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Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR): o que significa?

Atualizado em 22 de agosto de 23 | Geral  por

Gabriela de Britto Maluf

O Programa de Gerenciamento de Riscos, ou PGR, é uma relevante ferramenta gerencial voltada para a gestão dos riscos ambientais do trabalho, por meio de uma classificação por grau de importância e definição de um plano de ação.

Os riscos são priorizados conforme critérios de probabilidade e gravidade para que sejam adotados controles para mitigação ou eliminação desses riscos. Essa análise é realizada por etapas, sendo a primeira o reconhecimento, a segunda a antecipação e a terceira o plano de ação. 

O PGR consiste em um processo que demanda melhoria contínua, ou seja, sempre que os processos internos sofrerem alterações, ou caso sejam criados novos processos, ou ainda ocorra algum acidente de trabalho, será necessário revisar todo o programa, para garantir sua eficácia. 

Neste artigo, vamos abordar o significado de PGR e porque ele é um pilar que norteia a segurança do ambiente de trabalho das empresas. Vamos explorar seus fundamentos, desde a identificação dos riscos até as ações práticas para mantê-los sob controle.

Continue a leitura e saiba mais!

O que é um Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR)?

O Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) é um conjunto de ações coordenadas e integradas, voltadas para a identificação, avaliação e controle dos riscos presentes nos ambientes de trabalho. O objetivo principal do PGR é garantir a segurança, a saúde e a integridade física dos trabalhadores, bem como prevenir acidentes e doenças ocupacionais.

Em outras palavras, o PGR visa à gestão eficaz dos riscos, abrangendo todas as atividades e processos dentro da empresa. Para tanto, é necessária a criação de um plano de ação para redução significativa dos riscos ambientais do trabalho, para que a empresa opere dentro dos padrões de segurança legalmente estabelecidos, conforme o segmento de atuação.

Este programa é regulamentado pela NR-01, a qual sofreu uma atualização no ano de 2020, mas que entrou em vigor janeiro de 2022, e incorporou o chamado GRO (Gerenciamento de Riscos Ocupacionais) com o objetivo de estruturar e integrar de forma sistemática e organizada, o processo de gerenciamento de riscos ambientais do trabalho, substituindo o PPRA Programa de Prevenção de Riscos Ambientais.

Atualmente, o PGR é a principal ferramenta de mitigação de riscos ocupacionais (doenças e acidentes relacionados ao trabalho), ele determina que as empresas identifiquem e avaliem os possíveis riscos ocupacionais existentes no ambiente de trabalho e criem um plano de ação para a prevenção e controle desses riscos.

Como elaborar o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR)?

A elaboração de um Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) envolve várias etapas importantes para identificar, avaliar e controlar os riscos presentes no ambiente de trabalho, as quais serão abordadas detalhadamente a seguir. 

Antes de tratar da elaboração do PGR em si, é preciso destacar que cada filial da empresa deve elaborar o PGR próprio, não sendo possível replicar o mesmo programa para todas as filiais, ainda que as atividades exercidas sejam as mesmas, conforme 1.5.3.1 da NR-01.

Além disso, vale frisar que a NR-01 não prevê a obrigatoriedade de contratação de um profissional da área de segurança do trabalho para elaborar o Programa de Gerenciamento de Riscos. No entanto, é de suma importância que o profissional responsável pela elaboração tenha capacidade de avaliar riscos físicos, químicos, biológicos, ergonômicos e de acidentes.

Esse profissional também deve estar apto para determinar quais serão as medidas de controle a serem adotadas ou preencher e entregar aos órgãos competentes a Declaração de Inexistência de Riscos (DIR), atestando que não foram identificados riscos físicos, químicos e biológicos no ambiente laboral. 

Inventário de riscos

O inventário de riscos, também conhecido como inventário de riscos ocupacionais ou inventário de riscos ambientais, é um documento que identifica e lista os riscos presentes nos ambientes de trabalho de uma organização. Ele descreve os diferentes tipos de ameaças que os trabalhadores podem estar expostos durante suas atividades, incluindo danos físicos, químicos, biológicos, ergonômicos e de acidentes.

Essa ferramenta é muito importante no âmbito da segurança e saúde ocupacional, pois ela ajuda as empresas a compreenderem os riscos associados às suas atividades e a tomar medidas preventivas e corretivas para minimizá-los. Ele serve como base para a elaboração de estratégias de controle de riscos e também para a implementação de programas de prevenção de acidentes e doenças ocupacionais.

Confira agora alguns exemplos de diferentes categorias de riscos ocupacionais, ilustrando como cada uma deles pode se manifestar em cenários reais:

Riscos Físicos

São elementos presentes no ambiente de trabalho que podem afetar os sentidos ou a integridade física dos trabalhadores, como por exemplo, a exposição a altos níveis de radiação solar em trabalhadores que realizam atividades ao ar livre, como construção civil, sem a devida proteção.

Riscos Químicos

Refere-se à presença de substâncias químicas nocivas no ambiente de trabalho que podem causar danos à saúde dos trabalhadores, como por exemplo, o manuseio de produtos corrosivos sem o uso de equipamentos de proteção adequados, resultando em queimaduras na pele.

Riscos Biológicos

São agentes biológicos, como bactérias, vírus e fungos, presentes no ambiente de trabalho, que podem causar doenças aos colaboradores, como por exemplo, no caso de quem trabalha em fazendas ou indústrias no ramo de alimentação.

