Compliance financeiro: o que é e como aplicá-lo na sua empresa

O compliance financeiro consiste em práticas que buscam prevenir riscos financeiros e conduzir investigações de suspeitas de fraudes financeiras, lavagem de dinheiro e corrupção, zelando pela conformidade com a Lei Anticorrupção.

Essas práticas visam preservar não apenas o patrimônio da organização, mas também a sua reputação, sobretudo no caso de instituições financeiras, onde ocorrem a maior quantidade de fraudes. Isso porque esse tipo de negócio não subsiste sem um alto nível de credibilidade perante o mercado, os clientes de qualquer instituição financeira buscam confiabilidade para aportar recursos e não querem correr riscos de perder dinheiro.

Por esse motivo, a preservação da reputação é tão importante quanto a salvaguarda do patrimônio, e o compliance financeiro atuará, portanto, nestas duas frentes. Neste conteúdo, falaremos mais sobre este tema e qual a sua importância para a longevidade dos negócios. Continue a leitura a seguir!

Por que investir em compliance financeiro?

Escândalos financeiros podem comprometer a perenidade de qualquer negócio, fazendo com que os clientes retirem os seus recursos imediatamente, no caso das instituições financeiras, e o mesmo ocorre com os investidores nos demais segmentos.

Os danos à reputação podem ser irreversíveis, por essa razão, as práticas de monitoramento constante das transações financeiras e a investigação imediata de quaisquer indícios de irregularidades são fundamentais.

No entanto, a missão do compliance financeiro é muito mais ampla, e deve englobar parceiros, fornecedores, colaboradores, clientes e demais stakeholders, inclusive as chamadas Pessoas Politicamente Expostas (PEPs) e as pessoas a elas relacionadas que porventura venham ter qualquer relação com a organização.

Vale frisar que os produtos e serviços oferecidos, sobretudo no segmento financeiro, por Startups, Fintechs e afins, são diferenciados, e devem passar por uma análise criteriosa do compliance financeiro antes de serem disponibilizados ao público, a fim de identificar quaisquer vulnerabilidades de segurança que possam causar danos a clientes ou a terceiros.

Outro ponto importante é evitar a aplicação de multas por descumprimento da Lei Anticorrupção e outras penalidades a depender da situação, ou seja, a proteção do patrimônio também ocorre neste aspecto e não apenas na detecção de fraudes.

Além do setor financeiro, outros segmentos empresariais podem se beneficiar do compliance financeiro, adotando práticas de conformidade em finanças, sobretudo as que operam com transações financeiras expressivas.

Quais setores são mais impactados?

A Lei n.º 9.618/98 – Lei de Lavagem de Dinheiro, em seu artigo 9°, inciso XIV, especifica um rol de segmentos empresariais que estão sujeitos às regras nela previstas, confira alguns deles:

• Compra e venda de imóveis, estabelecimentos comerciais ou industriais ou participações societárias;
• Gestão de fundos mobiliários e outros ativos;
• Empresas de transporte e guarda de valores;
• Empresas ou pessoas físicas que prestam serviços de consultoria, assessoria, contadoria e outras atividades de aconselhamento, ainda que eventualmente;
• Cartórios de registros públicos e juntas comerciais;
• Empresas que comercializam joias e metais preciosos;
• Empresas que comercializam bens de alto valor de origem animal ou rural, ou intermediam tais transações;
• Empresas que atuam em negociações esportivas envolvendo atletas, eventos, exposições etc.;
• Empresas que atuam em atividades envolvendo sorteio, loterias, apostas e afins.

Qual a importância do compliance financeiro?

O principal objetivo do compliance financeiro é a prevenção à lavagem de capitais, bem como outros crimes associados como sonegação fiscal, tráfico de influência e prática de atos corrupção, pois não é raro esse tipo de crime estar associado à lavagem de dinheiro e fraudes.

Além disso, como parte da estratégia de compliance da organização, a realização de auditorias periódicas e reporte de operações suspeitas, são uma maneira eficaz de mitigar riscos, elevando o grau de segurança da empresa.

