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Compliance em logística: entenda o que é e quais são seus benefícios

Atualizado em 8 de agosto de 23 | Geral  por

Gabriela de Britto Maluf

Compliance significa estar em conformidade com as políticas, normas, regras, controles internos e externos aos quais uma organização precisa se adequar. Atualmente, essa ação é mais do que necessária nas empresas, incluindo o setor de transporte e logística. Suas políticas se aplicam em diversas áreas, como jurídica, ambiental, financeira, trabalhista, fiscal, contábil, entre outras.

O compliance em logística deve garantir a segurança operacional, por meio do cumprimento da legislação aplicada ao segmento. Assim, é possível manter as operações funcionando corretamente, sem impactar negativamente transportadoras, embarcadores e clientes.

A conformidade com as regulamentações aplicáveis ao setor deve ser considerada em todos os relacionamentos presentes na empresa, inclusive com fornecedores e parceiros. A falta de compliance em logística tem impacto na gestão de riscos, na credibilidade da marca e nos custos operacionais.

Nesse artigo, vamos entender os benefícios do compliance nesse setor, as principais regulamentações e como colocar em prática. Acompanhe!

Quais são os principais modais de transporte e logística no Brasil?

O setor de transporte e logística é um dos mais regulados e complexos do país, daí a importância da implementação de um programa de compliance robusto e que conte com políticas e processos altamente eficazes.

Segundo a Confederação Nacional do Transporte (CNT), os modais de transporte de cargas e passageiros no Brasil são:

  • Rodoviário: o modal rodoviário é amplamente utilizado e desempenha um papel fundamental no transporte de cargas e passageiros no país. Sua extensa malha viária permite a conexão entre diferentes regiões e é especialmente importante para o transporte de cargas em distâncias curtas e médias;
  • Ferroviário: o modal ferroviário é empregado principalmente no transporte de cargas a granel, como minérios e grãos, em longas distâncias. Apesar de enfrentar desafios relacionados à infraestrutura, tem uma capacidade significativa de transporte;
  • Aeroviário: o transporte aéreo é altamente regulado e de extrema relevância no Brasil, possibilitando o transporte rápido e eficiente de pessoas e mercadorias em longas distâncias. O país possui uma extensa rede de aeroportos que facilita a integração nacional e internacional;
  • Aquaviário: essa modalidade abrange o transporte por rios, lagos e mares. No Brasil, é especialmente importante para o transporte de cargas a granel, como commodities agrícolas, e é realizado em portos ao longo da extensa costa marítima e em grandes rios.

Regulamentações do setor logístico e a necessidade de conformidade

O setor de transporte e logística no Brasil possui uma ampla e complexa regulação destinada especificamente para cada modal. No entanto, o modal rodoviário se destaca neste quesito, por isso é importante conhecer a legislação básica de transporte rodoviário de cargas, para compreender melhor a demanda por conformidade.

O principal órgão regulador das atividades de transporte rodoviário de cargas do Brasil é a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). O cumprimento das normas regulamentadas pelo ANTT é imprescindível para garantir a segurança no transporte entre municípios, estados e até mesmo países.

Também é importante salientar que o descumprimento de alguma norma pode levar a empresa a sofrer penalidades, como multas, perda da autorização de frete ou até o confisco das mercadorias se transportadas de forma irregular.

O compliance em logística deve ser um cuidado diário em todas as operações realizadas na área de transporte. Para garantir o cumprimento de toda a legislação, é preciso estar atento a todos os detalhes da operação. Confira as principais regulamentações no setor logístico:

CIOT

O Código Identificador de Operação de Transportes (CIOT) foi instituído de maneira obrigatória em 2019 pela ANTT. Seu propósito é garantir o pagamento integral, regulamentado e seguro dos fretes, quando envolver contratação ou subcontratação de transportadores ou cooperativas.

DT-e

O Documento Eletrônico de Transporte (DT-e), implantado em 2021, objetiva reduzir a burocracia no transporte de mercadorias do país, unificando e simplificando informações de contratação e operação do transporte.

NR-11

A Norma Regulamentadora N° 11 trata dos procedimentos de segurança em atividades que envolvem transporte, armazenamento, manuseio e movimentação de produtos e materiais em território nacional. Ela define padrões de trabalho e de equipamentos usados tanto na movimentação quanto no armazenamento de mercadorias.

Lei do Descanso

A fim de tornar as estradas brasileiras mais seguras, a Lei 12.619 entrou em vigor em 2012 e determina que a jornada de trabalho dos motoristas deve ser regulada e monitorada por parte das transportadoras, que serão penalizadas caso sobrecarreguem seus funcionários com longas corridas sem pausas para descanso.

