Riscos ambientais: o que são e qual a relação deles com o compliance?

O compliance voltado para os riscos ambientais, também chamado de compliance ambiental, consiste em programas internos que se destinam a prevenir, detectar e corrigir irregularidades relativas a ações que impactam negativamente o meio ambiente. Em outras palavras, é a adoção de práticas que objetivam a preservação do meio ambiente por meio de ações e que monitoram e mitigam os riscos inerentes ao negócio e prezam pela observância das leis e regulamentos desta área.

Assim, o papel do compliance ambiental, é resguardar a organização dos riscos de incorrer em irregularidades ou causar danos na esfera ambiental, como forma de prevenir a aplicação de penalidades, ou seja, a responsabilização da empresa em âmbito civil, administrativo e penal. 

Neste contexto, os programas são voltados à análise preventiva de cenários para a gestão de riscos, dano ou descumprimento de normas ambientais, antes que a empresa inicie a execução de projetos e ações, fazendo com que estes estejam alinhados ao princípio do desenvolvimento sustentável.

Isso ocorre porque onde existem riscos ambientais, também existem riscos de corrupção. Isso se deve ao fato de que a análise de impacto ambiental e a concessão de licenças e autorizações são processos essencialmente técnicos e envolvem certo grau de discricionariedade por parte dos agentes públicos responsáveis pela análise.

Além disso, esses procedimentos envolvem custos, como o pagamento de taxas, bem como interação constante da empresa com esses agentes públicos, com quem a empresa discutirá os temas de seu interesse envolvendo questões ambientais.

Neste sentido, todo este cenário é altamente propício para a ocorrência de práticas ilícitas, razão pela qual a organização deve manter controles internos eficazes dos riscos ambientais, bem como uma excelente gestão ambiental.

Frise-se que no caso de empresas cujas atividades envolvem emissão de poluentes, tal fato torna ainda mais crítica a relação com o poder público, pois há uma vasta gama de leis, normas e regulamentos regionais que precisam ser cumpridos, sujeitando a organização ao poder de polícia do Estado.

O que são riscos ambientais?

Os riscos ambientais são definidos por especialistas em três esferas, são elas:

• Riscos ambientais do trabalho;
• Riscos ambientais ecológicos;
• Riscos ambientais reflexos.

Os riscos ambientais relacionados ao meio ambiente do trabalho, estão definidos na Norma Regulamentadora de Segurança e Medicina do Trabalho, a NR-9 como sendo, “... agentes físicos, químicos e biológicos existentes nos ambientes de trabalho que, em função de sua natureza, concentração ou intensidade e tempo de exposição, são capazes de causar danos à saúde do trabalhador.” 

Os riscos ambientais ecológicos, consistem no possível impacto no ecossistema podendo se manifestar a grandes distâncias da fonte.

Por fim, os riscos ambientais reflexos, ocorrem quando o dano ambiental afeta a comunidade e lesa direitos individuais e coletivos, prejudicando a saúde das pessoas, ou à economia do local afetado, seja ele um povoado, uma cidade, uma vila, etc. 

A responsabilização da organização por riscos jurídico-ambientais pode se agravar em caso de danos reflexos, pois estes são passíveis de indenização, além das sanções penais e administrativas.

Qual a importância do compliance ambiental?

O grande desafio do compliance ambiental é, portanto, o mapeamento e a classificação dos riscos ambientais a partir da análise aprofundada das atividades desenvolvidas pela empresa. Uma ferramenta muito útil para realizar esta análise é a due diligence para avaliar tanto os riscos ambientais, quanto os riscos de corrupção envolvendo agentes públicos dos órgãos ambientais.

Desta forma, os riscos ambientais podem estar relacionados à própria gestão da organização, à terceiros e à relação da empresa com órgãos públicos. Outra ferramenta que tem contribuído com a gestão dessas ameaças é a ISO 14001, norma internacional sobre Sistemas de Gestão Ambiental (SGA).

