Match fixing: o que significa essa prática?

Em fevereiro de 2023, o Ministério Público de Goiás (MP-GO) iniciou a Operação Penalidade Máxima para obter provas sobre uma associação criminosa especializada na manipulação de resultados de jogos de futebol. Os alvos foram jogos da Série A e Série B do Campeonato Brasileiro, além de jogos no Campeonato Goiano.

O grupo criminoso investigado pela Operação atuava por meio do aliciamento de jogadores profissionais. Em troca de elevados valores financeiros, os atletas deveriam realizar eventos como receber punição com cartão amarelo ou vermelho, cometer pênaltis e até mesmo influenciar o placar parcial na partida. Assim, os integrantes da organização criminosa poderiam obter lucros em sites de apostas esportivas.

Esse tipo de comportamento, além de ser crime, é conhecido como "match fixing". Preparamos este artigo para você entender o que significa essa prática e qual a importância de combatê-la.

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O que significa match fixing?

Match fixing é um fenômeno internacionalmente conhecido. Consiste na manipulação de resultados em uma competição com a intenção de alcançar um resultado pré-determinado, muitas vezes para obter vantagem financeira.

A Operação Penalidade Máxima, mostrada acima, é um clássico exemplo de match fixing. Porém, não só o futebol brasileiro já foi alvo de grupos especializados em match fixing.

Torneios de CS-GO (Counter-Strike: Global Offensive), um dos esportes eletrônicos (eSports) mais famosos do mundo, já foram alvo dessas ações. Assim como em outros esportes, casos de match fixing nos eSports são proibidos. Legislações internacionais e regramentos das Ligas organizadoras de campeonatos o consideram, expressamente, um crime.

Nesse sentido, a advogada Mariana Chamelette, especializada em Direito Penal Econômico e membro filiada ao Instituto Brasileiro de Direito Desportivo (IBDD), explica que “a manipulação de resultados é espécie do gênero corrupção competitiva, que se efetiva por meio da realização ou do recebimento de pagamentos indevidos visando à alteração do desfecho, ou de lances de partidas esportivas”.

Combatendo o match fixing no Brasil

No Brasil, a manipulação de resultados em competições esportivas também é considerada crime. Previsto nos artigos 41-C e 41-E da Lei n.º 10.671 de 15 de maio de 2003, conhecida como Estatuto de Defesa do Torcedor, é punível com pena de reclusão de 2 (dois) a 6 (seis) anos e multa.

Esses dispositivos foram inseridos no Estatuto do Torcedor após o episódio conhecido como Máfia do Apito, um dos maiores esquemas de manipulação de resultados no Brasil. A Máfia do Apito foi movida por árbitros de futebol para favorecer apostadores e culminou na alteração da classificação do Campeonato Brasileiro em 2005.

Assim, o artigo 41-C diz que é crime “solicitar ou aceitar, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem patrimonial ou não patrimonial para qualquer ato ou omissão destinado a alterar ou falsear o resultado de competição esportiva, ou evento a ela associado”.

Já o artigo 41-E dispõe que o crime consiste em “fraudar, por qualquer meio, ou contribuir para que se fraude, de qualquer forma, o resultado de competição esportiva ou evento a ela associado”.

Somada à responsabilização penal, os indivíduos que se envolvem em esquema de manipulação de resultados também estão sujeitos a penas administrativas. O Código Brasileiro de Justiça Desportiva (art. 241, art. 242, art. 243 e art. 243-A), o Regulamento Geral de Competições da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e o Código de Ética da FIFA disciplinam essa questão.

Além disso, por configurar uma modalidade de corrupção competitiva, o match fixing é extremamente lesivo para a sociedade, para a economia e para a integridade do esporte. Geralmente, outros crimes estão envolvidos nessa prática, como associação criminosa e lavagem de dinheiro.

Leia também: Corrupção: conheça os principais tipos

A luta internacional contra o match fixing

Devido aos seus malefícios, entidades internacionais investem no combate ao match fixing. A INTERPOL (Organização Internacional de Polícia Criminal), por exemplo, possui a INTERPOL Match-Fixing Task Force (IMFTF).

O grupo consiste em uma rede global de investigadores que compartilham informações, inteligência e melhores práticas para combater a manipulação de resultados e a corrupção no esporte.

Assim, visando fortalecer as ações de combate, a INTERPOL possui uma parceria com o Comitê Olímpico Internacional (COI). As organizações oferecem treinamentos personalizados, workshops e webinars sobre integridade no esporte para autoridades policiais, agências governamentais, atletas, árbitros, comissões técnicas, operadores de apostas e reguladores.

Conclusão

A magia do esporte está na imprevisibilidade dos resultados. O que nos move a torcer por um time ou atleta é a esperança de vê-lo ganhar a competição com base em seu esforço, dedicação e trabalho. 

Por isso, é imprescindível manter a integridade no esporte e combater a manipulação de resultados para, não só para preservar os valores esportivos, mas também para manter a viabilidade do mercado financeiro de apostas e das chamadas “bets”, em constante crescimento no Brasil.

O match fixing traz à tona a necessidade de regulamentação do mercado de apostas, a fim de coibir a existência e a ação de associações criminosas voltadas para a obtenção de vantagens econômicas ilícitas com o esporte.

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Bárbara Guido é mineira, advogada pela UFJF e estudante de Jornalismo na UFOP. Apaixonada por comunicação, atua como analista de governança corporativa e redatora de conteúdo jurídico e técnico para sites e blogs.