Conflito de interesses: o que é, exemplos e como prevenir

O conflito de interesses ocorre quando interesses pessoais interferem no dever profissional, colocando em risco a ética, a imparcialidade e a reputação de empresas e órgãos públicos. Neste artigo, você aprende o conceito legal, as diferenças entre setor público e privado, exemplos práticos e os impactos dessa prática. Saiba também como tecnologias como a plataforma upMiner otimizam e aprimoram a detecção de conflitos, riscos e vínculos ocultos. 

Guia rápido💡| Aqui, você vai encontrar: 

• O que é conflito de interesses? 
• Legislação sobre o tema 
• Diferenças entre conflito de interesses no setor público e privado
• Exemplos de conflito de interesses
• Quais são os impactos causados pelo problema?
• Como evitar o conflito de interesses? 
• Como as soluções da upLexis podem ajudar no combate ao conflito de interesses? 
• Benefícios da plataforma upMiner 
• FAQ | Dúvidas Rápidas

A expressão “conflito de interesses” é uma prática combatida tanto no setor público quanto no setor privado. Mesmo com a popularização do termo, seu significado e aplicação prática ainda causa dúvidas.

Abordar o assunto, no entanto, é urgente: de acordo com estudo da Deloitte,10% das organizações brasileiras registraram fraudes ou irregularidades, com conflitos de interesses não divulgados representando 65% dos tipos identificados, seguido por favores pessoais em 41% dos casos. 

Neste artigo, iremos esclarecer o que é conflito de interesses, apresentar exemplos relevantes e mostrar como se prevenir dessa prática com eficácia nas empresas. Acompanhe a leitura conosco!

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O que é conflito de interesses?

A expressão conflito de interesses tem seu significado expresso na Lei nº 12.813 de 16 de maio de 2013 que, em seu artigo 3º, inciso I, traz a seguinte definição: “situação gerada pelo confronto entre interesses públicos e privados, que possa comprometer o interesse coletivo ou influenciar, de maneira imprópria, o desempenho da função pública”.

Além da lei, a ISO 37001:2017, norma responsável pelos requisitos e orientações para a implementação de sistemas de gestão antissuborno, conceitua conflito de interesse como ”situações onde os negócios, finanças, famílias, interesses políticos ou pessoais podem interferir no julgamento de pessoas no exercício das suas obrigações para a organização” (p. 7).

Portanto, conflito de interesses ocorre quando uma pessoa, no exercício de sua função, seja ela pública ou privada, age de forma contrária aos princípios éticos e coloca os seus interesses pessoais acima dos interesses de uma organização, podendo resultar em prejuízos reputacionais, financeiros e para a coletividade, ocasionando, em algumas situações, processos administrativos e/ou criminais.

Legislação sobre conflito de interesses

Em 2013, entrou em vigor, no Brasil, a Lei nº 12.813 de 16 de maio de 2013. Essa lei dispõe sobre o conflito de interesses no exercício de cargo ou emprego do Poder Executivo Federal.

A Lei de Conflito de Interesses aborda as situações que configuram o problema; as regras e obrigações para agentes públicos que tenham acesso à informação privilegiada; a quem compete fiscalizar, avaliar e definir ações de prevenção e a quais sanções os agentes públicos estão submetidos ao praticarem atos que considerados como conflito de interesses.

É importante ressaltar que a Lei nº 12.813/2013 se aplica a todos os ocupantes de cargo ou emprego público do Poder Executivo Federal e, também, em alguns casos, a ex-ocupantes, durante o período de 6 meses.

Porém, alguns dispositivos da lei se aplicam somente a agentes públicos que possuem acesso à informações privilegiadas referentes a assuntos sigilosos ou relevantes ao processo de decisão no âmbito do Poder Executivo Federal que tenham repercussão econômica ou financeira e que não sejam de amplo conhecimento público.

Diferenças entre conflito de interesses no setor público e privado

O conflito de interesses no setor público é regulamentado pela Lei nº 12.813 de 16 de maio de 2013. A administração pública é regida por alguns princípios, como o princípio da legalidade, da moralidade, da eficiência e o “princípio da supremacia do interesse público”. Este princípio determina que o interesse da coletividade deve prevalecer sobre o interesse do particular.

Dessa forma, além dos princípios, os agentes públicos devem observar os dispositivos da Lei nº 12.813/2013 para não incorrer em situações conflitantes com os interesses da Administração Pública. Isso porque, muitas vezes, os agentes públicos possuem acesso à informações privilegiadas, sistemas governamentais, montantes financeiros que podem colocar em risco suas funções.

Já no setor privado, não há uma lei ou um dispositivo legal que o regulamente. Para melhor compreensão do conflito de interesses neste meio, as empresas costumam utilizar a ISO 37001:2017 ou se basearem nas legislações aplicáveis ao setor público.

No entanto, cada empresa pode determinar em quais situações ocorrem conflitos de interesses. 

Leia também 👉 Como otimizar a busca por conflito de interesses na gestão pública e no universo corporativo? 

Exemplos de conflito de interesses

Imagine as seguintes situações: você é CEO de uma empresa e contrata a empresa da sua família para fornecimento de equipamentos de informática; você é secretário de um município e contrata seu irmão para ser seu assessor, prática conhecida como nepotismo; você aceita hospedagens em resort em troca de arquivar um processo administrativo. Pois bem: esses e outros cenários são exemplos de conflito de interesse no setor privado ou no setor público.

