Due diligence: conheça quais são os principais pontos para análise

A due diligence é um processo investigativo realizado por partes interessadas em uma transação empresarial, seja ela comercial, jurídica ou financeira, com o intuito de avaliar e verificar minuciosamente todos os aspectos relevantes relacionados à operação em questão. 

No cenário corporativo, a diligência prévia é recomendada em transações de fusões e aquisições, fechamentos de contratos comerciais, investimentos e outras negociações complexas, e tem como objetivo analisar de forma detalhada diversos aspectos, como por exemplo questões legais, contábeis, financeiras, operacionais, ambientais, de conformidade regulatória, situação de fornecedores, dentre outros.

Desse modo, esse processo visa identificar possíveis riscos, obrigações legais e contingências que possam afetar a viabilidade ou o sucesso da transação.

Vale frisar que a due diligence é conduzida de acordo com as normas e regulamentações específicas aplicáveis ao tipo de operação em análise, levando em consideração a legislação brasileira pertinente, jurisprudência relevante e práticas de mercado. Os profissionais envolvidos nesse processo, em sua maioria, são advogados, contadores, consultores financeiros e especialistas em áreas técnicas pertinentes, cada um contribuindo com sua expertise para uma análise completa.

Neste artigo, trataremos de maneira ampla os aspectos mais relevantes da due diligence e sua aplicabilidade no cenário empresarial. Continue a leitura a seguir!

Background check empresarial

Analisar o histórico da empresa é, via de regra, o primeiro passo da due diligence. Com essa verificação, é possível compreender melhor como a empresa evoluiu ao longo do tempo e identificar os principais produtos ou serviços oferecidos. Essa análise é essencial para entender sua posição no mercado e sua capacidade de crescimento futuro.

Assim, a importância de realizar um background check empresarial reside na capacidade de fornecer dados sobre a resiliência, a solidez e a estratégia corporativa da empresa para que os investidores entendam os padrões de tomada de decisão, quais foram os momentos de expansão ou retração e porque eles ocorreram e, de posse dessas informações, passam avaliar o comportamento da empresa em mercados voláteis ou ainda sua habilidade em se adaptar a mudanças setoriais ou tecnológicas.

Por outro lado, a trajetória dos principais produtos, desde a concepção até a maturidade, revela a competência da empresa em responder às demandas do mercado e adaptar-se às tendências emergentes, sobretudo em setores altamente dinâmicos, em que a capacidade de inovação é o diferencial competitivo mais relevante.

Questões financeiras 

A organização possui diversos aspectos financeiros que devem ser investigados com o objetivo de entender a sua situação atual e antecipar possíveis desafios e oportunidades.

Um dos pontos centrais dessa análise é a verificação dos passivos da empresa, ou seja, entender se há dívidas e outras obrigações financeiras e demais compromissos, como processos administrativos e judiciais, passivos fiscais, trabalhistas e obrigações pendentes, dentre outros aspectos que envolvem as finanças empresariais.

Isso porque compreender a estrutura e o volume desses passivos é essencial para calcular o impacto financeiro e a capacidade de pagamento da empresa, bem como para identificar possíveis obstáculos à conclusão da transação. Além disso, a análise das margens do negócio oferece dados sobre a eficiência operacional e a rentabilidade da empresa. Desse modo, informações sobre as margens bruta, operacional e líquida, permitem uma avaliação de como a empresa está gerenciando seus custos e maximizando seus lucros.

A partir desses dados, é possível analisar também o desempenho financeiro da empresa dentro do setor em que atua e os concorrentes diretos. Conhecer esse contexto é importante para a tomada de decisões.

Por fim, outro aspecto a se destacar, é a avaliação das projeções futuras da empresa, pois além de analisar o histórico financeiro, é essencial entender as perspectivas de crescimento e as projeções de receita e despesas da empresa a longo prazo para que os investidores avaliem a sustentabilidade do modelo de negócios e identifiquem os riscos e oportunidades de forma clara.

Tecnologia e propriedade intelectual

Durante uma due diligence, é essencial estar atento a questões envolvendo tecnologia e propriedade intelectual (PI) da empresa-alvo, tais como patentes, direitos autorais, marcas registradas e segredos comerciais, bem como as cláusulas contratuais que regem esses ativos.

Um dos aspectos fundamentais a serem examinados são as patentes registradas, pois durante a diligência, é necessário verificar a validade e a abrangência dessas patentes, e identificar potenciais conflitos com marcas e patentes registradas ou em processo de registro por terceiros. Além disso, é importante avaliar a estratégia de gestão de patentes da empresa, incluindo o registro e a renovação adequada das mesmas.

