Saiba como consultar antecedentes criminais

Quando se tratam de contratações e relações comerciais, a consulta de antecedentes criminais é um recurso bastante utilizado pelas organizações. 

Apesar deste documento não ser solicitado diretamente às partes envolvidas, sabe-se que atualmente é comum as empresas realizarem este tipo de checagem, principalmente quando o assunto é prevenção de riscos e segurança corporativa.

Como o próprio nome sugere, o seu principal objetivo é identificar a existência ou não de antecedentes criminais, apresentando a situação da pessoa no exato momento da pesquisa.

Essa verificação não apresenta uma ficha pessoal do pesquisado, apenas informa uma resposta negativa ou positiva quanto às possíveis pendências jurídico-criminais. Por essa razão, muitas vezes esta informação é parte de um grande relatório, os chamados dossiês.

Neste artigo, falaremos sobre algumas formas de consultar antecedentes criminais e como esse processo pode ser otimizado através de tecnologia.

Continue a leitura a seguir!

O que é ficha de antecedentes?

A ficha de antecedentes é a certidão de antecedentes criminais, ou seja, é o documento informando se há ou não em nome da pessoa, registros de crimes. A certidão de antecedentes criminais pode ser impressa e será válida por 90 dias.

Em quais casos a empresa pode solicitar?

Nos casos de contratação de empregados regidos pela CLT, é preciso ter cautela ao solicitar certidão de antecedentes criminais pois conforme o entendimento do Tribunal Superior do Trabalho (TST), essa prática pode ser considerada discriminatória, sujeitando a empresa contratante a diversas consequências jurídicas, como uma condenação ao pagamento de indenização por danos morais, por exemplo.

Segundo entendimento do Tribunal Superior do Trabalho (TST), a empresa apenas pode solicitar o documento quando as atividades que serão exercidas pelo colaborador justificarem tal solicitação, tais como cuidadores e empregados domésticos em geral, motoristas rodoviários de cargas, bancários, dentre outros.

Quatro formas de realizar a consulta de antecedentes criminais 

Com a digitalização das informações, nos dias de hoje é possível ter acesso a uma grande quantidade de dados sobre pessoas físicas e jurídicas através da Internet. 

Um bom exemplo disso é a identificação de processos judiciais. Atualmente, centenas de Tribunais disponibilizam essa consulta de forma online, facilitando o encontro de pendências jurídicas. 

O mesmo pode-se dizer da consulta de antecedentes criminais. Quando falamos em esfera Federal, esse documento pode ser emitido rapidamente pela Internet e sua validade é de 90 dias, conforme descrito no site do Governo.

Contudo, veremos que em alguns casos ainda é necessário realizar esse procedimento presencialmente. Confira a seguir como você pode fazer essa consulta:

Secretaria da Segurança Pública 

A primeira opção para quem deseja consultar a existência de antecedentes criminais sobre uma pessoa é acessando o site da Secretaria da Segurança Pública (SSP).

O portal é bem simples e objetivo, e com ele é possível emitir o atestado imediatamente. Para isso, basta preencher o formulário disponível e fazer a requisição. Os dados exigidos para a consulta são:

• Nome completo do pesquisado;
• Número do RG;
• Data de expedição;
• Sexo;
• Data de nascimento;
• Nome do pai;
• Nome da mãe.

Fóruns Criminais

A terceira opção que separamos neste artigo é a consulta de certidões de antecedentes criminais por meio de fóruns.

Os fóruns são estaduais, então caso opte por obter informações de uma pessoa que se encontra em outro estado, pode levar um certo tempo para que isso aconteça.

Além disso, ao contrário dos exemplos anteriores, os fóruns estaduais não disponibilizam a consulta de antecedentes criminais pela Internet. Ou seja, será necessário realizar esse processo de forma presencial.

É importante ressaltar que a pesquisa será restritiva e só abrangerá a comarca do estado. Apesar de ser mais trabalhosa, essa opção ainda é válida em algumas ocasiões específicas. 

Unidade de Identificação da Polícia Civil

Para fazer a consulta de antecedentes criminais na Unidade de Identificação da Polícia Civil, é necessário seguir os procedimentos definidos em cada Estado.

Em geral, assim como no Estado de São Paulo, é possível solicitar uma certidão de antecedentes criminais online apenas preenchendo os dados solicitados no diretamente no site da Secretaria de Segurança Pública, a qual é válida por 90 dias, não sendo necessário ir pessoalmente à uma unidade ou a postos de identificação.

Vale frisar que essa consulta é realizada em âmbito estadual, desta forma a pessoa precisa ter a carteira de identidade emitida pelo Estado em que está sendo feita a consulta.

Cartório de distribuição criminal

Os Tribunais de Justiça Estaduais, como é o caso do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em regra fornecem certidões referentes a processos criminais distribuídos ou que já estejam em fase de execução.