Para objetivar o enquadramento das situações de conflito de interesse, o artigo 5º da Lei nº 12.813 de 16 de maio de 2013 estabelece quando ocorre conflito de interesses no exercício de cargo ou emprego no âmbito do Poder Executivo Federal.

Os exemplos mais comuns são: 

• nepotismo;
• recebimento de presentes e brindes de fornecedores; 
• contratação de empresa própria ou de parentes;
• divulgação de informações privilegiadas;
• exercício de atividades incompatíveis ou concorrentes, entre outras.

No setor privado, também podem ocorrer essas ou outras situações que afetam negativamente a ética e a imparcialidade dos funcionários de uma empresa. Um exemplo muito comum ocorre quando um colaborador atua simultaneamente em empresas concorrentes.

Na prática, essa situação pode gerar conflito de interesses com a divulgação de informações sigilosas e estratégias de negócios. Para se ter uma ideia, o levantamento  17º Global Business Ethics Survey do Ethics & Compliance Initiative revelou que os conflitos de interesses aparecem em cerca de 23% dos relatos de conduta inadequada por funcionários, posicionando-se entre os problemas éticos mais comuns em empresas. 

Quais são os impactos causados pelo conflito de interesses?

Quando o conflito de interesses está configurado muitos prejuízos podem ser causados às empresas, órgãos públicos e organizações. Os impactos mais evidentes são aqueles que acarretam perdas reputacionais e financeiras. 

No ambiente corporativo, as empresas podem perder contratos, colaboradores, deixar de participar de processos licitatórios, fazer demissões em massa, sofrer ações judiciais, entre outros prejuízos.

Já no âmbito da Administração Pública, os agentes públicos em situação de conflito de interesses incorrem em improbidade administrativa e estão sujeitos à aplicação da penalidades disciplinares, como demissão.

Como evitar o conflito de interesses?

Para evitar e combater situações de conflito de interesses, empresas, órgãos públicos e organizações devem adotar medidas de conscientização e fiscalização como:

• Prezar por um ambiente de trabalho ético e transparente;
• Implantar Programa de Integridade;
• Instalação de um canal de denúncias;
• Definir um código de conduta, política de presentes e brindes e outros documentos que forneçam diretrizes comportamentais e éticas;
• Realizar campanhas de conscientização sobre cultura ética e integridade;
• Ter auditorias regulares nos procedimentos e processos.

Vale ressaltar, ainda, que a responsabilidade por uma cultura mais ética é de todos os setores e colaboradores. Segundo a Deloitte, 71% das empresas atribuem à área de compliance a responsabilidade primária pela gestão de conflitos de interesse, com 29% apenas monitorando o tema, destacando sua centralidade nos programas de integridade.

Como as soluções da upLexis podem ajudar no combate ao conflito de interesses?

Somos especializados em coletar e estruturar informações sobre pessoas e empresas. Por meio da plataforma upMiner, otimizamos práticas investigativas como due diligence e background check.

Com a nossa solução, basta informar o número de CPF ou CNPJ de interesse paral obter informações relevantes para análise e tomada de decisão.

Além de gerar relatórios personalizados com score de risco, a plataforma upMiner permite expandir relações entre sócios, representantes legais, parentes, vizinhos e correlacionados em formato de teia de relacionamentos. Assim, identificar possíveis conflitos de interesses se torna muito mais fácil e preciso.

Benefícios da plataforma upMiner

Realizar consultas utilizando a plataforma leva apenas alguns minutos. Todas as informações ficam salvas e disponíveis on-line, com a possibilidade de exportação em diversos formatos.

São mais de 2.000 fontes de consulta, nacionais e internacionais, ideias para ver aspectos jurídicos, financeiros, ambientais e muitos outros do perfil pesquisado. Com múltiplos usuários, a sua empresa pode fazer mais análises sem a necessidade de aumentar a equipe.

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FAQ | Conflito de Interesses

O que é conflito de interesses?

É a situação em que interesses pessoais interferem no exercício imparcial de uma função profissional, causando risco à ética, à legalidade e à organização.

Existe lei sobre conflito de interesses?

Sim. No setor público, a Lei nº 12.813/2013 regula conflitos no Poder Executivo Federal. No setor privado, o tema é tratado por normas como a ISO 37001 e políticas internas.

Quais são exemplos comuns de conflito de interesses?

Nepotismo, aceitar vantagens de fornecedores, contratar empresa própria ou de familiares, divulgar informação privilegiada e atuar em empresas concorrentes.

Quais são os impactos do conflito de interesses?

Pode gerar prejuízos financeiros, danos à reputação institucional, sanções administrativas e até responsabilização criminal.

Como prevenir conflito de interesses nas empresas?

Com código de conduta, política de integridade, treinamentos, auditorias internas, canal de denúncias e processos de verificação de vínculos.

A tecnologia pode ajudar a identificar conflito de interesses?

Sim. Ferramentas de análise de vínculos e cruzamento de dados facilitam a identificação de relações ocultas entre pessoas e empresas.

Como a upLexis ajuda nesse processo?

A plataforma upMiner permite mapear vínculos societários, familiares e empresariais, gerando relatórios com score de risco e apoio a análises de compliance e due diligence.

Bárbara Guido é mineira, advogada pela UFJF e estudante de Jornalismo na UFOP. Apaixonada por comunicação, atua como analista de governança corporativa e redatora de conteúdo jurídico e técnico para sites e blogs.