Compliance partidário: entenda a sua importância no Brasil

Primeiro partido a implementar regras de compliance

O partido político Aliança pelo Brasil será o primeiro a adotar normas de compliance em sua gestão com o intuito principal de combater atos ilícitos como a corrupção, fraudes e lavagem de dinheiro. Além disto, implementar um programa de compliance partidário tem um significado maior de um compromisso pela democracia transparente no Brasil. 

Segundo a pesquisa Barômetro das Américas (LAPOP), 58% dos brasileiros estão insatisfeitos com a democracia no país. O grande motivo é a desconfiança no Congresso Nacional e nos partidos políticos.

De acordo com a mesma pesquisa, apenas 31% dos brasileiros confiam no Congresso Nacional e 13%, nos partidos políticos. Além disso, hoje, a principal preocupação do brasileiro (o eleitorado) segue sendo a corrupção à frente de questões como saúde, educação, transporte e segurança, temas que sempre estão no ranking de assuntos mais discutidos pelos cidadãos. 

Corrupção: o principal motivo para a necessidade de práticas de compliance, gestão de riscos e governança corporativa na gestão pública

Tal fato se dá pela maior consciência do povo em relação aos prejuízos imensuráveis causados pela corrupção. Os milhões perdidos por conta deste ato acabam interferindo na falta de médicos no S.U.S, nos baixíssimos salários pagos aos professores, na má condição das salas de aula, entre inúmeros outros problemas. 

As práticas de compliance, governança corporativa e gestão de riscos vêm sendo tema de destaque tanto no universo corporativo, quanto nos órgãos públicos, pois tendem a dar bons resultados frente o combate à corrupção (diminuição das ocorrências) e outros atos ilícitos como fraudes, conflitos de interesse, uso de propina, entre outros. Sendo assim,  faz todo sentido que essas ações sejam aplicadas também nos partidos políticos, representantes da soberania popular e do regime democrático. 

Objetivo de um programa de compliance partidário:

Ética, normas, segurança, transparência e boas condutas são características fundamentais de um programa de compliance capazes de auxiliar os partidos na sua atividade principal de defender os direitos fundamentais definidos na Constituição Federal. 

Além da sua principal função de garantir o cumprimento das leis e normas, uma estrutura de compliance tende a criar uma cultura de conformidade, ética e integridade na organização. Dessa forma, a implementação de práticas de compliance, gestão de riscos e governança corporativa pode trazer ao nosso país uma nova maneira mais transparente e idônea de operar a política vigente. 

Novo projeto de Lei que obriga partidos a adotarem normas de compliance

No Senado passou a existir um projeto de Lei (número 60) que obriga a todos partídos políticos implementarem regras de compliance, programa de integridade e gestão riscos nos partidos políticos. Dessa forma, se ela for realmente adotada os mesmos terão que investir tempo, esforço e dinheiro a fim de se adequar às novas normas, o que, futuramente, trará bons frutos para a sociedade como um todo (mais confiança, transparência e segurança).

Como os partidos políticos podem atuar com compliance?

• Revisão ou implementação de um Código de Conduta;
• Adoção de práticas de transparência (checagem de terceiros, auditorias, investigações internas, entre outras);
• Tendo um Canal de Denúncias ativo e eficaz;
• Controles mais severos em demonstrações financeiras e contábeis;
• Treinamentos e conscientização de todos sobre essa nova cultura de compliance.

Os benefícios ao adotar práticas, como as citadas acima, são vários, tanto para a sociedade, quanto para a sustentabilidade do próprio partido.

Principais vantagens:

• Diminuição dos riscos de práticas ilícitas (corrupção, fraudes, lavagem de dinheiro, entre outras);
• Melhores avalições de riscos (reputacionais e financeiros, por exemplo);
• Controles internos mais apurados;
• Atração de mais eleitores devido a credibilidade passada pelas novas normas implementadas;
• Conquista de mais filiados;
• Mais recursos econômicos, inclusive para a própria atividade política;
• Melhoria na gestão como um todo do partido político;
• Impedimento do ingresso de recursos oriundos da corrupção nas agremiações;
• Nova forma de fazer política no país mais idônea;
• Entre outras.

Podemos comparar a política partidária à lógica de mercado, ou seja, os partidos se assemelham as empresas, ofertando produtos (candidatos) aos seus consumidores (eleitores) com o intuito de cumprir as necessidades dos indíviduos, através da gestão pública.

Nos dias de hoje, a ética e transparência são assuntos levados bastante a sério pela sociedade. Portanto, ao investir em um programa de compliance é possível demonstrar que os partidos se preocupam com a boa conduta e o combate à corrupção no país (realizam ações de fato), obtendo uma certa vantagem competitiva frente os outros (que não investem em compliance).

Quer saber mais sobre compliance?

Não deixe de baixar nosso e-book sobre compliance no universo corporativo!