Riscos Ergonômicos

Condições inadequadas de trabalho que podem afetar o conforto e a saúde dos trabalhadores, especialmente relacionadas à postura e ao movimento, como por exemplo, aqueles que atuam em linha de produção e que realizam movimentos repetitivos sem pausas adequadas, resultando em lesões por esforço repetitivo (LER).

Riscos de Acidentes

São situações ou condições que podem levar a acidentes, resultando em ferimentos ou danos à saúde dos trabalhadores, como por exemplo, operadores de máquinas sem treinamento adequado.

Identificar, avaliar e controlar esses riscos é fundamental para garantir um ambiente de trabalho seguro e saudável para todos os colaboradores. Por fim, vale ressaltar que o inventário de riscos é uma ferramenta dinâmica, que deve ser atualizada sempre que novos riscos forem identificados ou quando ocorrerem mudanças nas atividades da empresa, pois a sua eficácia na gestão da segurança do trabalho depende dessa atualização constante.

Plano de ação

Após a identificação completa dos fatores de risco presentes no ambiente do trabalho e a sua classificação quanto ao seu real impacto, é chegado o momento de entender o que pode ser feito em relação a eles, é essa a finalidade do plano de ação.

Vale frisar que ele não é apenas um cronograma de ações a serem implementadas, mas é a determinação exata do que é preciso ser feito na prática para mitigar riscos. É importante distinguir o plano de ação em si do cronograma, que é a escolha do momento certo para realizar cada ação, ou seja, quando a ação deve ser realizada para que os resultados esperados sejam alcançados.

Etapas do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR)

O Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) é um roteiro estruturado que apresenta o mapeamento completo para promoção de um ambiente de trabalho seguro. Confira agora quais as etapas essenciais desse processo:

Identificação dos riscos 

Nesta etapa, é realizada uma análise minuciosa de todas as atividades e ambientes de trabalho da empresa. O objetivo é identificar qualquer fator que possa representar um risco para a segurança e saúde dos colaboradores. Esses riscos abrangem desde condições físicas perigosas até a exposição a produtos químicos ou outras situações potencialmente prejudiciais.

Avaliação dos riscos

Uma vez identificados, os riscos precisam ser avaliados quanto à sua gravidade e probabilidade de ocorrer. Isso ajuda a entender quais riscos têm maior potencial de causar danos e onde os esforços de gerenciamento devem se concentrar. A avaliação também auxilia na priorização das ações de controle, garantindo que os recursos sejam direcionados de maneira eficaz.

Definição das medidas de prevenção e controle 

Nesta fase, devem ser criadas estratégias específicas para prevenir e controlar cada risco identificado. Isso envolve a implementação de medidas práticas, como a adoção de equipamentos de proteção individual (EPIs), ajustes nos processos de trabalho para minimizar riscos, ou até mesmo a substituição de materiais perigosos por alternativas mais seguras. Cada medida deve ser cuidadosamente planejada para controlar o risco de maneira eficiente.

Elaboração do PGR

Com as estratégias e medidas definidas, é preciso compilar todas as informações em um documento único que é o chamado Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR). Este plano detalhado inclui a descrição dos riscos identificados, as avaliações de risco, as medidas de prevenção e controle adotadas, além de um cronograma para implementação. O PGR também atribui responsabilidades claras aos envolvidos na sua execução e manutenção.

Conforme mencionado anteriormente, o PGR é dinâmico, ou seja, precisa de revisão constante para se adequar a mudanças nas operações da empresa, para que assim possa efetivamente garantir que continue sendo eficaz na promoção da segurança e saúde dos trabalhadores.

Confira agora o passo a passo para elaboração do PGR:

  • Faça o levantamento preliminar dos riscos;
  • Faça a análise ergonômica do ambiente laboral (Análise Ergonômica Preliminar - AEP e Elabore a Análise Ergonômica do Trabalho, se necessário);
  • Classifique os riscos;
  • Desenvolva o plano de ação a ser implementado;
  • Defina as ações prioritárias;
  • Defina o cronograma de implantação das ações e os procedimentos internos em caso de emergência, doenças ocupacionais e acidentes de trabalho.

Faça a comunicação do PGR aos colaboradores conforme determina item 1.5.3.3 alínea b da NR-01. Além disso, vale destacar que o PGR deve ser revisado nas seguintes situações:

  • Depois da implementação das medidas de controle e prevenção, para avaliação de eventuais riscos residuais;
  • Após alterações nas tecnologias, processos, condições, ambientes, e organização do trabalho possam ocasionar novos riscos ou alterações nos riscos já existentes;
  • Em caso de identificação de alguma inadequação, ineficácia ou insuficiência das medidas de controle;
  • Caso ocorram acidentes de trabalho ou doenças ocupacionais;
  • Em caso de alteração na legislação vigente aplicável ao segmento. 

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Gabriela B. Maluf é Founder & CEO da Thebesttype, empreendedora, escritora, advogada com 18 anos de experiência, especialista em Compliance Trabalhista, Relações Trabalhistas, Sindicais e Governamentais, Direito Público e Previdenciário, palestrante com mais de 200 eventos realizados e produtora de conteúdo técnico otimizado em SEO para sites e blogs.