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Tudo sobre compliance na logística

Tudo sobre compliance na logística

Atualizado em 28 de julho de 22 | Geral  por

Carolina Erreira

Compliance significa estar em conformidade com as políticas, normas, regras e controles internos e externos nos quais uma organização precisa se adequar. Atualmente mostra-se mais do que necessário nas empresas, incluindo no setor logístico.

Suas políticas se aplicam em diversas áreas, como jurídica, ambiental, financeira, trabalhista, fiscal, contábil, entre outros.

O compliance na logística deve assegurar a segurança operacional, por meio do cumprimento da legislação aplicada ao mercado. Assim, é possível manter a operação logística funcionando corretamente, sem impactar negativamente transportadoras, embarcadores e clientes.

As regulamentações das quais o compliance garante a conformidade devem ser aplicadas em todos os relacionamentos presentes na empresa, inclusive com fornecedores, parceiros e colaboradores.

A falta de compliance na logística tem impacto na gestão de riscos, na credibilidade da marca e nos custos operacionais.

Neste conteúdo, vamos ver os benefícios do compliance na logística, as regulamentações do setor e como colocar em prática. Acompanhe!

Regulamentações do setor logístico

No setor logístico é fundamental ter conhecimento sobre a legislação de transporte rodoviário de cargas.

O principal órgão regulador das atividades de transporte rodoviário de cargas do Brasil é a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

O cumprimento das normas regulamentadas pelo ANTT é imprescindível para garantir a segurança no transporte entre municípios, estados e até mesmo países.

Também é importante salientar que o descumprimento de alguma norma pode levar a empresa a sofrer penalidades, como multas, perda da autorização de frete ou até o confisco das mercadorias se transportadas de forma irregular.

A compliance em logística deve ser um cuidado diário em todas as operações realizadas na área de transporte. Para garantir o cumprimento de toda a legislação, é preciso estar atento a todos os detalhes da operação. Confira as principais regulamentações no setor logístico:

  • CIOT – O Código Identificador de Operação de Transportes (CIOT) foi instituído de maneira obrigatória em 2019 pela ANTT. Seu propósito é garantir o pagamento integral, regulamentado e seguro dos fretes, quando envolver contratação ou subcontratação de transportadores ou cooperativas;

  • DT-e – O Documento Eletrônico de Transporte (DT-e), implantado em 2021, objetiva reduzir a burocracia no transporte de mercadorias do país, unificando e simplificando informações de contratação e operação do transporte;

  • NR-11 – A Norma Regulamentadora Nº 11 trata dos procedimentos de segurança em atividades que envolvem transporte, armazenamento, manuseio e movimentação de produtos e materiais em território nacional. Ela define padrões de trabalho e de equipamentos usados tanto na movimentação quanto no armazenamento de mercadorias;

  • Lei do Descanso: a fim de tornar as estradas brasileiras mais seguras, a Lei 12.619 entrou em vigor em 2012 e determina que a jornada de trabalho dos caminhoneiros deve ser regulada e monitorada por parte das transportadoras, que serão penalizadas caso sobrecarregue seus funcionários com longas corridas sem pausas para descanso;

  • Lei 11.442: em vigor desde 2007, as diretrizes desta lei indicam que o contrato firmado entre a empresa e seus clientes deve ter todos os dados sobre as partes e os serviços contratados. A movimentação da carga (bem como prejuízos relacionados a perda ou danos), do momento da saída até a entrega ao destino final, é inteiramente responsabilidade de quem a transporta;

  • Tributação de Transporte Rodoviário: além das normas citadas acima, o transportador também deve, por lei, arcar com o pagamento de alguns impostos e taxas cobrados pelo governo para transporte da carga. Alguns exemplos de taxas são: ISS, ICMS, GRIS e IPI.

Quais os benefícios do compliance em logística?

O compliance na logística pode colaborar de forma ativa para a elaboração de uma política de segurança, reduzindo riscos por meio da implementação de normas e atividades de gestão operacional para manter a eficiência em processos produtivos. 

As principais vantagens para transportadoras que implantam um sistema de compliance eficaz são:

Redução de riscos

Quando uma organização revisa sua operação de forma minuciosa, acaba invariavelmente detectando adversidades que interferem no resultado final.

O monitoramento constante e a eventual identificação de problemas permitem às organizações atuarem de forma preventiva e proativa, evitando riscos, como a aplicação de multas por parte dos órgãos fiscalizadores.

Dessa forma, a detecção dessas situações resulta em redução de tempo e otimização de custos na maioria das vezes.

Manuseio de dados pessoais

Um fato muito relevante ligado à logística é o manuseio de informações dos clientes.

Dependendo do ramo ao qual a empresa está integrada, esses dados podem ser vistos como sensíveis. Isso significa que estão relacionados a questões pessoais.

Com a elaboração de um programa de compliance direcionado ao setor logístico, serão tomadas medidas para evitar o vazamento dessas informações e assegurar que as mercadorias sejam encaminhadas seguindo os parâmetros previamente estabelecidos.

