Paraísos fiscais: entenda o que são e como eles podem impactar a sua empresa

Os paraísos fiscais são países ou territórios que oferecem sigilo absoluto sobre transações financeiras e praticamente zeram os impostos.

Esse cenário impacta negativamente o Brasil, pois a perda do país por conta dos paraísos fiscais é estimada em R$ 40 bilhões de reais e juntamente com as Offshores, são responsáveis por uma perda global de arrecadação de pelo menos US$ 480 bilhões por ano, segundo informações veiculadas no portal da Agência Brasil.

Dentre os paraísos fiscais disponíveis ao redor do mundo, há alguns que são mais procurados por brasileiros. Neste artigo, falaremos melhor sobre estes locais e como eles podem impactar a sua empresa.

Continue a leitura para saber mais!

O que são paraísos fiscais?

Os paraísos fiscais são territórios ou países que oferecem condições fiscais especiais, caracterizadas por alíquotas muito baixas ou até mesmo inexistentes de impostos, sigilo bancário e flexibilidade regulatória, e, portanto, oferecem um ambiente propício para atividades financeiras.

Desta forma, as jurisdições que oferecem essas vantagens se tornam atraentes para investidores e empresas que buscam otimizar seus ganhos, reduzir encargos tributários e preservar a privacidade financeira.

Como os paraísos fiscais podem impactar um negócio?

Os paraísos fiscais influenciam nos relacionamentos da empresa com parceiros, fornecedores e investidores, porque eles são frequentemente associados à lavagem de dinheiro e atividades ilícitas.

Além disso, o sigilo bancário e a falta de transparência facilitam a ocultação de recursos provenientes de atividades criminosas, como tráfico de drogas, corrupção e financiamento do terrorismo.

Diante disso, as empresas precisam estar atentas aos seus relacionamentos corporativos de forma geral.

Em outras palavras, as organizações precisam realizar processos de due diligence de fornecedores e background check antes de realizar qualquer negócio ou mesmo assinar contratos.

Qual a relação entre paraísos fiscais e crimes?

Os paraísos fiscais, devido ao seu sigilo financeiro e regulamentações flexíveis, são frequentemente utilizados para a prática das mais diversas atividades criminosas, incluindo lavagem de dinheiro, evasão fiscal e fraude financeira.

Isso porque a falta de transparência nesses locais facilita a ocultação da origem ilícita de fundos, tornando-os atrativos para políticos, artistas, empresários, funcionários públicos e empresas em geral que buscam evitar a detecção.

Essas jurisdições também são utilizadas para a criação de estruturas fraudulentas, como empresas de fachada, dificultando a identificação de beneficiários finais. Isso também contribui para práticas criminosas, como corrupção, suborno e financiamento do terrorismo.

Por fim, a conexão entre paraísos fiscais e crimes vai além da evasão fiscal, abrangendo questões mais amplas, como a participação em atividades ilícitas, tráfico de drogas e outros delitos e a resistência de algumas dessas jurisdições em cooperar com autoridades internacionais dificulta ainda mais o combate eficaz a essas práticas.

Paraísos fiscais são ilegais?

Não, em geral, paraísos fiscais por si só não são ilegais. Por outro lado, há legislações internas dos países que consideram ilegais certas formas de evasão fiscal, fraude financeira e lavagem de dinheiro, independentemente de os fundos terem sido movidos para ou através de paraísos fiscais.

Logo, a ilegalidade está nas ações específicas e na intenção de evadir o cumprimento das obrigações fiscais ou de ocultar a origem ilícita de fundos e não na remessa do dinheiro ao paraíso fiscal.

Vale ressaltar que esforços internacionais têm sido direcionados para combater práticas fiscais prejudiciais, promover a transparência e aumentar a cooperação entre países para evitar o uso indevido de paraísos fiscais. Um exemplo disso são organizações como a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e o Fórum Global sobre Transparência e Troca de Informações para Fins Tributários quem têm desempenhado papéis importantes nesse sentido.

Portanto, os paraísos fiscais não são ilegais por si só, mas as atividades realizadas nesses locais e a intenção por trás delas podem estar sujeitas a escrutínio legal e regulatório em várias jurisdições.

Principais paraísos fiscais

No Brasil, o mapeamento dos principais paraísos fiscais é estabelecido pela Receita Federal brasileira, conforme a Instrução Normativa RFB n.º 1037/2010, atualizada em 2019.

Essa lista é delineada com base em critérios claros, abrangendo países ou dependências que não tributam a renda, aplicam alíquotas inferiores a 20%, ou cuja legislação interna impossibilita o acesso a informações sobre composição societária ou titularidade de pessoas jurídicas.

Para uma compreensão mais abrangente da distribuição global desses paraísos fiscais, a organização é realizada por continentes:

Europa:

• Andorra
• Campione D’ Italia
• Chipre
• Gibraltar
• Ilha de Man
• Ilhas do Canal (Alderney, Guernsey, Jersey e Sark)
• Liechtenstein
• Mônaco

América do Norte:

• Ilhas Bermudas
• Ilha de São Pedro e Miguelão

América Central e Caribe:

• Anguilla
• Antígua e Barbuda
• Aruba
• Barbados
• Belize
• Comunidade das Bahamas
• Dominica
• Ilhas Cayman
• Granada
• Ilha de Montserrat
• Federação de São Cristóvão e Nevis
• Santa Lúcia
• São Vicente e Granadinas
• Ilhas Turks e Caicos
• Ilhas Virgens Americanas
• Ilhas Virgens Britânicas

Ásia:

• Bahrein
• Brunei
• Hong Kong
• Lebuan
• Líbano
• Macau
• Maldivas
• Emirados Árabes Unidos
• Sultanato de Omã
• Ilha Queshm

Oceania:

• Ilhas Cook
• Kiribati
• Ilhas Marshall
• Nauru
• Ilha Niue
• Ilha Norfolk
• Ilha Pitcairn
• Polinésia Francesa
• Samoa Americana
• Samoa Ocidental
• Ilhas Solomon
• Tonga
• Vanuatu

África:

• Ilhas Ascensão
• Ilhas de Santa Helena
• Ilhas Maurício
• Tristão da Cunha
• Djibouti
• Libéria
• Seychelles
• Suazilândia

Como verificar se um terceiro tem relação com empresas em paraísos fiscais?

Apesar da fiscalização e da legislação funcionar de outra forma nestes locais, não é ilegal ter uma empresa ou conta bancária nos paraísos fiscais, contanto que tudo seja devidamente declarado à Receita Federal.

No entanto, para ter mais segurança nas relações com terceiros, é imprescindível investir em práticas de compliance como due diligence e background check.

Essas práticas permitem às empresas consultarem diversas informações sobre pessoas físicas e jurídicas em diferentes fontes, obtendo dados relevantes para análise e tomada de decisão.

Dessa maneira, é possível identificar não só organizações em paraísos fiscais, mas também informações como mídias negativas, processos judiciais, embargos ambientais, envolvimento com pessoas politicamente expostas, entre outros.

Atualmente já existem maneiras de fazer esse trabalho investigativo de maneira rápida e automatizada.

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Gabriela B. Maluf é Founder & CEO da Thebesttype, empreendedora, escritora, advogada com 18 anos de experiência, especialista em Compliance Trabalhista, Relações Trabalhistas, Sindicais e Governamentais, Direito Público e Previdenciário, palestrante com mais de 200 eventos realizados e produtora de conteúdo técnico otimizado em SEO para sites e blogs.