Governança corporativa: o que é e quais são seus princípios?

A expansão da governança corporativa no Brasil é um reflexo das mudanças no ambiente empresarial global e das necessidades específicas do país de responder aos escândalos empresariais que ganharam destaque na mídia e abalaram a reputação de grandes corporações.

Esse aumento foi impulsionado principalmente por crises financeiras e escândalos que evidenciaram falhas na gestão empresarial e na supervisão corporativa, como o caso da Parmalat em 2003, que contribuiu para uma maior demanda por práticas de governança mais robustas.

Além disso, os investidores e demais stakeholders começaram a exigir mais transparência e responsabilidade por parte das organizações, e a pressão por melhores práticas de governança veio tanto de investidores institucionais quanto de grupos de acionistas que buscavam proteção e maior controle sobre suas participações.

Outro aspecto relevante é que com a globalização dos mercados, as empresas brasileiras passaram a buscar alinhamento com os padrões internacionais de governança para atrair investidores estrangeiros e competir globalmente. Logo, a adoção de melhores práticas de governança ajudou as empresas a se posicionarem de forma mais competitiva no cenário internacional.

Contudo, o tema continua se expandido e ainda é objeto de discussões e regulamentações, um exemplo disso é o Projeto de Lei 15/25, que tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados e cujo objeto é a governança corporativa tributária, visando incentivar maior colaboração dos contribuintes no recolhimento dos seus impostos.

Diante da complexidade deste assunto, elaboramos um conteúdo prático para te dar uma visão panorâmica e atual do tema. Siga com a leitura e saiba mais!

O que é governança corporativa?

A Governança Corporativa se refere a um conjunto de práticas, processos e normas que regulam e estabelecem as diretrizes para a administração e controle de uma empresa.

O conceito é amplamente difundido no Brasil e essencial para que a organização seja gerida de forma ética, transparente e responsável, atendendo aos interesses de todos os stakeholders, e não apenas dos acionistas.

Importância da governança corporativa

Na prática, a governança corporativa se traduz em uma série de mecanismos, políticas e procedimentos destinados a assegurar uma administração empresarial que não apenas atenda às expectativas dos acionistas, mas que também beneficie todos os envolvidos.

Em um ambiente de negócios cada vez mais complexo e interconectado, essas práticas são essenciais para o sucesso e a sustentabilidade das empresas.

Finalidade da governança corporativa

A governança corporativa visa proteger os interesses dos investidores e acionistas, garantindo que suas participações sejam tratadas de forma justa e que recebam informações claras sobre a saúde financeira da empresa.

Melhoria da gestão empresarial

Uma gestão eficaz melhora o desempenho das empresas, otimizando processos, reduzindo riscos e aprimorando a tomada de decisões, resultando em resultados financeiros mais sólidos.

Facilidade de acesso ao capital

Empresas que adotam boas práticas de governança corporativa frequentemente encontram mais facilidade para atrair investidores, o que pode facilitar o acesso ao capital necessário para seu crescimento.

Credibilidade

Uma governança sólida é crucial para construir uma boa reputação, aumentando a credibilidade da empresa junto a clientes, fornecedores e parceiros de negócios.

Prevenção de conflito de interesses

Estabelecer mecanismos para lidar com conflito de interesses ajuda a evitar situações prejudiciais à empresa e aos investidores, promovendo um ambiente de negócios mais justo.

Leia também: Conflito de interesses: o que é, exemplos e como prevenir

Responsabilidade social

A governança corporativa também promove práticas mais sustentáveis e responsáveis, considerando não apenas interesses financeiros imediatos, mas também os impactos sociais e ambientais das atividades empresariais.

Planejamento sucessório

Garantir a continuidade dos negócios por meio de processos de sucessão de liderança e gestão de crises é outra função importante da governança corporativa.

Princípios da Governança Corporativa

Confira agora os 4 princípios da governança corporativa:

Transparência

A transparência envolve a divulgação clara e precisa de informações sobre a empresa, permitindo que os stakeholders compreendam sua situação financeira e operacional.

Equidade

O princípio da equidade assegura que todos os acionistas e partes interessadas sejam tratados de maneira justa, sem preferências injustas por nenhum grupo específico.

