Lista da OFAC: conheça detalhes e como consultá-la

O Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros, conhecido pela sigla OFAC (Office of Foreign Assets Control) é uma divisão do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos da América (EUA). A entidade é responsável por administrar e fazer cumprir os programas de sanções econômicas dos EUA e, por isso, sua sigla normalmente é usada como sinônimo das listas restritivas do país.

Os Estados Unidos criaram programas de sanções comerciais e financeiras para lidar com várias ameaças à segurança e aos interesses nacionais, incluindo lavagem de dinheiro, terrorismo, narcotráfico, racismo e problemas diplomáticos e econômicos. A OFAC é uma aplicação dos programas sancionadores relacionados a essas temáticas.

Para que você entenda melhor o que significa a lista da OFAC, suas repercussões para o compliance e como fazer a pesquisa, continue acompanhando este conteúdo.

Separamos as principais informações sobre o assunto.

O que significa OFAC?

OFAC é a sigla do escritório de controle de ativos estrangeiros dos Estados Unidos da América. O trabalho da entidade é promover os objetivos da política externa dos EUA, usando sanções e outras ferramentas para combater as ameaças à segurança nacional e promover os objetivos da política externa estadunidense.

Por meio de seus programas, a OFAC proíbe empresas e indivíduos dos EUA de fazer negócios com entidades designadas, incluindo governos, indivíduos e grupos estrangeiros, e impõe restrições a transações financeiras e ativos dessas entidades. A OFAC mantém uma lista de Cidadãos Especialmente Designados e Pessoas Bloqueadas (Lista SDN) que identifica indivíduos e organizações sujeitas a sanções dos EUA.

A estrutura regulatória da OFAC também exige que as instituições financeiras e outras organizações implementem programas de conformidade para prevenir e detectar violações das sanções econômicas dos EUA. Esses programas de conformidade incluem triagem de sanções, avaliações de risco e controles internos para garantir que a organização não se envolva em transações proibidas.

Seu objetivo principal é desenvolver programas que protejam a política externa e os interesses nacionais dos EUA, colaborando com agências de inteligência domésticas e estrangeiras.

Além disso, a OFAC é responsável por administrar sanções econômicas e determinar multas administrativas.

Quem está sujeito ao controle regulatório da OFAC?

Os programas da OFAC se aplicam a pessoas dos EUA, inclusive cidadãos de outros países com autorização de residência permanente (legal) no país, empresas dos EUA, todas as pessoas e entidades localizadas no território e entidades controladas por cidadãos dos EUA. As transações que têm conexão com os EUA também podem precisar cumprir as diretrizes regulatórias da OFAC.

A Lei Internacional de Poderes Econômicos de Emergência (International Emergency Economic Powers Act ou IEEPA) é a base para programas de sanções desde 1977.

Seu objetivo é lidar com ameaças externas à segurança nacional e à economia, fornecendo ao presidente daquele país competência para determinar a aplicação de sanções econômicas.

Quais são os tipos de sanções da OFAC?

Originariamente, as sanções financeiras dos EUA eram baseadas no país, proibindo todas as atividades e transações no território como um todo. No entanto, surgiu um novo tipo de sanção, baseada em listas restritivas, que tratam de indivíduos, instituições e organizações específicas.

Outro tipo de sanção é a Sanção Secundária, que afeta atores de países terceiros que fazem negócios com indivíduos ou entidades já sancionados pelo governo dos EUA. 

Ao entender os diferentes tipos de sanções da OFAC, indivíduos e empresas podem cumprir os regulamentos e evitar possíveis consequências legais e financeiras advindas do descumprimento das sanções.

Os programas da OFAC podem ser divididos em quatro tipos principais. Conheça mais sobre cada um deles a seguir:

Sanções da OFAC por país

Sanções com base no país são normalmente impostas pelo governo dos EUA em resposta a certas transações definidas e regimes governamentais de interesse.

Essas sanções geralmente visam indústrias ou setores específicos dentro de um país e proíbem várias atividades, como comércio de serviços, comércio de mercadorias, transações financeiras e transferências de tecnologia. 

Assim, o governo dos EUA pode proibir transações financeiras com o governo de um país ou certas empresas estatais em resposta a abusos dos direitos humanos ou preocupações com a segurança nacional.

Sanções da OFAC por lista restritiva

As sanções baseadas em listas são uma ferramenta usada pelo governo dos EUA para atingir os objetivos da política externa, manter a segurança nacional e proteger a economia do país. 

A OFAC mantém uma lista de indivíduos, entidades e organizações conhecida como Lista de Cidadãos Especialmente Designados e Pessoas Bloqueadas (SDN). Esses indivíduos e entidades são considerados uma ameaça aos interesses dos EUA e quaisquer transações com eles são proibidas.

A Lista SDN inclui indivíduos e entidades envolvidas em atividades como tráfico de drogas, lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo (PLD-FT), crimes cibernéticos e abusos dos direitos humanos.

Sanções secundárias da OFAC

As sanções secundárias são um novo tipo de sanção, mais proeminente nos últimos anos. São sanções impostas pelo governo dos EUA a pessoas ou entidades não americanas que se envolvam em certas transações ou atividades com indivíduos, entidades ou governos que já foram sancionados pelos EUA. 

Essas sanções destinam-se a impedir atores não americanos de fornecer apoio a indivíduos ou entidades sancionados. Por exemplo: se uma empresa não americana continuar a fazer negócios com uma entidade iraniana sancionada, o governo dos EUA pode impor sanções secundárias a essa empresa, cortando assim seu acesso ao sistema e mercado financeiro dos EUA.

