O que é compliance empresarial e qual sua importância?

O compliance empresarial é uma área da gestão que se preocupa com a observância de normas, regulamentações e valores dentro de uma empresa. A postura das organizações em caso de problemas e a detecção precoce de riscos está cada vez mais ligada a bons resultados econômicos, por isso a área ganha destaque em empresas de todos os tamanhos.

A quinta edição do estudo sobre a maturidade do compliance no Brasil, feita pela KPMG, apontou que uma das maiores dificuldades no compliance das empresas é identificar, mensurar os riscos e realizar o monitoramento de compliance e regulatório. 85% dos respondentes disseram que este é um dos maiores desafios nessa esfera, o que justifica uma maior disseminação de conhecimentos sobre o que faz parte do compliance empresarial e como ele funciona nas organizações.

Para saber mais sobre o tema, acompanhe este artigo e compreenda os principais pilares do compliance empresarial.

O que é compliance empresarial?

O compliance da empresa é o conjunto de processos realizados para garantir que a empresa siga as diferentes normas a que se sujeita. Essas regras podem vir de leis, regulamentações, certificações internacionais ou até mesmo do código de ética da organização. O que interessa para o compliance é que a empresa aplique a conformidade na prática.

Geralmente as empresas contam com um departamento responsável pelo compliance, que atuará de forma conjunta com todos os membros, visando identificar problemas, alterar procedimentos e mitigar riscos.

Além desse trabalho, cabe aos responsáveis pelo compliance a difícil tarefa de disseminar as boas práticas e incorporar o compliance na cultura da empresa. 

Como funciona o compliance nas empresas?

A pesquisa da KPMG citada anteriormente apontou também que colocar o compliance em prática, geralmente, fica a cargo do departamento de compliance. Em 65% das respondentes, é esse setor que cuida de todo o trabalho de gestão do compliance empresarial. Em tese, não é obrigatório que isso aconteça dessa forma, mas a centralização é uma prática comum, que tem se mostrado efetiva.

Pensando do ponto de vista organizacional, o compliance será composto pelas seguintes atividades:

• Revisão das práticas de gestão, processos e relacionamentos da empresa para identificação de riscos e desconformidades;
• Criação e atualização constante do programa de compliance empresarial, com desenvolvimento dos processos e protocolos que fazem parte dele, além de estabelecer as normas internas de segurança, integridade e combate a irregularidades;
• Criação e gestão de canais de denúncias;
• Interação com a alta direção da empresa, para comunicar as mudanças, projetos e implementação das políticas de compliance nos diversos setores da empresa;
• Atualização constante das políticas e informações relativas às normas a que a empresa está sujeita;
• Fiscalização do trabalho da empresa, de seus contratos e relacionamentos com terceiros;
• Treinamento e capacitação de toda a empresa para criar uma cultura de compliance.

Quais os exemplos de aplicação de compliance nas empresas?

Um bom exemplo da criação de procedimentos e aplicação do compliance empresarial é a regra de due diligence obrigatória para fornecedores, parte do Know Your Supplier (KYS). O departamento de compliance irá identificar os riscos que precisa mitigar e, com isso, criará os protocolos que deverão ser seguidos toda vez que a empresa considerar um novo fornecedor.

Para facilitar os processos, o departamento de compliance pode contar com sistemas automatizados, que criam dossiês completos sobre os alvos de pesquisa, agilizando a etapa de verificação de credenciais.

Outro exemplo da incorporação de boas práticas de compliance à rotina empresarial é a criação e implementação das políticas de tratamentos de dados pessoais, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Além de prevenir penalidades, a adoção de medidas de segurança reduzirá os riscos e aumentará as chances de novas oportunidades de negócio, pois a LGPD é uma preocupação de todas as integrantes da cadeia produtiva.

Um terceiro exemplo muito importante de prática de compliance empresarial é a criação de políticas de integridade, nos termos da Lei Anticorrupção. Além de ser uma das medidas obrigatórias previstas em lei, a existência de um bom programa de integridade é uma das matérias relevantes para reduzir as multas cabíveis no caso de intercorrências em tratativas com o Poder Público.

Por que é importante investir no compliance empresarial?

Investir em compliance empresarial traz diversos benefícios diretos e indiretos para as empresas. Em primeiro lugar, a conformidade com a lei reduz os riscos jurídicos e a probabilidade de multas, processos judiciais e outras penalidades.

Além disso, há diversas linhas de crédito e investimentos mais vantajosos para quem se compromete em adotar boas práticas de compliance. Empresas que investem em ESG, por exemplo, têm melhor reputação do que as que não incorporam boas práticas ambientais, sociais e de governança. Um levantamento da PWC apontou que 76% dos consumidores levam esse ponto em consideração e deixariam de consumir de uma empresa que não adota uma postura de responsabilidade empresarial.

Um levantamento feito pela Global Scape em 2017 apontou que as perdas por um único evento de desconformidade de dados (como um vazamento) geram perdas médias de 5.87 milhões de dólares. O custo total da falta de conformidade regulatória pode atingir 14 milhões de dólares, se somados os impactos financeiros causados por multas, interrupção dos negócios, perda de faturamento, perdas na produtividade e danos à reputação da empresa. O impacto das questões de compliance é tão grande, que pode se tornar o principal fator de influência na reputação de uma marca.

Principal fator de risco

Segundo dados da Deloitte, as questões éticas e de integridade foram apontadas como o principal fator de risco reputacional por 55% dos respondentes. Considerando que a segurança, que também faz parte das políticas de compliance, foi o segundo fator mais indicado, por 45% dos respondentes, temos que investimentos em compliance empresarial são cruciais para proteger a reputação da empresa.

O compliance empresarial é um setor cada vez mais estratégico dentro das empresas. Sua importância está relacionada tanto ao poder de mitigação de riscos e perdas quanto nas possibilidades de otimizar a operação e gerar novas oportunidades de negócio.

Para que as estratégias e mudanças culturais indicadas sejam realmente colocadas em prática, é importante que o compromisso com o compliance venha das camadas mais altas da direção, com investimentos em recursos que agilizam os processos de background check e que sejam criadas campanhas de conscientização e treinamento das equipes.

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Bianca Nascimento Lara Campos é bacharel em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, pós-graduada em Filosofia e Teoria do Direito na PUC-Minas. Advogada atuante em São Paulo, com foco em Direito Civil, Empresarial e Compliance, bem como atuação nos tribunais estaduais e superiores.