Prestação de contas

A prestação de contas exige que a empresa esclareça suas ações e decisões para os stakeholders, estabelecendo mecanismos para questionar e responsabilizar a gestão.

Responsabilidade corporativa

Refere-se ao compromisso da empresa com práticas éticas e responsáveis, considerando o impacto social e ambiental de suas operações.

Como implementar a governança corporativa na prática?

Para implementar a governança corporativa na prática, comece estabelecendo um Conselho de Administração independente e qualificado. Adote práticas rigorosas de transparência financeira e divulgue relatórios regulares e proteja os direitos dos acionistas minoritários para uma gestão ética e responsável.

Por fim, implemente mecanismos de controle interno e gestão de riscos eficazes para assegurar a integridade e a sustentabilidade da organização. Confira agora com mais detalhes as práticas de implementação:

Conselho de Administração

O Conselho de Administração deve ser composto por membros independentes e qualificados para supervisionar a alta administração e garantir que os interesses dos acionistas sejam protegidos.

Transparência 

Adotar práticas rigorosas de divulgação financeira é fundamental para que os investidores e stakeholders tenham uma visão clara da saúde financeira da empresa.

Garantia dos direitos dos acionistas minoritários 

É crucial proteger os direitos dos acionistas minoritários e garantir que todas as partes interessadas, como funcionários e clientes, sejam consideradas nas decisões da empresa.

Ética 

Estabelecer e comunicar um código de ética e conduta é essencial para orientar o comportamento dentro da empresa e manter uma cultura ética sólida.

Responsabilidade Social Corporativa (RSC)

A governança corporativa deve estar alinhada com a Responsabilidade Social Corporativa, promovendo ações filantrópicas e práticas sustentáveis.

Gestão de riscos e controles internos

Uma gestão eficaz de riscos e controles internos é fundamental para garantir que a empresa opere de acordo com suas metas e minimize impactos negativos.

Boas práticas de Governança Corporativa

Código de ética e conduta

Estabelecer um código de ética claro e comunicá-lo a todos os funcionários e diretores para assegurar a integridade e os padrões éticos esperados.

Leia também: Código de ética e conduta: o que é e como implementá-lo na sua empresa?

Diversidade e inclusão

Promover a diversidade na composição do conselho e em todos os níveis da organização para enriquecer a tomada de decisões.

Desempenho

Realizar avaliações regulares de desempenho para identificar áreas de melhoria e garantir alinhamento com os objetivos da empresa.

Auditorias 

Conduzir auditorias para revisar processos e garantir conformidade regulatória, ajudando a identificar riscos e garantir integridade financeira.

Sustentabilidade

Integrar considerações ambientais, sociais e de governança (ESG) nas operações da empresa, adotando práticas sustentáveis e relatórios de sustentabilidade.

Leia também: ESG: entenda o seu conceito e como se adaptar

Treinamento 

Fornecer treinamento contínuo em governança corporativa e ética para garantir que todos compreendam os princípios e práticas relevantes.

Comunicação 

Estabelecer canais de comunicação eficazes para manter os stakeholders informados e engajados.

Avaliação de riscos

Realizar avaliações de risco e definir planos de contingência para mitigar ameaças e proteger a empresa de eventos inesperados.

Leia também: Mitigação de riscos: 10 formas de reduzir a exposição da sua empresa

Incentivos 

Implementar sistemas de remuneração que incentivem o crescimento sustentável a longo prazo e estejam alinhados com os interesses dos acionistas.

Conclusão

A governança corporativa é essencial para construir organizações bem-sucedidas e sustentáveis, sempre visando a proteção dos interesses de todas as partes interessadas, promovendo uma gestão ética, transparente e responsável.

Adotar e implementar boas práticas de governança fortalece a confiança dos investidores e contribui para um ambiente de negócios mais saudável e ético.

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Gabriela B. Maluf é Founder & CEO da Thebesttype, empreendedora, escritora, advogada com 18 anos de experiência, especialista em Compliance Trabalhista, Relações Trabalhistas, Sindicais e Governamentais, Direito Público e Previdenciário, palestrante com mais de 200 eventos realizados e produtora de conteúdo técnico otimizado em SEO para sites e blogs.