Riscos jurídicos: o que são e como prevenir a sua empresa

Riscos jurídicos são os riscos associados à violação de leis, regulamentos e normas, que podem resultar em sanções legais, penalidades financeiras ou danos à reputação de uma empresa.

Alguns exemplos de riscos jurídicos incluem violações de propriedade intelectual, discriminação, assédio moral e sexual, lavagem de dinheiro, corrupção, fraudes, descumprimento das regras da LGPD e violações de privacidade.

A mitigação dos riscos jurídicos por meio de estratégias eficazes é fundamental para evitar que danos sejam causados à organização. Para ajudá-los a compreender melhor o tema, criamos este conteúdo completo.

Continue a leitura para obter mais informações!

O que são riscos jurídicos?

Os riscos jurídicos são aqueles decorrentes da possibilidade de descumprimento de leis, regulamentos e normas, mas também do código de conduta e políticas internas, que possam afetar o desempenho e os resultados da organização.

Dentre algumas medidas, que as empresas podem tomar para evitar esses problemas, estão:

• Treinar funcionários sobre as leis e regulamentos relevantes e as políticas internas da empresa;
• Criar e implementar políticas e procedimentos internos para prevenir violações de leis e regulamentos;
• Monitorar continuamente as atividades da empresa para identificar possíveis violações;
• Investir em seguros para cobrir possíveis perdas devido a violações de leis;
• Contratar advogados especializados para fornecer orientação jurídica e assessoria na tomada de decisões;
• Realizar auditorias regulares para identificar possíveis riscos e garantir a conformidade com as leis e regulamentos.

A mitigação dos riscos jurídicos é complexa, pois eles podem ser ocasionados em praticamente todas as áreas da empresa e possuem natureza distintas. Daí a importância de mapear cuidadosamente e adotar estratégias eficazes para mitigar os riscos jurídicos.

Como mitigar os riscos jurídicos?

Todas as empresas estão sujeitas a riscos, quer sejam originados internamente ou externamente à organização.

Os riscos internos decorrem das ações próprias da empresa, enquanto os externos incluem fatores como variação cambial, taxas de juros, aumento de impostos, mudanças legislativas, evolução do mercado, novas tecnologias, questões políticas e econômicas, desastres naturais, dentre outros.

Para garantir o crescimento sustentável, é crucial gerir esses riscos com uma boa gestão de riscos que permita lidar com incertezas e avaliar a probabilidade de danos e suas consequências, de forma a tomar decisões preventivas e antecipadas, priorizando os riscos mais prováveis ou graves e levando em conta os custos envolvidos.

Este processo é denominado gestão de risco jurídico, pois se baseia na identificação, qualificação, quantificação e monitoramento das ameaças à saúde legal da organização, orientando a tomada de decisões estratégicas para prevenir e minimizar seus impactos no negócio. Os riscos jurídicos são uma preocupação constante para as empresas, pois eles podem resultar em sanções legais, penalidades financeiras e danos à reputação. 

Como vimos, esses riscos podem decorrer de violações de leis, regulamentos e normas, incluindo questões relacionadas à diversos setores da empresa, ou seja, desde uma relação trabalhista em que ocorra assédio moral, até lavagem de dinheiro, fraude e corrupção, por exemplo.

Para mitigar esses riscos, as empresas podem implementar programas de compliance robustos e bem estruturados, que visam garantir a conformidade com as leis e regulamentos relevantes. Um programa de compliance bem estruturado deve incluir as seguintes etapas:

Identificação de riscos

A primeira etapa é identificar os riscos jurídicos que a empresa enfrenta. Isso pode ser feito através de auditorias internas, avaliações de riscos e pesquisas regulatórias.

Políticas e procedimentos

Uma vez que os riscos foram identificados, a empresa deve criar políticas e procedimentos internos para prevenir violações de leis e regulamentos. Essas políticas e procedimentos devem ser claramente definidos e comunicados a todos os funcionários.

Treinamento

É importante treinar todos os funcionários sobre as leis e regulamentos relevantes e as políticas internas da empresa. Isso inclui fornecer treinamentos regulares e atualizados para garantir que todos os funcionários estejam cientes das suas responsabilidades e dos riscos jurídicos aos quais a empresa está exposta.

