Jurimetria: como a análise de dados está transformando o mundo jurídico?

A jurimetria é um método que aplica conceitos de estatística ao Direito e faz uma análise precisa de dados a partir de softwares jurídicos e outras bases de dados, nas quais estão armazenadas informações sobre processos judiciais, composição de tribunais, provas apresentadas em instruções processuais, dentre outras.

Os modelos estatísticos usados na jurimetria ajudam a compreender a analisar esses dados de forma preditiva, comparativa, estatística e descritiva, antecipando tendências e influenciando a tomada de decisões, tornando-as mais precisas.

O objetivo deste conteúdo é abordar o conceito de jurimetria de forma simplificada facilitando a compreensão a respeito das aplicações tangíveis dessa metodologia, bem como responder perguntas frequentes relacionadas ao tema.

Continue a leitura e saiba mais sobre a importância desta metodologia!

O que é jurimetria e como ela pode contribuir para o cotidiano do advogado?

A jurimetria é um sistema que incorpora a aplicação de métodos estatísticos à análise de dados no segmento jurídico, proporcionando aos advogados um conjunto de ferramentas que servem para embasar decisões e definir estratégias legais com acesso a dados objetivos, resultando em maior eficiência nas práticas jurídicas cotidianas.

A contribuição da jurimetria para o cotidiano do advogado é de grande importância, pois ela permite uma análise mais aprofundada e imparcial de jurisprudência, o que permite identificar qual é a jurisprudência dominante sobre determinada matéria, dentre outras tendências e padrões, além de facilitar a análise de probabilidade de sucesso em diferentes cenários. 

Desta forma, o advogado passa a ter mais recursos para tomar decisões e aconselhar seus clientes, o que otimiza o seu tempo. Além disso, a jurimetria contribui na gestão de processos judiciais, identificando oportunidades de otimização no fluxo de trabalho, o que melhora a eficiência operacional. 

Outra contribuição significativa é a capacidade da jurimetria de avaliar o impacto de políticas públicas e regulamentações em diferentes contextos legais e setores da economia.

Essa análise informada serve para adoção de estratégias de conformidade e direcionamento da tomada de decisões corporativas.

Quando surgiu a jurimetria?

A influência da análise quantitativa na área jurídica remonta a 1709, quando o matemático suíço Nicolau I Bernoulli incorporou dados quantitativos à sua tese de doutorado intitulada "De Usu Artis Conjectandi in Jure". Sua pesquisa abordou questões como precificação de seguros, confiabilidade de testemunhas e a probabilidade de inocência de um acusado, demonstrando a interseção entre a matemática e o direito.

No entanto, o termo "jurimetria" em si tem suas raízes nos Estados Unidos e começou a ganhar destaque no final dos anos 1940. O jurista Lee Loevinger foi o pioneiro ao introduzir esse conceito no artigo "Jurimetrics, The Next Step Forward" (1949).

Neste documento inovador, Loevinger cunhou o termo "jurimetria", destacando a aplicação da lógica às leis e a integração da flexibilidade das Ciências Humanas com a precisão das Ciências Exatas.

Por fim, cabe destacar que foi somente em 1992 que Loevinger avançou ainda mais no campo da jurimetria, introduzindo metodologias específicas, como a inferência bayesiana e a álgebra booleana.

Essas metodologias incorporaram os métodos quantitativos, dados estatísticos e métricas à esfera do Direito, promovendo um enfoque mais quantitativo e informado para questões jurídicas complexas, esse fato representou um marco na evolução da jurimetria.

Como aplicar a jurimetria?

A jurimetria combina princípios da ciência da computação, estatística, matemática e direito para extrair informações úteis e insights a partir de conjuntos de dados jurídicos.

O objetivo da jurimetria é embasar a tomada de decisões envolvendo questões jurídicas, políticas públicas e estratégias legais.

Confira agora para quais finalidades a jurimetria pode ser aplicada:

Análise de jurisprudência

Analisa o histórico de decisões judiciais sobre determinada matéria e identifica quais processos têm maior probabilidade de serem decididos de determinada maneira, identificando inclusive qual é a jurisprudência dominante e analisando a composição do tribunal em questão, bem como o perfil dos julgadores, dentre outras ações.

Avaliação de políticas públicas

A jurimetria é usada para medir o impacto de leis e regulamentos em áreas como criminalidade, direitos civis, proteção do consumidor, dentre outras, norteando a adoção de políticas públicas.

Análise preditiva de resultados legais

A partir da análise de dados históricos, a jurimetria consegue realizar previsões de probabilidade de sucesso ou fracasso em litígios específicos.

Avaliação da eficácia do sistema jurídico

Avalia a eficiência e a eficácia do sistema judicial, identificando gargalos e áreas que precisam de melhorias.