É possível preencher um formulário no site do órgão fornecendo informações como nome completo, CPF, RG, nome da mãe, nome do pai e naturalidade, é importante fornecer a maior quantidade de dados possível para evitar confusão com homônimos, ou seja, pessoas diferentes que têm o mesmo nome, principalmente em caso de nomes muito comuns, como Maria da Silva, José da Silva, e assim por diante.

Desta forma, realizando esse procedimento é possível obter as seguintes certidões:

• Certidão de Distribuição de Ações Criminais: apontando se existe algum processo criminal distribuído em nome da pessoa. Vale ressaltar que o termo “distribuir” é o mesmo que o senso comum chama de “dar entrada” no processo, ou seja, ele aponta a existência do processo ainda que não haja condenação por meio de uma sentença condenatória transitada em julgado, assim entendida a sentença da qual não é cabível mais nenhum tipo de recurso e, que, portanto, é definitiva, exceto em casos de ajuizamento de uma ação rescisória procedente, o que é muito raro; 

• Certidão De Execução Criminal (SIVEC): apontando se existe algum processo criminal em fase de execução, ou seja, um processo que já tramitou e que já há sentença condenatória transitada em julgado e aplicação da pena.

No Tribunal de Justiça de São Paulo, esse segundo tipo de certidão (Execução Criminal) somente é fornecido pela Internet para as certidões com resultado “nada consta”, no prazo de 5 dias. 

Assim, para os casos em que o pedido feito online retorne com a resposta: “Certidão não está disponível para download”, isso significa que há antecedentes criminais constando em nome daquela pessoa, e, que, portanto, tal pedido deverá ser realizado diretamente junto ao Cartório (Ofício), ou seja, junto à Vara de Execuções Criminais (VEC) do Fórum Criminal da localidade.

Por fim, no caso do Estado de São Paulo, quando o processo de execução criminal estiver tramitando numa das Varas de Execução Criminal da Capital (DECRIM), a certidão positiva de antecedentes criminais poderá ser solicitada por e-mail.

Assim sendo, é preciso atender aos requisitos de solicitação de cada Tribunal de Justiça nos diferentes Estados, para obter a certidão de antecedentes criminais emitida por cartórios de distribuição criminal ou junto aos cartórios da própria Vara Criminal ou de Execuções Criminais (Ofício), conforme o caso.

Como otimizar a consulta de antecedentes criminais com tecnologia?

Como visto anteriormente, muitas informações sobre pessoas e empresas estão disponíveis na Internet. 

Apesar disso, consultar esses dados manualmente pode ser muito moroso, principalmente se levarmos em consideração que essas checagens normalmente são feitas em grande escala.

Pensando em um processo de contratação de colaboradores, por exemplo, onde a consulta de antecedentes criminais é bastante utilizada, os profissionais precisam de rapidez e agilidade para conseguirem verificar esta informação acerca das futuras contratações.

Felizmente, com a adoção de tecnologia, esse processo pode ser realizado de forma mais rápida e precisa. Com uma plataforma de mineração de dados, hoje essa coleta é feita de maneira simples e automatizada.

Apenas com o número de CPF ou CNPJ, essas soluções permitem que dados como antecedentes criminais sejam consultados rapidamente. Também é possível investigar várias pessoas ao mesmo tempo, acelerando ainda mais processos como o background check.

upMiner: plataforma de coleta de dados 

O upMiner é uma referência na coleta de informações sobre pessoas físicas e jurídicas. 

Além de antecedentes criminais, a solução captura diversos outros dados que podem ser utilizados para análise e prevenção de riscos. Conectado a mais de 1.900 fontes de consulta, com o upMiner é possível identificar:

• Processos judiciais;
• Mídias negativas;
• Pessoas Politicamente Expostas (PEPs);
• Embargos ambientais;
• Dados cadastrais;
• Bens patrimoniais;
• Vínculos entre pessoas, empresas e grupos econômicos complexos;
• Entre outros.

As consultas são feitas em tempo real e as informações estruturadas, facilitando ainda mais o processo de verificação de terceiros. 

A plataforma está disponível totalmente online e possui planos para atender diferentes necessidades. Teste gratuitamente e veja como a solução pode ajudar nos processos da sua empresa!

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Gabriela B. Maluf é Founder & CEO da Thebesttype, empreendedora, escritora, advogada com 18 anos de experiência, especialista em Compliance Trabalhista, Relações Trabalhistas, Sindicais e Governamentais, Direito Público e Previdenciário, palestrante com mais de 200 eventos realizados e produtora de conteúdo técnico otimizado em SEO para sites e blogs. Atualmente ajuda empreendedores e profissionais liberais a crescerem digitalmente por meio de estratégias de Marketing de Conteúdo.