O que é o Pacto Brasil pela Integridade?

O Pacto Brasil pela Integridade é um acordo proposto pela Controladoria Geral da União (CGU), em conjunto com o Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS) e consiste em um movimento que visa promover a integridade no cenário empresarial brasileiro. 

Isso porque apesar dos avanços decorrentes da legislação anticorrupção ao longo dos anos, ainda há desafios a serem enfrentados. Além da prevenção, detecção e remediação de atos de fraude e corrupção, a integridade empresarial também abrange questões mais amplas, como meio ambiente, direitos humanos, combate ao assédio, exploração do trabalho infantil, violência de gênero, dentre outros.

Neste contexto, no final de 2023, o pacto foi apresentado pelo ministro da CGU, Vinícius Marques de Carvalho, conforme divulgado no portal do órgão na Internet, visando construir uma ampla rede de integridade e combate à corrupção no país como forma de melhorar o ambiente de negócios. 

Desse modo, as empresas que decidirem aderir ao Pacto Brasil pela Integridade, assumirão o compromisso de conduzir uma autoavaliação de suas práticas de integridade. 

Conforme mencionado, o objetivo do pacto é fomentar e promover a integridade no setor empresarial brasileiro e engajar as empresas em um compromisso voluntário de adotar e fortalecer práticas que contribuam para a prevenção de desvios, fraudes e atos de corrupção.

Continue a leitura a seguir e saiba mais sobre o Pacto Brasil pela Integridade!

O que é Integridade dentro de uma empresa?

Manter a integridade dentro de uma empresa representa a incorporação de valores éticos, transparência e responsabilidade em todas as suas operações e relações, ou seja, é a base de uma cultura organizacional comprometida com a honestidade, o respeito aos direitos humanos, a preservação ambiental e aos direitos sociais e a conformidade estrita com normas aplicáveis.

Desta forma, no âmbito empresarial, a integridade vai além do mero cumprimento de leis e regulamentos, uma vez que implica em estabelecer e manter padrões elevados de comportamento ético, tanto no âmbito interno, entre os colaboradores, quanto nas interações externas, com clientes, fornecedores e demais partes interessadas.

Pode-se dizer que a empresa que opera com integridade não deve apenas evitar práticas ilegais, mas promover de forma ativa, uma cultura de transparência e responsabilidade social, fomentar ações como a elaboração e implementação de políticas internas, códigos de ética, programas de conformidade e canais de denúncia, que fortaleçam a consciência ética entre os colaboradores e auxiliem na prevenção de práticas ilícitas.

O que é Pacto Empresarial pela Integridade e Contra a Corrupção?

O Pacto Empresarial pela Integridade e Contra a Corrupção é uma iniciativa proposta pela Controladoria-Geral da União (CGU) que incentiva empresas a adotarem práticas éticas e íntegras. As empresas que aderem ao pacto se comprometem publicamente a realizar uma autoavaliação de suas medidas de integridade, contribuindo para um ambiente empresarial mais transparente e resistente à corrupção.

Em síntese, o escopo do Pacto Brasil pela Integridade, consiste na implementação de medidas de integridade que são definidas como ações empreendidas pela empresa com o intuito de:

• Prevenir, detectar e remediar desvios, fraudes e atos de corrupção contra a administração pública;
• Mitigar riscos sociais e ambientais relacionados às suas operações, assegurando a proteção dos direitos humanos; 
• Cultivar e sustentar uma cultura de integridade no ambiente organizacional.

Os exemplos mais comuns de medidas de integridade que devem ser adotados pelas empresas, segundo as regras do pacto, são a elaboração de um código de ética e conduta, estabelecimento de um canal de denúncias, implementação de uma Política Anticorrupção, condução de diligências para contratação e supervisão de terceiros (Due diligence de fornecedores), implementação de controles contábeis e financeiros, realização de treinamentos e ações de comunicação, entre outras iniciativas. 

Saiba tudo sobre due diligence em nosso artigo: Due diligence: o que é, quais os tipos e como realizá-la

Vale ressaltar que tais medidas devem ser organizadas de maneira estruturada e sistemática, no formato de um programa de integridade. Por esse motivo, a participação no Pacto Brasil pela Integridade pressupõe que as empresas já possuam ou estejam dispostas a desenvolver um programa de compliance em suas organizações, visando cumprir tanto requisitos necessários para adesão ao pacto, quanto promover uma cultura organizacional fundamentada em princípios éticos e íntegros, refletindo o compromisso assumido com a integridade empresarial.

Quais os benefícios para a empresa que adere ao Pacto Brasil pela Integridade?

O Pacto Brasil pela Integridade oferece alguns benefícios às empresas que aderem, como a demonstração pública de compromisso com a ética, a preservação ambiental e o respeito aos direitos humanos. 

Além disso, as empresas ganham visibilidade ao terem seus nomes divulgados no site do pacto e ao utilizarem o selo de empresa signatária. A autoavaliação realizada proporciona uma oportunidade para as empresas conhecerem o estágio atual de seus programas de integridade, identificarem áreas de aprimoramento e reforçarem seu compromisso contínuo com a integridade empresarial.

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Gabriela B. Maluf é Founder & CEO da Thebesttype, empreendedora, escritora, advogada com 18 anos de experiência, especialista em Compliance Trabalhista, Relações Trabalhistas, Sindicais e Governamentais, Direito Público e Previdenciário, palestrante com mais de 200 eventos realizados e produtora de conteúdo técnico otimizado em SEO para sites e blogs.