Daí a importância de o compliance financeiro atuar de maneira ampla e participar de todas as etapas de criação do programa de integridade, além de estar diretamente envolvido na elaboração do Código de Conduta, controles internos, mapeamento dos riscos e realização de treinamentos, sobretudo com os colaboradores mais expostos a situações de risco de irregularidades financeiras.

Assim, esta especialidade do compliance deve integrar o programa de integridade global da organização, mitigando os riscos, monitorando as operações financeiras e, em caso de constatação de irregularidades, deve haver a intervenção imediata e a punição dos responsáveis, bem como adoção de outras medidas necessárias rapidamente, conforme o caso, para evitar que o problema se repita.

Como implementar o compliance financeiro?

A implementação do compliance financeiro depende muito da atividade empresarial desenvolvida e das peculiaridades de cada empreendimento, por isso não há uma regra pré-estabelecida que oriente a sua implementação.

No entanto, alguns pontos de extrema relevância devem ser observados, o primeiro deles é contar com profissionais capacitados e experientes na área, estabelecer claramente as regras por meio de um Código de Conduta, treinar os colaboradores, manter um canal de denúncias, identificar claramente os riscos e as formas de mitigação, estabelecer as políticas e os controles internos por meio de fluxos e processos, promover a integração entre os setores da empresa e manter os dados centralizados e seguros.

Saiba mais sobre compliance

A conformidade financeira é essencial para qualquer organização, para garantir uma atuação ética, transparente e íntegra da empresa no mercado. Agora que você conheceu um pouco mais sobre compliance financeiro como forma de prevenir riscos patrimoniais e reputacionais, é importante compreender que outros pontos também influenciam na sua efetividade.

Dois pontos fundamentais são a comunicação e os treinamentos. Os treinamentos devem ser periódicos pois eles contribuem para a conscientização dos colaboradores, e deve haver também investimento em comunicação independentemente do porte ou segmento, esses fatores são fundamentais para prevenir riscos.

A empresa que investe em canais de comunicação, sejam eles anônimos, como é o caso do Canal de Denúncias ou com possibilidade de identificação, conta com uma ferramenta eficaz para auxiliar na mitigação de riscos.

Em outras palavras, quando os colaboradores podem se comunicar livremente, ou seja, reportar sem receios de represálias os fatos dos quais tomam conhecimento durante sua atuação, o clima organizacional se torna mais saudável e favorece a transparência, e, por isso, há menos riscos de fraudes e corrupção.

Cultura de comunicação transparente

Desta forma, considerando que os colaboradores são as peças-chave de cada setor, pois são eles que vivenciam o dia a dia das atividades e estão presentes nas potenciais situações de risco que podem ocorrer, ninguém melhor do que eles para comunicar os fatos de forma rápida e direta para que providências imediatas possam ser tomadas pelos responsáveis.

Neste sentido, a comunicação desempenha um importante papel na disseminação da cultura de compliance e na execução do Programa de Integridade em si no dia a dia, melhorando sua efetividade, e para isso, os colaboradores precisam estar seguros do ponto de vista psicológico e emocional, para se comunicar com seus gestores e manifestar suas preocupações direta e rapidamente tão logo os fatos ocorram.

Essa comunicação mais transparente e direta, sem que haja necessidade de usar exclusivamente um canal de denúncias anônimo é o que chamamos de “cultura de speak up”. O segundo passo para a efetividade do compliance é a investigação e, para isso, é são necessárias diversas ações, dentre elas é preciso realizar uma pesquisa de “background check” para buscar informações confiáveis que auxiliem na elucidação dos fatos denunciados.

O background check facilita o processo de investigação por meio de ferramentas eficazes para que permitam que os fatos sejam esclarecidos e as medidas necessárias sejam tomadas rapidamente.

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Gabriela B. Maluf é Founder & CEO da Thebesttype, empreendedora, escritora, advogada com 18 anos de experiência, especialista em Compliance Trabalhista, Relações Trabalhistas, Sindicais e Governamentais, Direito Público e Previdenciário, palestrante com mais de 200 eventos realizados e produtora de conteúdo técnico otimizado em SEO para sites e blogs.