As cláusulas contratuais relacionadas à propriedade intelectual também requerem uma análise cuidadosa. Por isso, é recomendado revisar contratos de licenciamento, acordos de transferência de tecnologia, dentre outros. O objetivo dessa verificação é entender se a empresa é realmente detentora da propriedade intelectual que utiliza e se há proteção dos direitos autorais junto ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI).

Outro ponto relevante é a verificação de potenciais litígios de propriedade intelectual, tais como oposições junto ao INPI, existência de processos judiciais por violação de direitos autorais ou de uso de marcas patentes devidamente registradas. 

Clientes e vendas

Um dos objetivos da due diligence é compreender o panorama dos clientes e das vendas para se ter uma visão clara do faturamento e da relação da empresa com seus consumidores.

O faturamento da empresa é um indicador-chave da saúde financeira, por esse motivo, é essencial analisar de perto o histórico de vendas da empresa, incluindo receitas totais, receitas por produto ou serviço, tendências de crescimento e sazonalidade. Essa análise permite avaliar a consistência e a escalabilidade do modelo de negócios da empresa e também identificar potenciais oportunidades de expansão ou áreas de preocupação.

Além do faturamento, a satisfação dos clientes é um ponto-chave, pois influencia no sucesso ao longo prazo. Logo, durante a due diligence, é importante investigar a reputação da empresa no mercado, obter feedbacks dos clientes existentes e avaliar a qualidade do atendimento ao cliente e dos produtos ou serviços oferecidos.

Uma análise detalhada da satisfação dos clientes ajuda a entender a percepção do mercado em relação à empresa e sua capacidade de manter e expandir sua base de clientes no futuro.

Contratos

A due diligence envolve a revisão detalhada de contratos que abrangem uma variedade de áreas, como empréstimos, licenças, arrendamentos e compras, com o objetivo de compreender as obrigações e compromissos da empresa e identificar potenciais riscos e oportunidades.

Neste contexto, os contratos de empréstimos merecem uma atenção especial a fim de verificar se a empresa está em conformidade com as obrigações de pagamento estipuladas em seus contratos, e avaliar o impacto dessas dívidas no fluxo de caixa e na saúde financeira da empresa.

A análise dos contratos de licenças é igualmente relevante, especialmente para empresas que dependem de propriedade intelectual licenciada. Por isso, é essencial revisar os termos e condições dos contratos de licença de software, patentes, marcas registradas ou outros ativos intangíveis. 

Além disso, contratos de arrendamento de imóveis e equipamentos também devem ser revisados, tal qual os contratos de fornecimento e compra de bens e serviços para verificar se a empresa está em conformidade com as obrigações contratuais, se os termos são favoráveis e, ainda, se há potenciais problemas, como cláusulas de rescisão antecipada ou renegociação de preços.

Questões de colaboradores e recursos humanos

A análise das questões relacionadas aos colaboradores e recursos humanos durante uma due diligence é importante para compreender a estrutura organizacional da empresa, identificar possíveis riscos trabalhistas e avaliar a conformidade com a legislação trabalhista vigente. Para tanto, é preciso entender as políticas de cargos e salários, analisar a existência de conflitos trabalhistas e revisar os contratos de trabalho.

No que se refere aos recursos humanos, é preciso entender a estrutura hierárquica da empresa, as responsabilidades de cada departamento, como também a distribuição de autoridade e tomada de decisões. Ademais, aspectos de gestão como a comunicação interna e possíveis lacunas na gestão do departamento também devem ser objeto de atenção.

Desse modo, durante a due diligence, um dos principais pontos é identificar a existência de litígios trabalhistas em curso e outros processos judiciais relacionados a questões de emprego, como processos envolvendo acidentes de trabalho e ações propostas pelo Ministério Público do Trabalho, ou ainda, a existência de Termos de Ajuste de Conduta (TACs). A compreensão desses potenciais riscos permite avaliar a exposição da empresa a passivos trabalhistas e desenvolver estratégias de mitigação apropriadas.

Além do mais, é fundamental revisar os contratos de trabalho dos funcionários da empresa e analisar os termos e condições de emprego, como salários, benefícios, cláusulas de rescisão, não concorrência e confidencialidade, para entender se a organização está em conformidade com as normas trabalhistas e se preocupa em prevenir passivos nesta seara.

Assuntos fiscais

A análise minuciosa dos assuntos fiscais, incluindo passivos, é um aspecto fundamental durante uma due diligence para uma compreensão da real situação tributária da empresa-alvo. Para isso, é recomendada a revisão de declarações fiscais.