Segundo a pesquisa realizada anualmente pela ISO, ISO Surve, com o objetivo de quantificar a concessão de certificações ISO no mundo, houve um crescimento significativo das certificações de ISO 14001 em nível global de 2020 para 2021, passando de cerca de 420 mil certificações válidas concedidas para quase 611 mil.

No Brasil, o número de certificações ISO 14001 permaneceu estável em relação a 2020. Mas houve um forte crescimento da ISO 14001 em termos globais, conforme apontado acima, com destaque para a China.

A grande vantagem da ISO é permitir que a empresa avance em termos de maturidade da sua gestão ambiental, passando a atuar de maneira mais proativa, e não focando apenas na conformidade regulatória. Vale ressaltar que a ISO 14001 é uma das mais conhecidas para esta finalidade, e determina os requisitos para um Sistema de Gestão Ambiental (SGA) eficaz, atestando a responsabilidade da organização no desenvolvimento das suas atividades.

As demais normas ISO para este fim, não são propriamente normas de certificação, mas de suporte para a sua obtenção. Elas contêm informações relevantes em níveis teórico e prático para a aplicação da ISO 14001. São elas:

• ISO 14004: que trata das boas práticas de gestão necessárias para cumprir os requisitos da 14001;
• ISO 14020:  princípios gerais para rotulagem de produtos e indicações de seus aspectos e impactos ambientais, sendo utilizada também para outras declarações ambientais por parte da empresa;
• ISO 14030: diretrizes para medição, monitoramento e análise do desempenho ambiental de uma organização; 
• ISO 14040: análise do ciclo de vida dos produtos, processos e serviços de uma organização para compreensão dos aspectos e impactos gerados nas suas interações com o meio ambiente.

Neste cenário, o compliance ambiental é parte essencial do programa global de integridade cujo objetivo é gerenciar os riscos ambientais, bem como os riscos de corrupção a eles relacionados, garantindo assim a perenidade do negócio tanto em termos patrimoniais quanto reputacionais.

Saiba mais sobre compliance

O compliance ambiental é uma parte do programa de compliance empresarial, que deve ser implementado para garantir a conformidade geral da empresa com leis, regulamentos, contratos etc., disseminando uma cultura de ética e transparência.

Uma empresa que está atenta às questões de compliance é vista com outros olhos pelos investidores, fornecedores, parceiros e demais stakeholders. Isso ocorre porque é comum realizar o chamado “background check”, antes de contratações importantes, fechamento de negócios, parcerias ou até mesmo ações de marketing, sobretudo se essas ações envolvem pessoas politicamente expostas.

Esse procedimento consiste em uma checagem detalhada de histórico, para saber se a empresa ou pessoa com quem o negócio será realizado, está em conformidade, e entender se essa contratação representa algum risco em relação à corrupção, fraude, lavagem de dinheiro, etc.

O “background check” demanda o uso de processos e ferramentas para assegurar a integridade dos dados e auxiliar no processo de investigação, reforçando assim a transparência e a adoção de boas práticas de conformidade.

Além disso, a comunicação mais fluida é também um importante fator para o sucesso do compliance empresarial, permitindo que os colaboradores relatem fatos e preocupações sem receio de retaliações por parte de seus gestores, é a chamada cultura de speak up.

Saiba mais sobre este tema e como funciona o processo de background check acessando este e-book elaborado pela upLexis em parceria com duas especialistas com o tema “Background check como mecanismo de promoção à cultura de speak up”. 

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Gabriela B. Maluf é Founder & CEO da Thebesttype, empreendedora, escritora, advogada com 18 anos de experiência, especialista em Compliance Trabalhista, Relações Trabalhistas, Sindicais e Governamentais, Direito Público e Previdenciário, palestrante com mais de 200 eventos realizados e produtora de conteúdo técnico otimizado em SEO para sites e blogs.