relações, quando não transparentes, podem gerar muitos prejuízos ao negócio.

Assim como as multinacionais, os pequenos produtores também precisam lidar com colaboradores ou prestadores de serviços, logo é possível observar que o compliance é fortemente indicado para todas as empresas, independentemente do seu tamanho.

Principais leis que incidem no agronegócio

O setor é altamente regulamentado. Dentre as leis que incidem no agronegócio, pode-se destacar:

Lei do Agro (Lei nº 13.986/20): institui o Fundo Garantidor Solidário (FGS); dispõe sobre o patrimônio rural em afetação, a Cédula Imobiliária Rural (CIR), a escrituração de títulos de crédito e a concessão de subvenção econômica para empresas cerealistas;
Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9605/98): dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências;
Lei n. 8.929/94: institui a Cédula de Produto Rural, e dá outras providências. De acordo com uma publicação do escritório Carrilho Donas, Guimarães e Falek Advocacia, a lei permite o financiamento do setor por meio de instituições não financeiras, o que facilita o acesso a crédito de forma menos burocrática e com a rapidez necessária;
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD (Lei nº 13.709/18): dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural;
Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/13): dispõe sobre a responsabilização objetiva administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira.

Principais benefícios do compliance no agronegócio

Um programa de compliance, quando bem estruturado, pode trazer uma série de vantagens para a empresa. Separamos aqui algumas delas, confira:

Prevenção à fraude e conflito de interesses

Além de contribuir para que as organizações estejam em dia com questões fiscais e tributárias, por exemplo, o compliance no agronegócio também é um excelente meio para identificar e punir atos ilícitos.

Com ele é possível implementar um canal de denúncias para a identificação de irregularidades; criar um código de conduta para instruir colaboradores de como agir em caso de alguma movimentação suspeita; aprimorar processos como Know Your Customer (Conheça Seu Cliente) e Know Your Employee (Conheça Seu Colaborador); entre outros.

Proteção da imagem e reputação da empresa

A cada dia que passa os consumidores estão mais conscientes e seletivos sobre as suas escolhas. Para atrair e fidelizar clientes, ter uma marca transparente é imprescindível.

Com o compliance no agronegócio é possível prevenir situações que possam levar a exposição negativa da empresa, preservando assim a sua imagem.

Redução de prejuízos financeiros

Muitas ações que levam as empresas a sofrerem multas e processos judiciais podem ser evitadas com ações preventivas.

As práticas de compliance atuam justamente dessa maneira, mapeando riscos e monitorando todas as movimentações para evitar que problemas aconteçam. Dessa forma, é possível evitar prejuízos financeiros.

Melhora na classificação de riscos em operações de crédito

Ter acesso a linha de crédito é fundamental para o desenvolvimento do agronegócio. Contudo, esse acesso não é tão simples de conseguir. É preciso atender uma série de requisitos junto às instituições financeiras, dentre elas oferecer um baixo grau de risco.

Empresas que possuem um programa de compliance são mais bem-vistas no mercado, pois demonstram que estão engajadas em temas como ética e conformidade. Dessa maneira, passam mais credibilidade e tendem a ter mais sucesso nessas operações.

Ainda, de acordo um artigo publicado por Eduardo Lamy, Advogado e Presidente da Comissão de Conformidade e Compliance da OAB/SC, no portal GEN Jurídico, a consolidação de um programa de compliance para o agronegócio também auxilia na expansão do portfólio, abrindo espaço para negócios com organizações multinacionais, que tenham interesse na aquisição dos serviços e/ou produtos oferecidos pelas empresas nacionais.

Como otimizar práticas de compliance com tecnologia

Implementar um programa de compliance de fato não é uma tarefa fácil, e não tem uma fórmula ideal, afinal cada empresa possui suas próprias particularidades.

Entretanto, a tecnologia pode ajudar em muitas atividades presentes no compliance, como por exemplo, em práticas que requerem o levantamento de dados. Este é o caso da análise de terceiros.

Para buscar e validar informações sobre possíveis clientes, fornecedores e parceiros, é necessário acessar diversos sites, geralmente portais de órgãos reguladores e tribunais de justiça. Esse processo, feito manualmente, pode levar muito tempo e gerar gastos.

Hoje essa coleta e estruturação de informações pode ser feita em poucos cliques e de forma muito mais eficiente ao contar com plataformas que contam com tecnologias como mineração de dados. Ao investir em uma ferramenta como essa, além de maior rapidez na verificação de terceiros, é possível obter informações mais abrangentes e organizadas, auxiliando na tomada de decisão.

Conheça o upMiner: a plataforma de mineração de dados da upLexis

Uma referência no mercado, a plataforma upMiner está presente em mais de 500 empresas a nível nacional e internacional. Com a solução, é possível otimizar práticas de compliance como compliance e due diligence. Apenas com o número do documento, CPF ou CNPJ, tomadores de decisão de risco podem investigar seus fornecedores e demais partes interessadas em centenas de fontes.

Atualmente são mais 2.000 disponíveis, que possibilitam a localização de dados como:

Mídias negativas que saíram na internet;
Processos judiciais;
Informações socioambientais como embargos e áreas contaminadas;
Certidões;
Restrições financeiras;
Identificação de Pessoas Politicamente Expostas (PEPs);
E muitos outros.

Em nosso site você pode conhecer mais detalhes da plataforma. Ou se preferir, solicitar uma demonstração gratuita para conhecê-la na prática.

Saiba mais sobre compliance

Uma das formas de prevenir e evitar irregularidades no negócio é contar com a ajuda dos próprios colaboradores. Eles, que estão na linha de frente, podem identificar mais rapidamente situações que vão contra os valores da organização.

Mas para isso, os colaboradores precisam se sentir seguros para se expressarem sem medo. A criação desse espaço onde os colaboradores podem se sentir confortáveis é chamado de cultura de speak up.

Elaboramos um e-book junto de duas especialistas abordando este tema associado à prática de background check. Neste material, que está disponível gratuitamente, você encontrará:

Vantagens de uma cultura de speak up;
Mecanismos de promoção da cultura de speak up;
Background check: o que é isso, afinal? Conceitos e funcionalidades no sistema de integridade;
Investigação e background check dentro de uma cultura de speak up.

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