Lei 11.442

Em vigor desde 2007, as diretrizes desta lei indicam que o contrato firmado entre a empresa e seus clientes deve ter todos os dados sobre as partes e os serviços contratados. A movimentação da carga (bem como prejuízos relacionados a perda ou danos), do momento da saída até a entrega ao destino final, é inteiramente responsabilidade de quem a transporta.

Tributação de Transporte Rodoviário

Além das normas citadas acima, o transportador também deve, por lei, arcar com o pagamento de alguns impostos e taxas cobrados pelo governo para transporte da carga. Alguns exemplos de taxas são: ISS, ICMS, GRIS e IPI.

Quais são os objetivos do compliance em logística?

O compliance em logística possui metas claras: garantir a conformidade da empresa com as políticas, normas e regulamentos internos e externos do setor. O objetivo é assegurar a segurança operacional e evitar impactos negativos em transportadoras, embarcadores e clientes em todos os modais de transporte.

Outra meta essencial é implementar adequadamente as regulamentações em todas as interações comerciais, incluindo fornecedores, parceiros e colaboradores, visando garantir a adesão de todos às diretrizes estabelecidas pela organização.

O cumprimento dessas metas contribui para uma gestão de riscos mais eficiente, fortalece a reputação da marca e possibilita a redução dos custos operacionais. Isso porque o cumprimento efetivo do compliance em logística é fundamental para manter a integridade das operações, cumprir as normas legais vigentes e criar um ambiente de negócios confiável e ético.

Quais os benefícios do compliance em logística?

O compliance em logística pode colaborar de forma ativa para a elaboração de uma política de segurança, reduzindo riscos por meio da implementação de normas e atividades de gestão operacional para manter a eficiência em processos produtivos. As principais vantagens para transportadoras que implantam um sistema de compliance eficaz são:

Redução de riscos

Quando uma organização revisa sua operação de forma minuciosa, acaba invariavelmente detectando adversidades que interferem no resultado final. O monitoramento constante e a eventual identificação de problemas permitem às organizações atuarem de forma preventiva e proativa, evitando riscos, como a aplicação de multas por parte dos órgãos fiscalizadores.

Dessa forma, a detecção dessas situações resulta em redução de tempo e otimização de custos na maioria das vezes.

Manuseio de dados pessoais

Um fato muito relevante ligado à logística é o manuseio de informações dos clientes. Dependendo do ramo ao qual a empresa está integrada, esses dados podem ser vistos como sensíveis. Isso significa que estão relacionados a questões pessoais.

Com a elaboração de um programa de compliance direcionado ao setor logístico, serão tomadas medidas para evitar o vazamento dessas informações e assegurar que as mercadorias sejam encaminhadas seguindo os parâmetros previamente estabelecidos.

Eficiência operacional

É necessário que os gestores conheçam todos os processos da empresa para encontrar possíveis problemas. Quando tudo é feito de forma ordenada, seguindo os padrões definidos pelo programa de compliance, ocorre um aumento da eficiência. 

Com compliance em operações logísticas, os processos são aprimorados e adquirem a capacidade de funcionar melhor dentro de uma estrutura devidamente regulamentada.

Credibilidade no mercado

Estar em conformidade com a legislação permite que as empresas evitem as penalidades relacionadas ao descumprimento de leis e regras relacionadas ao seu setor. O descumprimento pode gerar a aplicação de diversos tipos de sanções, que resultam em custos jurídicos, multas, perda da credibilidade da empresa e até o bloqueio das atividades até que as ações sejam revistas.

Por meio da adequação dos processos para o seu devido funcionamento, a empresa também se torna mais competitiva e ganha confiança no mercado.

O compliance colabora para o fortalecimento da reputação e imagem do negócio, já que não está envolvido em irregularidades, o que gera segurança e tranquilidade para stakeholders como funcionários, clientes, fornecedores e acionistas da companhia.

Conscientização dos colaboradores

O compliance em logística também promove a conscientização dos colaboradores sobre a importância da conformidade com as normas e regulamentações. Através de treinamentos e programas educacionais, os funcionários são capacitados a agir de acordo com as diretrizes estabelecidas, reduzindo o risco de práticas inadequadas ou não éticas. 

Essa conscientização cria uma cultura corporativa voltada para a ética e o cumprimento das obrigações legais, contribuindo para a integridade e transparência das operações.

Evita as sanções administrativas e penais

O compliance em logística atua como uma proteção contra possíveis sanções administrativas e penais. A conformidade com as regulamentações reduz a exposição da organização a processos judiciais, multas e penalidades impostas por órgãos fiscalizadores. Isso evita danos financeiros significativos e preserva a reputação da organização no mercado.