Leia também: LGPD: princípios fundamentais no tratamento de dados pessoais

Eficiência operacional

Em se tratando de compliance e logística, é necessário que os gestores conheçam os processos envolvidos para encontrar possíveis problemas.

Quando todos os processos são realizados de forma ordenada, seguindo os padrões definidos pelo programa de compliance, ocorre um aumento da eficiência. 

Com compliance nas operações logísticas, os processos são aprimorados e adquirem a capacidade de funcionar melhor dentro de uma estrutura devidamente regulamentada.

Credibilidade no mercado

Estar em conformidade com a legislação permite que as empresas evitem as penalidades relacionadas ao descumprimento de leis e regras relacionadas ao seu setor.

O descumprimento pode gerar a aplicação de diversos tipos de sanções, que resultam em custos jurídicos, multas, perda da credibilidade da empresa e até o bloqueio das atividades até que as ações sejam revistas.

Por meio da adequação dos processos para o seu devido funcionamento, a empresa também se torna mais competitiva e ganha credibilidade no mercado.

O compliance colabora para o fortalecimento da reputação e imagem do negócio, já que não está envolvido em irregularidades, o que gera confiança e tranquilidade para stakeholders como funcionários, clientes, fornecedores e acionistas da companhia.

Como aplicar o compliance em operações logísticas?

Vamos conferir algumas medidas que podem ajudar na manutenção de uma logística segura e regulamentada:

Identifique riscos

Risco de compliance é definido como risco legal, de sanções regulatórias, de perda financeira ou perda de reputação, que uma organização pode sofrer como resultado de falhas no cumprimento de leis, regulamentações, códigos de conduta e das boas práticas.

Todo empreendimento corre o risco de sofrer sanções legais e regulatórias em razão do descumprimento de alguma norma. Além dos impactos financeiros desse tipo de situação, há o prejuízo à imagem da marca — um dano muitas vezes incalculável.

Geralmente, a análise de risco proporciona uma base sólida para as tomadas de decisões. Por meio dela, as empresas são capazes de saber se o risco vale a pena, definir estratégias para possíveis períodos de crises, entre outras possibilidades.

Sendo assim, é muito importante levantar dados, identificar os principais pontos críticos e estabelecer quais procedimentos seriam mais adequados para reduzir as possíveis falhas.

Crie um código de ética e conduta

Os programas de compliance em logística contam com uma etapa bastante importante, que é a conscientização dos colaboradores.

Além da identificação de todas as normas e leis que precisam ser seguidas pela empresa, é válido criar um código de ética e conduta. Essa é uma forma de reforçar e fortalecer os valores da organização.

Também contribui para o aumento da satisfação da equipe e, consequentemente, do engajamento e produtividade.

Vale lembrar que o código de ética e conduta é essencial para todos os envolvidos nos processos logísticos, o que inclui também fornecedores e parceiros.

Leia também: Código de ética e conduta: o que é e como implementá-lo na sua empresa

Faça auditorias internas

A auditoria interna é um conjunto de procedimentos utilizados para analisar e conferir os controles internos de uma empresa. 

Essa prática tem como objetivo evitar ou combater fraudes, erros e irregularidades praticadas por colaboradores.

Sua meta é examinar a integridade, a eficácia e a adequação dos controles internos e dos dados financeiros, contábeis e operacionais da empresa.

Leia também: Qual a importância da auditoria interna para as organizações?

Realize monitoramento de terceiros

A monitoria de terceiros é o acompanhamento dos dados e comportamentos dos stakeholders de uma companhia, com o objetivo de detectar possíveis riscos que possam ter impactos negativos para os negócios.

Esses impactos vão desde danos à reputação da companhia até a perda de negócios, passando por possíveis fraudes, conflitos de interesse e outras situações que podem levar a danos significativos nos resultados.

Antes de fechar qualquer negócio, é feita uma análise de todos os antecedentes de uma empresa para garantir que não haja um histórico comprometedor.

Mesmo após realizar uma análise prévia durante a due diligence ou background check, os cenários podem mudar muito rapidamente e uma transação que antes não oferecia qualquer tipo de ameaça pode passar a merecer maior cuidado.

Um bom monitoramento começa pelo mapeamento dos riscos que cada público pode representar para a sua empresa. Desta forma, é possível entender quais dados e comportamentos você precisa analisar.

Esse processo é essencial para que as empresas consigam detectar, analisar riscos e agir rapidamente com o objetivo de mitigar possíveis danos.

Leia também: Background check: o que é, quais os tipos e como aplicar na sua empresa?

Leia também: Due diligence: o que é, quais os tipos e como realizá-la?

Saiba mais sobre compliance!

Para garantir que a área logística esteja operando sem riscos, é fundamental ter um local de trabalho onde os colaboradores se sentem seguros para falar sem medo.

A criação desse espaço seguro é conhecido como cultura de speak up.

Em parceria com duas grandes especialistas, produzimos um e-book sobre este tema e o disponibilizamos gratuitamente.

Neste material você encontrará:

  • Vantagens de uma cultura de speak up;
  • Mecanismos de promoção da cultura de speak up;
  • Background check: conceitos e funcionalidades no sistema de integridade;
  • Investigação e background check dentro de uma cultura de speak up.

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