Litígios: confira como evitar, gerenciar e resolver conflitos judiciais de forma eficiente

Uma das grandes preocupações de qualquer empresário brasileiro é o gerenciamento eficiente dos litígios, ou seja, dos conflitos judiciais.

Isso porque é de conhecimento geral que as disputas judiciais geralmente custam caro para a empresa, seja pelo tempo que se perde, diante da morosidade da justiça, seja pelos custos com o processo judicial em si.

Por esse motivo, é de suma importância saber evitar, gerenciar e resolver conflitos de forma eficiente, contando com profissionais capacitados e recursos tecnológicos avançados para atingir este objetivo.

Neste conteúdo abordaremos essa questão e todos os seus aspectos relevantes e responderemos as perguntas mais frequentes sobre o tema para ajudar sua empresa a lidar com conflitos judiciais. 

Siga com a leitura!

O que se entende por litígio?

A palavra “litígio” faz menção a uma disputa judicial, ou seja, uma ação judicial, entre duas partes adversas, geralmente envolvendo direitos das partes. O litígio ocorre em diversas áreas do direito, como civil, comercial, trabalhista, dentre outras. Desse modo, as partes envolvidas buscam resolver esse conflito por meio do Poder Judiciário.

Nos litígios civis, por exemplo, as partes geralmente discutem questões contratuais, ações de responsabilidade civil por danos morais ou materiais, ou até mesmo em questões relacionadas à propriedade, como disputas sobre limites de terrenos.

Já em litígios comerciais, conflitos entre acionistas, disputas contratuais sobre fornecimento de bens ou serviços, e temas ligados à concorrência desleal são exemplos comuns.

Por outro lado, na esfera trabalhista, os litígios podem surgir em casos de dispensa sem justa causa ou por justa causa, discussões envolvendo as relações de trabalho, tais como o não pagamento de horas extras ou salários, bem como situações de assédio moral ou sexual. 

A propriedade intelectual também pode gerar litígios para os empresários, em virtude de disputas sobre patentes, violações de direitos autorais e questões relacionadas a marcas registradas e concorrência desleal.

Outro campo em que o litígio é comum é o tributário, abarcando contestações de avaliações fiscais por empresas, disputas sobre interpretação de leis fiscais e ações judiciais ligadas a penalidades fiscais. 

Por fim, os litígios criminais, são mais um exemplo bastante comum e envolvem julgamentos de acusados de crimes, fraude, lavagem de dinheiro, e outros tipos de processos criminais. 

Para que serve o litígio?

O litígio é uma forma utilizada para a manutenção da ordem jurídica, na qual por meio do Poder Judiciário, busca-se a resolução justa e imparcial das questões sub judice, bem como a aplicação da lei ao caso concreto.

Em outras palavras, a principal finalidade do litígio é resolver conflitos judiciais que surgem quando há divergências de interesses, direitos ou deveres entre pessoas físicas ou jurídicas. 

Isso porque o processo judicial é estruturado para permitir que as partes busquem uma decisão junto ao Poder Judiciário, quando não conseguem chegar a um acordo por meios amigáveis, respeitando todos os princípios inerentes a ele, como o do contraditório e ampla defesa.

O litígio faz com que as partes cumpram suas obrigações e defendam os seus direitos. Além disso, por meio de precedentes jurídicos ou jurisprudência, os litígios contribuem para a interpretação e evolução do sistema judiciário brasileiro, influenciando decisões futuras em casos semelhantes. 

Por fim, a possibilidade de litígio também pode funcionar como um elemento dissuasor, desencorajando comportamentos inadequados e promovendo a prevenção de litígios futuros.

Como gerenciar conflitos judiciais de forma eficiente?

Saber gerenciar conflitos judiciais de maneira eficiente é a forma mais recomendada para reduzir custos com o processo, como depósitos recursais, perícias e outros gastos que podem ser evitados no curso da ação, além de buscar soluções que atendam aos interesses das partes envolvidas, minimizando o impacto negativo da judicialização.

O primeiro passo é realizar uma análise minuciosa do caso, incluindo os fundamentos jurídicos, a robustez das teses apresentadas e a coleta de elementos probatórios, fundamentais para subsidiar as alegações em juízo.

A comunicação entre as partes e seus representantes legais deve ser precisa e orientada para evitar mal-entendidos, possibilitando a construção de acordos extrajudiciais.

A gestão eficiente de documentos jurídicos, considerando a organização e compreensão das peças processuais e provas apresentadas, é essencial para um litígio bem-sucedido. Desse modo, é preciso estabelecer objetivos claros desde o início do processo, considerando a legislação aplicável, jurisprudência e doutrina pertinente para nortear a estratégia e avaliar a probabilidade de êxito.

Na negociação, é preciso agir proativamente, levando em conta a legislação vigente e a análise das provas de modo a viabilizar resoluções consensuais ou, quando necessário, a preparação adequada para a fase de instrução processual.

Outro ponto relevante é a análise global dos custos envolvidos no litígio, incluindo honorários advocatícios e eventuais custas processuais. A análise de riscos e prazos, proporciona uma visão mais abrangente do caso, auxiliando na alocação eficiente de recursos e na condução do processo de forma eficaz.

Por fim, vale ressaltar que a colaboração estreita entre advogados e clientes é essencial para alinhar estratégias e expectativas, assegurando uma atuação conjunta e eficiente na defesa dos interesses da parte representada.

Como resolver conflitos legais fora do Poder Judiciário?

Há formas de resolver os litígios por meio de negociações entre as partes, antes de eles chegarem ao Poder Judiciário, utilizando métodos alternativos de resolução de conflitos, como mediação ou arbitragem.

Em outras palavras, os "Meios Alternativos de Solução de Conflitos" (MASC), que englobam métodos como a mediação e a arbitragem, como previstos na legislação especialmente na Lei de Mediação (Lei nº 13.140/2015) e na Lei da Conciliação (Lei nº 13.105/2015), são formas de evitar a judicialização e o aumento de litígios nas empresas, pois proporcionam resoluções mais rápidas e flexíveis, evitando custos e desgastes associados a processos judiciais prolongados

Como evitar conflitos judiciais?

Estar atento à conformidade e contar com profissionais jurídicos capacitados é a melhor forma de prevenir conflitos judiciais.

Isso porque esses profissionais são treinados para antever problemas de cunho jurídico, e evitar situações que podem gerar uma lide, por exemplo, a empresa recebe uma denúncia de assédio moral pelo Canal de Denúncias e toma providências antes que esse fato gere uma reclamação trabalhista.

Neste cenário a tecnologia é uma forte aliada das empresas no gerenciamento de conflitos judiciais, proporcionando ferramentas avançadas para a automação de processos, análise preditiva e acesso rápido a bases de dados completas. Essas ferramentas contribuem significativamente para otimizar a gestão de litígios, reduzir custos e melhorar a tomada de decisões estratégicas.

Assim, o gerenciamento eficaz é possível com uso da tecnologia, tanto para prevenir, quanto para gerenciar conflitos judiciais, pois ela permite a análise de informações completas, cruzamento de dados e outras funcionalidades para agilizar todos os processos envolvidos, sejam eles de análise, busca de informações, background check, dentre outros.

Gabriela B. Maluf é Founder & CEO da Thebesttype, empreendedora, escritora, advogada com 18 anos de experiência, especialista em Compliance Trabalhista, Relações Trabalhistas, Sindicais e Governamentais, Direito Público e Previdenciário, palestrante com mais de 200 eventos realizados e produtora de conteúdo técnico otimizado em SEO para sites e blogs.