Suporte a estratégias legais

Tanto os advogados trabalhando individualmente, quanto os escritórios de advocacia podem lançar mão da jurimetria para tomar decisões informadas sobre como gerir seus processos judiciais e adotar a melhor estratégia para seus clientes.

Assim, a jurimetria funciona de maneira analítica e científica em relação aos dados jurídicos, proporcionando uma visão mais ampla.

Qual a importância da jurimetria na área jurídica?

A jurimetria capacita advogados e juízes a tomar decisões mais embasadas e eficazes, baseadas em análises estatísticas e dados concretos, contribuindo para uma prática jurídica mais estratégica, melhorando os resultados do sistema jurídico como um todo, ou seja, melhora o desempenho do advogado que atua de maneira independente, dos escritórios de advocacia, e até mesmo do Poder Judiciário.

Em relação ao Poder Judiciário, a jurimetria é capaz de aprimorar a eficiência operacional permitindo uma gestão mais eficaz dos processos judiciais e melhorando a qualidade do serviço jurídico.

Em síntese, a aplicação da jurimetria pode melhorar o acesso à justiça, identificando áreas onde a assistência jurídica é mais necessária e contribuindo para aprimorar a eficácia do sistema judiciário como um todo.

Qual o principal pilar da jurimetria?

Há 3 pilares principais que norteiam a jurimetria, são eles:

Elaboração Legislativa e Gestão Pública

A jurimetria envolve a aplicação de métodos estatísticos e análise de dados para examinar o processo de criação de leis e regulamentações governamentais, bem como avaliar o impacto dessas novas normas.

Além disso, é possível analisar as tendências legislativas ao longo do tempo, entender as implicações das políticas públicas adotadas e avaliar a sua eficácia, identificar lacunas na legislação e dar suporte às decisões governamentais.

Decisão Judicial

Aqui o foco da jurimetria é a análise estatística das decisões judiciais, o que permite entender o comportamento dos tribunais e o impacto da jurisprudência na sociedade, por exemplo.

Do mesmo modo, através da análise de dados, é possível avaliar a consistência das decisões dos tribunais, o que é útil para advogados, juízes e terceiros envolvidos em processos judiciais.

Instrução Probatória

Este pilar se concentra na análise das provas apresentadas durante as instruções processuais para ajudar a quantificar sua relevância no desfecho do processo, além de identificar como as decisões judiciais são influenciadas pela análise delas.

O objetivo dessa análise é esclarecer questões probatórias e aprimorar a administração da justiça.

Qual a principal metodologia aplicada à jurimetria?

Conforme mencionado anteriormente, a jurimetria é a estatística aplicada ao Direito, ou seja, a principal metodologia aplicada na jurimetria é quantitativa, sobretudo o método estatístico, que permite uma análise direta e precisa.

Para citar um exemplo, dados públicos e privados de casos reais de interesse são filtrados, possibilitando a criação de métricas e identificação de padrões, que, por sua vez, fornecerão a previsibilidade quanto ao possível desfecho para novos casos, neste caso estamos falando da análise preditiva, mas há outros tipos de análise que podem ser realizadas com essa metodologia.

Como a jurimetria revolucionou o trabalho dos escritórios e departamentos jurídicos?

A principal inovação da jurimetria é a possibilidade de avaliar cenários hipotéticos, e realizar análises preditivas, o que facilita o trabalho do advogado, que terá acesso a uma imensa gama de informações sobre a matéria a ser julgada. 

No caso da instrução probatória, é possível ter uma visão clara das suas chances de êxito em um processo judicial graças à análise das provas apresentadas em processos semelhantes que já foram encerrados.

Além disso, a jurimetria automatiza a análise de grandes volumes de informações legais, economizando tempo e recursos, o que melhora a eficiência operacional dos escritórios e departamentos jurídicos, permitindo que se concentrem em questões mais estratégicas.

Adicionalmente, é possível ter uma visão mais clara dos riscos envolvidos em um processo judicial ou celebração de acordo. Com isso, os advogados conseguem desenvolver estratégias mais eficazes de gerenciamento desses riscos.

As análises estatísticas permitem ainda a personalização dos serviços de acordo com as necessidades específicas dos clientes, elevando o seu nível de satisfação e agregando valor ao serviço prestado.

Conclusão

A jurimetria é recurso valioso para o advogado em seu cotidiano profissional, pois ela funciona como uma base objetiva para a tomada de decisões, permite uma gestão mais eficiente de processos judiciais e proporciona a obtenção de insights estratégicos para aprimorar a prática jurídica e atender às demandas dos clientes e do mercado.

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Gabriela B. Maluf é Founder & CEO da Thebesttype, empreendedora, escritora, advogada com 18 anos de experiência, especialista em Compliance Trabalhista, Relações Trabalhistas, Sindicais e Governamentais, Direito Público e Previdenciário, palestrante com mais de 200 eventos realizados e produtora de conteúdo técnico otimizado em SEO para sites e blogs.