RN 518: o que é e qual o impacto para as operadoras de saúde

A Resolução Normativa (RN) 518 foi estabelecida pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) em 2016, com o principal objetivo de aprimorar a qualidade da assistência prestada pelas operadoras de saúde. Ela estabeleceu uma série de critérios e requisitos mínimos para a garantia da qualidade dos serviços oferecidos pelas operadoras, abrangendo aspectos como a estruturação da rede de atendimento, o controle de qualidade, o atendimento ao paciente, a gestão de processos e a segurança do paciente.

Com relação ao compliance, a RN 518 exige que as operadoras implementem medidas para prevenir fraudes, corrupção e outras práticas ilícitas. Isso inclui a adoção de controles internos, a capacitação dos colaboradores em práticas éticas e a criação de canais de denúncia para reportar possíveis irregularidades. As empresas que não cumprem os critérios estabelecidos pela RN 518 podem sofrer sanções pela ANS, que vão desde a advertência até a suspensão das atividades da operadora.

Veja neste conteúdo mais detalhes de como a RN 518 impacta a rotina de compliance regulatório das operadoras de saúde!

O que é a RN 518 da ANS?

A RN 518/2022 da ANS representa um importante marco regulatório para o setor de saúde suplementar no Brasil, ao estabelecer critérios e requisitos mínimos para a garantia da qualidade da assistência à saúde prestada pelas operadoras. Ela substituiu a RN 443/2019, passando a vigorar em seu lugar em abril de 2022.

A nova resolução normativa representa um desafio para as empresas, que precisam investir na adaptação às novas exigências. Sob o ponto de vista das oportunidades, as empresas podem se apropriar das previsões normativas visando aprimorar seus processos e oferecer serviços cada vez mais seguros e eficientes aos pacientes.

Entre os principais impactos para as operadoras de saúde, destaca-se a necessidade de investimento em tecnologia e gestão de processos. Isso inclui desde a adoção de sistemas informatizados para a gestão dos prontuários médicos até a capacitação dos profissionais de saúde em práticas de segurança do paciente.

Além disso, a RN 518 também estabelece critérios para a avaliação da qualidade dos serviços prestados pelas operadoras de saúde, por meio de indicadores como a satisfação do paciente, a efetividade do tratamento e a segurança do paciente. Essa avaliação é realizada pela ANS e pode influenciar na classificação das operadoras no ranking de desempenho do setor.

Importante salientar que a RN 518 não tem como objetivo principal punir as operadoras de saúde, mas sim incentivar a melhoria contínua da qualidade das mesmas. Por isso, é fundamental que as operadoras sejam proativas na adoção das medidas necessárias para o cumprimento dos requisitos estabelecidos pela norma.

Quais os impactos operacionais da RN 518 nas empresas reguladas pela ANS?

Como qualquer alteração normativa, a RN 518 cria a necessidade de adaptações operacionais, que, por vezes, podem gerar custos e outros impactos relevantes nas empresas.

Alguns dos impactos que a resolução pode ter sobre as operadoras de saúde são:

Custos operacionais 

As operadoras de saúde terão que investir em sistemas e processos para monitorar e garantir o atendimento aos beneficiários, o que pode aumentar os custos operacionais.

Carga de trabalho

A RN 518 exige que as operadoras de saúde monitorem o cumprimento de prazos para consultas, exames e tratamentos. Isso pode aumentar a carga de trabalho dos colaboradores das operadoras.

Revisão de processos

As operadoras de saúde precisam revisar seus processos internos para garantir o cumprimento dos prazos e das exigências da RN 518. Isso pode demandar um trabalho de revisão e reestruturação dos processos internos das operadoras.

Multas

Caso as operadoras de saúde não cumpram os prazos e as exigências da RN 518, elas podem receber multas e outras sanções.

Melhoria na qualidade do atendimento

A RN 518 tem como objetivo melhorar a qualidade do atendimento aos beneficiários de planos de saúde. Se bem implementada, a resolução pode melhorar a satisfação dos clientes e reduzir as reclamações.

Maior transparência

A RN 518 exige que as operadoras de saúde forneçam informações claras e precisas sobre o atendimento aos beneficiários. Isso pode aumentar a transparência nas operadoras e a confiança dos clientes.

Assim, é possível visualizar que a RN 518 pode trazer desafios e custos adicionais para as operadoras de saúde, mas também tem o potencial de melhorar a qualidade do atendimento, bem como aumentar a transparência e a confiança dos clientes nos serviços prestados pelas operadoras.

Quais são os impactos da RN 518 para o compliance das operadoras de saúde?