Monitoramento

A empresa deve monitorar continuamente suas atividades para identificar possíveis violações. Isso pode ser feito através de auditorias internas, avaliações de riscos regulares e relatórios de conformidade.

Investimento em seguros

A empresa deve investir em seguros para cobrir possíveis perdas devido a violações de leis. Isso pode incluir seguros de responsabilidade civil, seguros de erros e omissões e seguros de propriedade intelectual.

Orientação jurídica

Contratar advogados especializados para fornecer orientação jurídica e assessoria na tomada de decisões é uma boa prática. Eles podem ajudar a identificar possíveis riscos e garantir a conformidade com as leis e regulamentos.

Revisão e atualização do programa de compliance

Os riscos são dinâmicos e mudam constantemente, sobretudo quando há alterações nos cenários político e econômico que acarretam mudanças regulatórias relevantes.

Além disso, algumas normas, como a ISO 31000 que é uma norma internacional voltada especificamente para a gestão de riscos, pode auxiliar e orientar as empresas no gerenciamento dos riscos jurídicos. 

A implementação desta norma contribui para a mudança da cultura organizacional das empresas, pois ela facilita a compreensão por parte dos colaboradores e demais stakeholders no sentido de que o investimento em prevenção é mais vantajoso do que lidar com conflitos já existentes.

A ISO 31000 é na realidade, uma atualização da versão de 2009, e fornece diretrizes para análise e avaliação de riscos, podendo ser aplicada em diversas áreas de negócios, incluindo planejamento, operações de gestão e processos de comunicação. 

A atualização também enfatiza a importância do papel de liderança da alta gerência para garantir a integração da gestão de riscos em todos os níveis da organização.

Vantagens da Gestão de Riscos Jurídicos

A gestão de riscos jurídicos oferece inúmeras vantagens para as organizações, alguns benefícios incluem:

• Estar sempre ciente das possíveis consequências de não atender as não conformidades identificadas;
• Definir ações prioritárias de atendimento;
• Evitar prejuízos financeiros, operacionais e de imagem da empresa;
• Definir prioridades de atendimento, evitando medidas corretivas desnecessárias para os métodos da empresa;
• Direcionar adequadamente a tratativa dos desvios identificados, através da realização de due diligence, para direcionar melhor a análise de risco jurídico, inclusive complementando-a com pareceres e sugestões de adequação para solucionar os desvios identificados;
• Melhora o desempenho e a resiliência do sistema de gestão.
  

A norma ISO 31000 é uma ferramenta valiosa para guiar a gestão de riscos jurídicos, pois ajuda a aperfeiçoar as técnicas de gestão e garantir a segurança no ambiente de trabalho, melhorando a eficiência operacional, a governança e a confiança das partes interessadas, minimizando perdas e estabelecendo uma base sólida para a tomada de decisões e gestão proativa em todas as áreas da empresa.

Por fim, após a análise documental e organizacional, relatórios são elaborados para identificar oportunidades de melhoria e estabelecer estratégias para alcançá-las, de forma que estejam alinhadas às necessidades e objetivos da organização e possam ser utilizadas por todos os envolvidos na empresa.

É importante lembrar que a gestão de riscos jurídicos é um processo contínuo, que requer atualizações e monitoramento constante, e não termina após a identificação inicial dos riscos. 

Por isso, é crucial elaborar um plano de ação eficaz, e garantir que todos os membros da equipe estejam alinhados com ele, para evitar surpresas e problemas ao longo do caminho.

Saiba mais sobre compliance

Você pôde notar que ter um programa de compliance também é essencial para a prevenção de riscos jurídicos. Com tudo, esse programa pode atuar em diversas outras áreas de uma organização, como na mitigação de riscos socioambientais.

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Gabriela B. Maluf é Founder & CEO da Thebesttype, empreendedora, escritora, advogada com 18 anos de experiência, especialista em Compliance Trabalhista, Relações Trabalhistas, Sindicais e Governamentais, Direito Público e Previdenciário, palestrante com mais de 200 eventos realizados e produtora de conteúdo técnico otimizado em SEO para sites e blogs.