Isso pode ter um impacto significativo na capacidade da empresa de fazer negócios internacionalmente.

Sanções setoriais da OFAC

As sanções setoriais se concentram em setores específicos da economia de um país. Essas sanções são frequentemente implementadas em resposta a um determinado evento ou ação de um governo estrangeiro e são projetadas para pressionar esse governo a mudar seu comportamento.

Um exemplo prático desse sancionamento foi quando, em resposta à anexação da Crimeia pela Rússia em 2014, o governo dos EUA implementou sanções setoriais a certas empresas dos setores financeiro e energético da Rússia.

Essas sanções proibiram os norte-americanos de fornecer financiamento ou investir nessas empresas, efetivamente cortando seu acesso ao sistema e mercado financeiro dos EUA.

As sanções setoriais são frequentemente vistas como uma abordagem mais direcionada do que as sanções mais extensivas, pois buscam limitar o impacto em setores não visados ​​da economia. No entanto, elas têm consequências econômicas e políticas significativas, tanto para o país-alvo quanto para os países que fazem negócios com ele.

O que é a Lista SDN da OFAC?

A Specially Designated Nationals and Blocked Persons list ("SDN List") é a lista de cidadãos especialmente designados e pessoas bloqueadas, que normalmente é conhecida como a lista da OFAC.

Ou seja, é a listagem de indivíduos e organizações que são monitoradas e bloqueadas pelos Estados Unidos por estarem envolvidas com alguma atividade que ameaça o país.

Como seu alcance é extraterritorial, é sua consulta também é fundamental para empresas que atual em outros países e desejam manter altos níveis de compliance e atender exigências regulatórias.

É importante ressaltar que a OFAC conta com outras listas restritivas, como:

• Lista de Evasores de Sanções Estrangeiras;
• Lista de Sanções do Irã Não-SDN;
• Lista de Identificações de Sanções Setoriais;
• Lista de Instituições Financeiras Estrangeiras Sujeitas a Sanções de Contas Correspondentes ou de Contas de Pagamentos;
• Lista do Conselho Legislativo Palestino Não-SDN. 
  

Como consultar a Lista SDN da OFAC?

Todas as listas da OFAC são acessíveis pelo sistema de buscas da entidade, assim como fazem parte das fontes de busca da plataforma upMiner, solução de mineração de dados da upLexis.

Quais são os países sancionados na OFAC?

Há várias gradações de punição e sancionamento pela OFAC. Quando falamos de sanção por países, os que estão, atualmente, com o sancionamento mais extenso são:

• Cuba;
• Irã;
• Coréia do Norte;
• Rússia;
• Síria;
• Regiões da Ucrânia sob controle russo: Crimeia, Donetsk e Luhansk.

Isso significa que a maior parte das transações envolvendo pessoas físicas e empresas relacionadas a estes locais exigem autorização prévia da OFAC. Caso contrário, são consideradas operações irregulares e a parte infratora estará sujeita ao sancionamento pela OFAC.

Como evitar o descumprimento às normas de sanções da OFAC?

Para garantir a conformidade com as normas da OFAC é importante observar as seguintes cautelas, recomendadas pela entidade:

• Implementar rotinas de due diligence internacional, que inclua a monitoria de terceiros, com a consulta às bases de dados da OFAC, como ocorre no dossiê internacional do upMiner;
• Compreender a extensão das sanções e seguir as recomendações da OFAC para cada nível de sancionamento, que vão desde evitar relacionamento até comunicar às autoridades americanas sobre o vínculo antes de prosseguir com os negócios.

Como lidar com riscos internacionais relativos à OFAC?

O que as empresas sujeitas ao controle regulatório da OFAC devem fazer caso identifiquem riscos de conformidade? A postura correta é contatar a entidade para a abertura de procedimento investigativo, que poderá gerar o sancionamento da parte denunciada.

A OFAC recomenda que as empresas adotem as seguintes iniciativas:

• Reúna todas as informações relevantes: certifique-se de ter todas as informações necessárias para apoiar suas suspeitas de uma possível violação, criando um dossiê de compliance que evidenciem as irregularidades. Ele pode incluir documentos, e-mails e qualquer outra evidência que possa ajudar a OFAC em sua investigação;
• Forneça detalhes: ao relatar uma possível violação, forneça o máximo de detalhes possível sobre o incidente, incluindo as partes envolvidas, a natureza da transação e qualquer outra informação relevante que possa ajudar a OFAC em sua investigação;
• Entre em contato com a OFAC: é possível relatar uma possível violação ligando para a linha direta da OFAC em 1-800-540-6322 ou enviando um e-mail para OFAC_feedback@treasury.gov. A OFAC aceita denúncias anônimas;
• Acompanhamento: depois de relatar uma possível violação, é uma boa ideia entrar em contato com a OFAC para garantir que eles receberam sua denúncia e verificar o status da investigação.

Quem faz negócios internacionais deve observar as normas regulatórias, a qual se sujeitam quaisquer pessoas e empresas que se relacionem com alguém dos EUA.

Incluir as pesquisas internacionais em sua rotina de compliance é simples e fácil, basta usar as ferramentas disponíveis no upMiner.

Solicite uma demonstração gratuita!

Conheça na prática como a plataforma upMiner pode ajudar a sua empresa na consulta de informações relevantes sobre pessoas e empresa a nível global. Clique no banner abaixo, preencha o formulário e solicite um teste gratuito

Você poderá realizar suas próprias consultas e experimentar todos os benefícios da solução.