É importante investigar se a empresa está em conformidade com todas as obrigações fiscais e se as obrigações acessórias, tais como se o cumprimento das regras do SPED, por exemplo, foram feitas corretamente e dentro do prazo, da mesma maneira que verificar a consistência e a conformidade dessas práticas com as leis fiscais aplicáveis para evitar possíveis penalidades.

Demonstração de resultados

A análise da demonstração de resultados durante a due diligence visa compreender aspectos financeiros relevantes como receita e margem de lucro e ter acesso a dados sobre a eficiência operacional, rentabilidade e potencial de crescimento da empresa.

Neste contexto, é importante analisar de perto as fontes de receita da organização, incluindo vendas de produtos ou serviços, receitas de assinaturas, royalties, entre outras, para entender a diversificação das fontes de rendimento e identificar potenciais áreas de crescimento ou vulnerabilidades.

É essencial examinar a margem de lucro da empresa e calcular a diferença entre a receita total e os custos de produção e de prestação de serviços, para determinar os percentuais de ganho. Deve ser feita ainda a análise das margens de lucro bruta, operacional e líquida para avaliar a eficiência operacional do negócio, sua capacidade de controlar custos e sua rentabilidade geral.

Após analisar a demonstração de resultados, é relevante também comparar o faturamento da empresa com as concorrentes diretos, para ter uma perspectiva sobre a competitividade e oportunidades de melhoria. 

Por fim, é preciso realizar uma análise das despesas operacionais e não operacionais da empresa, como custos de vendas, despesas administrativas, despesas com marketing, entre outros, a fim de entender como a empresa aloca seus recursos.

Questões ambientais

Na condução de uma due diligence, também é importante avaliar a empresa-alvo em relação às regulamentações ambientais. Isso envolve conhecer amplamente as leis e regulamentações relevantes aplicáveis à empresa, tanto em nível local quanto nacional.

Para citar exemplos, questões como licenciamento ambiental, controle de poluição, gestão de resíduos, conservação de recursos naturais e proteção da biodiversidade são pontos importantes a serem analisados.

É preciso verificar se a organização está cumprindo as exigências de relatórios ambientais, como a divulgação de impactos, emissões de poluentes, uso de recursos naturais e outras informações relevantes. 

Durante a análise das questões ambientais, também é fundamental investigar eventuais passivos ambientais da empresa, como identificar áreas contaminadas, passivos decorrentes de operações passadas, obrigações de remediação ambiental e potenciais litígios pendentes. 

Por fim, avaliar o seu compromisso com a sustentabilidade ambiental e as práticas efetivas de gestão ambiental adotadas, tais como adoção de políticas ambientais, programas de redução de emissões de carbono, iniciativas de eficiência energética, uso de materiais sustentáveis e participação em programas de certificação ambiental.

Propriedade

A análise de propriedade abrange a revisão de contratos de locação, análise de bens imóveis de propriedade da empresa e avaliação de obrigações relacionadas a elas.

Desse modo, é preciso identificar todos os bens imóveis e verificar os registros de propriedade, avaliar o valor de mercado e identificar quaisquer restrições ou encargos decorrentes.

Produção

A análise da produção é fundamental para compreender a capacidade operacional da empresa-alvo, bem como sua dependência de fornecedores. Assim, é preciso ter a dimensão do volume de negócios ou produtos fornecidos tanto pela sede quanto pelas filiais, se houver.

Após isso, deve ser feita uma pesquisa do nível de dependência da empresa em relação aos fornecedores para avaliar os riscos ligados à cadeia de suprimentos e identificar possíveis vulnerabilidades operacionais.

Por fim, um aspecto importante da due diligence é a análise da confiabilidade dos fornecedores, por isso, é preciso investigar a reputação, capacidade operacional e histórico dos terceiros envolvidos na cadeia de suprimentos da empresa.

Cenário competitivo

O estudo do cenário competitivo abrange a identificação de concorrentes diretos e indiretos, avaliação das estratégias competitivas adotadas e verificação de tendências do mercado.

É preciso ainda compreender a posição de cada concorrente, suas estratégias de marketing, preços e participação de mercado para avaliar a posição da empresa e identificar oportunidades e ameaças.

Conclusão

A due diligence é uma prática fundamental em transações comerciais, proporcionando às partes interessadas uma visão clara dos aspectos legais e comerciais relacionados à operação em questão, permitindo assim uma tomada de decisão informada e minimizando potenciais riscos e contingências.

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Gabriela B. Maluf é Founder & CEO da Thebesttype, empreendedora, escritora, advogada com 18 anos de experiência, especialista em Compliance Trabalhista, Relações Trabalhistas, Sindicais e Governamentais, Direito Público e Previdenciário, palestrante com mais de 200 eventos realizados e produtora de conteúdo técnico otimizado em SEO para sites e blogs.