A RN 518 da ANS estabelece uma série de requisitos e critérios que devem ser cumpridos pelas operadoras de saúde. Fica bastante claro que o compliance é um setor estratégico dentro dessas empresas, diante da quantidade de exigências da ANS relacionadas ao setor.

Dentre esses requisitos, destacam-se os seguintes tópicos de compliance:

• Política de Compliance: a RN 518 exige que as operadoras desenvolvam e implementem uma política de compliance, que deve estabelecer as diretrizes e os procedimentos para garantir a conformidade com as regulamentações e normas aplicáveis;
• Auditoria Interna: as operadoras devem contar com uma equipe de auditoria interna, que deve ser independente e imparcial, para avaliar o cumprimento das políticas e procedimentos de compliance;
• Treinamento e Capacitação: as empresas devem fornecer treinamento e capacitação aos seus colaboradores e prestadores de serviços, a fim de garantir o cumprimento das políticas e procedimentos de compliance;
• Canal de Denúncias: as operadoras devem disponibilizar um canal de denúncias para que os colaboradores, prestadores de serviços e pacientes possam reportar qualquer suspeita de irregularidade ou infração às políticas e procedimentos de compliance;
• Due Diligence: as operadoras devem realizar a due diligence para avaliar a integridade e a reputação dos seus prestadores de serviços;
• Monitoramento e Avaliação: as operadoras devem realizar monitoria contínua das políticas e procedimentos de compliance, a fim de identificar e corrigir eventuais desvios;
• Relatórios e Documentação: as operadoras devem manter registros e documentação adequados para comprovar o cumprimento das políticas e procedimentos de compliance, bem como elaborar relatórios regulares sobre o desempenho dessas políticas e procedimentos.

Como a RN 518 trata a cultura do speak up nas operadoras de saúde?

A cultura do speak up, ou seja, a cultura de denunciar e reportar práticas antiéticas, ilegais ou impróprias, é fundamental para a governança corporativa e o compliance das operadoras de saúde.

Essa cultura incentiva os colaboradores e prestadores de serviços a relatarem possíveis problemas e desvios, permitindo que a operadora possa identificar, avaliar e corrigir eventuais irregularidades de forma efetiva e ágil.

Além disso, a cultura do speak up também contribui para a promoção de um ambiente de trabalho mais saudável e produtivo. Quando os colaboradores se sentem seguros para falar e denunciar possíveis problemas, isso aumenta a confiança e o respeito entre os membros da equipe, bem como melhora a comunicação e o trabalho em conjunto.

A implementação da cultura do speak up pode ser feita por meio de diversas ações práticas, como por exemplo:

• Treinamentos e capacitações: os colaboradores e prestadores de serviços devem receber treinamentos e capacitações sobre a cultura do speak up e como denunciar possíveis problemas. Esses treinamentos devem ser realizados regularmente, a fim de manter a cultura do speak up presente no cotidiano da empresa;
• Canal de denúncias: a empresa deve implementar um canal de denúncias confidencial e seguro, que permita que os colaboradores e prestadores de serviços denunciem possíveis problemas e desvios sem medo de retaliações. Esse canal deve ser divulgado de forma ampla e regular, para que todos saibam como utilizar;
• Liderança comprometida: a liderança da empresa deve estar comprometida com a cultura do speak up e dar o exemplo, denunciando possíveis problemas e desvios sempre que necessário. Isso demonstra a importância dessa cultura e incentiva os colaboradores e prestadores de serviços a fazerem o mesmo;
• Análise e correção de problemas: a empresa deve analisar todas as denúncias recebidas por meio do canal de denúncias e tomar as medidas necessárias para corrigir eventuais problemas e desvios identificados.

Um exemplo prático de como a cultura do speak up pode ser implementada em operadoras de saúde é o caso da operadora de saúde Kaiser Permanente, nos Estados Unidos.

A Kaiser Permanente criou um programa chamado "Every Voice Counts" (Todas as vozes são relevantes), que incentiva todos os colaboradores e prestadores de serviços a reportarem possíveis problemas e desvios por meio de um canal de denúncias confidencial e seguro.

A RN 518 exige um monitoramento mais rigoroso dos processos de atendimento aos pacientes e uma maior transparência nas informações prestadas pelas operadoras de saúde. Isso contribui para uma cultura de conformidade mais robusta e para a redução de riscos de sanções, multas e danos à reputação das operadoras.

Para cumprir as exigências da resolução, as operadoras precisam revisar e reestruturar seus processos internos, o que pode contribuir para o fortalecimento da cultura de compliance.

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