Além disso, o cumprimento das leis contribui para a manutenção de um ambiente de negócios estável e confiável, o que representa um diferencial competitivo para a empresa.

Como aplicar o compliance em operações logísticas?

Vamos conferir algumas medidas que podem ajudar na manutenção de uma logística segura e regulamentada:

Identifique riscos

Risco de compliance é definido como risco legal, de sanções regulatórias, de perda financeira ou perda de reputação, que uma organização pode sofrer como resultado de falhas no cumprimento de leis, regulamentações, códigos de conduta e das boas práticas.

Todo empreendimento corre o risco de sofrer sanções legais e regulatórias em razão do descumprimento de alguma norma. Além dos impactos financeiros desse tipo de situação, há o prejuízo à imagem da marca — um dano muitas vezes incalculável.

Geralmente, a análise de risco proporciona uma base sólida para as tomadas de decisões. Por meio dela, as empresas são capazes de saber se o risco vale a pena, definir estratégias para possíveis períodos de crises, entre outras possibilidades. Sendo assim, é muito importante levantar dados, identificar os principais pontos críticos e estabelecer quais procedimentos seriam mais adequados para reduzir as possíveis falhas.

Crie um código de ética e conduta

Os programas de compliance em logística contam com uma etapa bastante importante, que é a conscientização dos colaboradores. Além da identificação de todas as normas e leis que precisam ser seguidas pela empresa, é válido criar um código de ética e conduta. Essa é uma forma de reforçar e fortalecer os valores da organização.

Também contribui para o aumento da satisfação da equipe e, consequentemente, do engajamento e produtividade. Vale lembrar que o código de ética e conduta é essencial para todos os envolvidos nos processos logísticos, o que inclui também fornecedores e parceiros.

Temos um artigo completo falando sobre este tema. Você pode conferi-lo clicando aqui!

Faça auditorias internas

A auditoria interna é um conjunto de procedimentos utilizados para analisar e conferir os controles internos de uma empresa. Essa prática tem como objetivo evitar ou combater fraudes, erros e irregularidades praticadas por colaboradores.

Sua meta é examinar a integridade, a eficácia e a adequação dos controles internos e dos dados financeiros, contábeis e operacionais da empresa.

Realize monitoramento de terceiros

A monitoria de terceiros é o acompanhamento dos dados e comportamentos dos stakeholders de uma companhia, com o objetivo de detectar possíveis riscos que possam ter impactos negativos para os negócios. Esses impactos vão desde danos à reputação da companhia até a perda de negócios, passando por possíveis fraudes, conflitos de interesse e outras situações que podem levar a danos significativos nos resultados.

Antes de fechar qualquer negócio, é feita uma análise de todos os antecedentes de uma empresa para garantir que não haja um histórico comprometedor. Mesmo após realizar uma análise prévia durante a due diligence ou background check, os cenários podem mudar muito rapidamente e uma transação que antes não oferecia qualquer tipo de ameaça pode passar a merecer maior cuidado.

Um bom monitoramento começa pelo mapeamento dos riscos que cada público pode representar para a sua empresa. Desta forma, é possível entender quais dados e comportamentos você precisa analisar. Esse processo é essencial para que as empresas consigam detectar, analisar riscos e agir rapidamente com o objetivo de mitigar possíveis danos.

Como a tecnologia pode ajudar nas práticas de compliance em logística?

O avanço da tecnologia tem sido um forte aliado dos processos de compliance. Isso porque as novas ferramentas tecnológicas cada vez mais eficazes, permitem verificações ágeis, precisas e confiáveis. O uso da tecnologia nos processos de conformidade auxilia no combate à corrupção, fraudes e outros problemas que potencializam os riscos aos quais a companhia está exposta em suas atividades. 

Ela contribui de maneira significativa para a redução de falhas nos sistemas internos e externos, resultando em um controle operacional mais eficiente. Além disso, a coleta e análise precisa de informações e dados sensíveis possibilitam a identificação de riscos estratégicos e operacionais. 

A adoção de ferramentas tecnológicas também contribui para os processos de due diligence, permitindo a avaliação mais segura dos riscos das operações a longo prazo.

Em outras palavras, contar com soluções tecnológicas revolucionou a forma como o compliance é feito no dia a dia, tornando-se uma ferramenta valiosa no combate a riscos e problemas potenciais.

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Gabriela B. Maluf é Founder & CEO da Thebesttype, empreendedora, escritora, advogada com 18 anos de experiência, especialista em Compliance Trabalhista, Relações Trabalhistas, Sindicais e Governamentais, Direito Público e Previdenciário, palestrante com mais de 200 eventos realizados e produtora de conteúdo técnico otimizado em SEO para sites e blogs.