Regulamentação das Bets no Brasil: Como usar tecnologia para estar em conformidade?

A regulamentação das apostas esportivas no Brasil avançou consideravelmente nos últimos anos, buscando organizar um setor que até então operava sem regras claras. A sanção da Lei n.º 14.790, no final de 2023, trouxe diretrizes mais rígidas para as empresas que oferecem apostas online, estabelecendo critérios para concessão de licenças, regras de publicidade e exigências para meios de pagamento. A medida tem o objetivo de aumentar a segurança dos apostadores e que o mercado funcione dentro de parâmetros legais bem definidos.

Conforme divulgado no portal da revista Exame, apesar de as regras da SPA terem sido divulgadas em 2024, a maioria delas só se tornou obrigatória em 1º de janeiro de 2025. Essa data marcou a proibição de qualquer exploração de apostas esportivas sem a devida regulamentação.

Uma das principais alterações trazidas pela nova regulamentação é a proibição de empresas estrangeiras atuarem como operadoras no mercado de apostas. Agora, para obter a autorização, é necessário que a empresa seja constituída de acordo com a legislação brasileira, com sede e administração no país.

Além disso, pela primeira vez, empresas que realizem apostas esportivas no Brasil sem a autorização do Ministério da Fazenda estarão sujeitas a penalidades. De acordo com os procedimentos de fiscalização e monitoramento estabelecidos pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), as multas podem chegar a até 2 bilhões de reais por infração, considerando diversos critérios para a aplicação das sanções.

Logo, há obrigatoriedade das plataformas operarem em domínios nacionais, o que facilita o rastreamento das atividades e reforça a transparência. Além disso, as empresas precisam utilizar meios de pagamento autorizados pelo Banco Central, o que impede, por exemplo, o uso de cartões de crédito para evitar o endividamento excessivo dos jogadores. A publicidade também passou a ser regulada para evitar estímulos irresponsáveis ao consumo das apostas, como forma de proteção dos direitos dos consumidores, dificultando a proliferação de campanhas abusivas.

Desse modo, após as novas regras que entraram em vigor desde janeiro de 2025, o governo pretende consolidar um ambiente mais seguro para os apostadores e fazer com que o setor contribua para a arrecadação fiscal. O desafio agora é a efetividade da fiscalização para impedir que empresas irregulares continuem atuando no mercado brasileiro.

Diante deste cenário, é de suma importância compreender como a tecnologia pode ajudar nas práticas de conformidade no que se refere à nova lei das Bets. 

Como a tecnologia pode ajudar nas práticas de conformidade para cumprimento da regulamentação das Bets?

A tecnologia é essencial nas práticas de conformidade no setor de apostas online, especialmente diante dos desafios de regulamentação e fiscalização. As ferramentas avançadas de tecnologia ajudam as empresas a cumprir as exigências legais e operacionais, oferecendo soluções para realização de verificações de conformidade.

A principal delas é a implementação de sistemas de verificação de identidade, como o KYC (Know Your Customer), para que as plataformas de apostas verifiquem a identidade de seus usuários de maneira rigorosa e em tempo real. O objetivo das verificações de KYC é evitar fraudes e atividades ilegais, além de manter conformidade com as regulamentações que exigem uma verificação mais detalhada de quem está acessando essas plataformas.

Saiba como o upMiner pode ajudar verificação e prevenção a lavagem de dinheiro das Bets

Além disso, as soluções de monitoramento de transações financeiras permitem identificar padrões suspeitos e prevenir a prática de atividades ilícitas, como a lavagem de dinheiro. A integração de tecnologias como análise preditiva e inteligência artificial também pode ser utilizada para detectar comportamentos irregulares em tempo real, permitindo que as empresas atuem proativamente na identificação de fraudes.

O Blockchain, por exemplo, ajuda a manter a transparência nas transações e nos processos de registro de dados, tornando-os imutáveis e rastreáveis, o que fortalece a confiança e a conformidade regulatória. Assim, pode-se dizer que a tecnologia tem o potencial de ser um divisor de águas no setor e proporcionar um ambiente mais seguro e monitorado em que é possível rastrear e auditar todas as ações realizadas nas plataformas de apostas.

Por fim, há softwares de Compliance específicos como o da upLexis, para que o setor de apostas possa automatizar processos de auditoria, relatórios de conformidade e rastreamento de mudanças regulatórias, para que as casas de apostas se mantenham alinhadas com as exigências do Ministério da Fazenda e outras autoridades regulatórias. Além disso, o uso desse tipo de sistema também é recomendado para manter a integridade das operações e reduzir o risco de sanções legais.

Como o Background Check ajuda as Bets a estar em conformidade?

A implementação de processos de Background Check nas operações de apostas esportivas é indispensável para a conformidade regulatória e mitigação de riscos no mercado brasileiro. Cosiderando a recente regulamentação do setor, as empresas precisam adotar práticas rigorosas para atender aos requisitos legais, evitando a exposição a atividades ilícitas como lavagem de dinheiro, fraude e financiamento do terrorismo. 

Logo, o Background Check permite que as casas de apostas validem a idoneidade de seus clientes, fornecedores e parceiros comerciais para ter certeza de que nenhuma parte envolvida esteja vinculada a alguma organização criminosa, ou ainda adote comportamentos que possam comprometer a integridade do negócio.

Aprimore a segurança da sua BET com o Background Check do upMiner

Além de cumprir as exigências legais, a prática de verificação de antecedentes também contribui para a segurança cibernética, funcionando como um escudo para a empresa contra fraudes e outros riscos operacionais. Por isso, realizar verificações aprofundadas, permite implementar controles mais eficazes para detectar e prevenir comportamentos suspeitos, fazendo com que a experiência do apostador seja mais confiável.

Background Check é uma prática consolidada no mercado e que se alinha com as melhores práticas de governança corporativa, pois proporciona uma gestão de riscos mais robusta e a manutenção de um ambiente de negócios ético e transparente. O processo de verificação de antecedentes, quando executado de maneira eficiente, auxilia na preservação da reputação da marca, reduzindo a exposição a potenciais litígios e penalidades legais, além de fortalecer a confiança dos stakeholders na conformidade da empresa. Portanto, o Background Check é uma estratégia de mitigação de riscos essencial para a sustentabilidade e o crescimento saudável do setor de apostas esportivas no Brasil.

Conclusão

A tecnologia possibilita que as casas de apostas se ajustem com eficiência às exigências regulatórias, implementando soluções que automatizam processos de verificação, monitoramento e análise de dados. Isso acelera o cumprimento das normas e permite identificar e mitigar riscos de maneira mais eficaz.