Acordo de Leniência: saiba o que é e qual a sua relação com o combate à corrupção

A corrupção é um dos problemas mais sérios que afetam a sociedade contemporânea, minando a confiança nas instituições, comprometendo o desenvolvimento econômico e social e prejudicando a qualidade de vida dos cidadãos.

Para combatê-la de forma efetiva, diversos mecanismos têm sido adotados, dentre eles o acordo de leniência. Essa ferramenta visa dar maior efetividade na responsabilização criminal dos agentes públicos e privados envolvidos em casos de corrupção.

As empresas que atuam perante o Poder Público devem tomar cuidado para não se envolver em atividades ilícitas, estabelecendo mecanismos de integridade para a apuração e solução de desvios de conduta.

Neste artigo, iremos explorar o significado e a importância do acordo de leniência como opção de enfrentamento da corrupção, destacando sua relação com o combate a esse grave problema.

Leia o artigo na íntegra para entender mais sobre o assunto!

O que é o acordo de leniência?

O acordo de leniência é um acordo celebrado entre uma empresa envolvida em atos de corrupção e as autoridades responsáveis pela investigação e repressão desses atos. Por meio desse acordo, a empresa concorda em colaborar com as investigações, fornecendo informações relevantes e cooperando com as autoridades, em troca de benefícios, como a redução de penas e sanções.

É importante ressaltar que os requisitos e procedimentos para a validade dos acordos de leniência podem variar de acordo com a legislação aplicável em cada país ou jurisdição. No Brasil, esses requisitos são regidos pela Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013) e pelas normas estabelecidas pelos órgãos responsáveis pela celebração e acompanhamento dos acordos de leniência, como o Ministério Público e a Controladoria-Geral da União (CGU).

Quais os objetivos do acordo de leniência?

O principal objetivo do acordo de leniência é desmantelar esquemas de corrupção, identificar os responsáveis e obter provas robustas para a condenação dos envolvidos.

Ao incentivar a colaboração das empresas, o acordo permite que informações valiosas sejam reveladas, contribuindo para a desarticulação de organizações criminosas e a recuperação de recursos desviados.

Além disso, o acordo tem o potencial de mitigar os danos causados pela corrupção, promovendo a reparação dos prejuízos causados à sociedade.

Quais os benefícios do acordo de leniência no combate à corrupção?

Os benefícios do acordo de leniência são cruciais tanto para a empresa colaboradora quanto para a sociedade como um todo. A empresa que decide aderir ao acordo pode obter a redução de penas, multas e sanções administrativas, além de preservar a sua continuidade operacional e a reputação no mercado.

A sociedade, por sua vez, se beneficia pois o acordo possibilita a punição dos responsáveis, a recuperação de ativos desviados, o aprimoramento dos mecanismos de controle e a prevenção de futuros atos de corrupção.

O Acordo de Leniência desempenha um papel fundamental no combate à corrupção, pois possibilita uma abordagem proativa e eficiente na identificação e punição dos envolvidos nesses crimes. A cooperação entre empresas e autoridades fortalece a capacidade de investigação e repressão, permitindo que a justiça seja feita e que a confiança na legalidade seja restabelecida.

Além disso, o acordo cria um efeito dissuasório, uma vez que a possibilidade de colaboração e a obtenção de benefícios incentivam outras empresas a não se envolverem em práticas corruptas.

Quais os requisitos de validade de um acordo de leniência?

No Brasil, para o acordo seja válido, é necessário o cumprimento de certos requisitos estabelecidos pela Lei Anticorrupção. Esses requisitos foram estabelecidos para garantir a transparência, a efetividade e a legitimidade dos acordos de leniência. 

A seguir, listamos os principais requisitos para a validade de um Acordo de Leniência no Brasil:

Confissão e cooperação

A empresa interessada em firmar o acordo de leniência deve confessar sua participação nos atos ilícitos e cooperar de forma efetiva com as autoridades responsáveis pela investigação.

Isso inclui fornecer informações detalhadas sobre o esquema de corrupção, apresentar provas e colaborar para a identificação dos demais envolvidos.

Identificação de outros envolvidos

É fundamental que a empresa colaboradora forneça informações relevantes para a identificação e a responsabilização dos demais envolvidos nos atos de corrupção. Isso pode incluir funcionários, agentes públicos ou outras empresas que participaram do esquema ilícito.

Cessação da prática criminosa

A empresa deve demonstrar o compromisso de interromper imediatamente a prática do ato ilícito, adotando medidas internas para prevenir futuras condutas corruptas.

Isso pode envolver a implementação de programas de compliance, a revisão de políticas internas e a melhoria dos mecanismos de controle e governança corporativa.

Reparação do dano

O acordo de leniência também deve prever a reparação dos danos causados pelos atos de corrupção. A empresa colaboradora deve se comprometer a ressarcir os prejuízos causados aos cofres públicos ou a terceiros afetados pelos ilícitos.

Essa reparação pode ocorrer através do pagamento de multas, indenizações ou outras formas de compensação financeira.

Multas e sanções administrativas

O acordo de leniência estabelece a obrigatoriedade do pagamento de multas e a aplicação de sanções administrativas proporcionais à gravidade do ilícito. O acordo pode prever a redução das penalidades, mas não exclui a aplicação de sanções, visando desestimular futuras práticas corruptas.

Aprovação e homologação

O acordo de leniência deve ser submetido à aprovação das autoridades competentes, como o Ministério Público, a Controladoria-Geral da União ou o Tribunal de Contas da União. A homologação judicial também pode ser necessária para a validade do acordo.

Os acordos de leniência têm sido aplicados no Brasil para combater a corrupção em diferentes setores econômicos. Essas medidas têm buscado não apenas punir os envolvidos, mas também recuperar recursos desviados e promover a transparência e a integridade nos negócios.

Os profissionais de compliance têm um papel de destaque para atuar tanto de forma preventiva quanto na formulação de mecanismos de combate às ilegalidades nas relações com o Poder Público.

Por isso, ter um amplo conhecimento das normas e ferramentas de combate à corrupção é crucial para quem atua no setor.

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Bianca Nascimento Lara Campos é bacharel em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, pós-graduada em Filosofia e Teoria do Direito na PUC-Minas. Advogada atuante em São Paulo, com foco em Direito Civil, Empresarial e Compliance, bem como atuação nos tribunais estaduais e superiores.