DAO: o que são as Organizações Autônomas Descentralizadas?

A sigla DAO corresponde à Organizações Autônomas Descentralizadas e é utilizada para se referir a um modelo de negócio que está impactando no contexto empresarial e mudando a maneira de criar empresas.

Organizações Autônomas Descentralizadas não trabalham com hierarquias tradicionais, mas com estruturas de gestão fiduciária. Elas são governadas por holders de criptomoedas, não têm uma sede principal e são pautadas em regras automaticamente executadas em uma blockchain.

Muitos veem potencial neste modelo de negócio e acreditam que ele será capaz de mudar a maneira com que as empresas são criadas, por isso é importante estar atento neste assunto.

Continue a leitura a seguir!

O que são as Organizações Autônomas Descentralizadas?

DAO — ou Organização Autônoma Descentralizada, traduzindo a sigla em inglês — é o nome dado às organizações que estão no ambiente blockchain. Ou seja, são corporações que não têm liderança centralizada.

Este conceito foi criado em 2013 por Vitalik Buterin, o fundador da criptomoeda Ethereum, e opera da seguinte forma: a governança é de responsabilidade dos sujeitos que detém totens nativos de uma determinada plataforma. A ideia deste modelo de negócio é que todos os integrantes participem da tomada de decisão, sem que haja divisões hierárquicas.

O Bitcoin é um exemplo de DAO. Comumente conhecida, esta criptomoeda teve suas regras programadas com intuito de que todos pudessem ser auditores.

Essas características inerentes de uma Organização Descentralizada Autônoma estão relacionadas à evolução da internet conhecida como web 3.0, que se baseia na tecnologia blockchain e foca na descentralização das relações e decisões, além de priorizar a tokenização.

Como DAOs funcionam?

Grande parte das empresas de hoje dispõem de uma estrutura burocrática e possui uma governança corporativa. 

Contrapondo esse modelo de negócio, surgiu a ideia de Organizações Autônomas Descentralizadas, que são criadas a partir de linhas e códigos de contratos inteligentes. O objetivo central deste modelo é dinamizar o processo de tomada de decisão.

As empresas tradicionais precisam de aprovação de diferentes hierarquias a fim de tomar qualquer decisão ou implementar alguma mudança. Todo o processo é demorado, desgastante e burocrático.

No caso das DAOs, tudo é feito digitalmente e não há hierarquias. As decisões são de responsabilidade de todas as pessoas envolvidas no processo, sendo, assim, mais ágil e fácil chegar a uma conclusão.

Os contratos inteligentes também têm parte importante no processo. Ao se deparar com uma determinada condição, as mudanças são executadas automaticamente.

Algumas características encontradas nesse modelo de negócio são:

• Os contratos inteligentes são utilizados para desenvolver uma estrutura de governança;

• Para tomar decisões importantes, como a distribuição de recursos, os participantes costumam usar tokens de governança para votar;

• Em muitas DAOs, o peso do voto de um membro pode ser influenciado pela quantidade de contribuição que ele fez para o projeto;

• O resultado da votação pode levar em consideração tanto o nível de envolvimento quanto a preferência de voto dos membros.

Além dessas características, várias empresas descentralizadas dispõem de gerentes para comandar as votações das propostas realizadas no blockchain. Assim, a DAO se torna um processo democrático, visto que adota o sistema de votos e não outros critérios que possam ser duvidosos.

Exemplo de DAO

Pense em um cenário onde pessoas estão obtendo lucros significativos com NFTs. Isso atrai diferentes perfis interessados em fazer o mesmo, mas, nem todos têm recursos financeiros suficientes para investir e, consequentemente, dispor do mesmo retorno.

Essas pessoas podem se unir e definir uma Organização Autônoma Descentralizada para investir em NFTs. Assim, cada sujeito do grupo recebe um token específico para cada real aplicado.

O valor arrecadado é dividido entre os participantes do grupo, levando em consideração a quantidade de tokens que cada um possui. Todo esse processo é feito de forma automática e realizado através de um contrato inteligente.

É possível utilizar esses tokens para outras finalidades, além dessa. As decisões em uma DAO são tomadas em grupo, com todos os que detêm de um token. Porém, a quantidade de tokens de cada um pode variar.

No caso em que um dos investidores discorde das decisões dos demais, ele pode, por exemplo, utilizar seus tokens para compartilhar suas opiniões e votar. Quanto mais tokens possuir, maior poder de voto ele também tem. O grupo pode estruturar uma DAO de acordo com seus objetivos.

DAO no Brasil e no mundo

O Estado do Wyoming, nos Estados Unidos, foi o primeiro a aprovar uma legislação específica das DAOs. Conforme o texto sancionado em 2021, as Organizações Autônomas Descentralizadas podem ser registradas nos órgãos do governo de Wyoming com as mesmas regras das sociedades limitadas LLC (Limited Liability Company).

Apesar disso, a Securities and Exchange Commission não reconheceu a emissão de tokens pelas DAOs gerados sob esta legislação. Então, ainda há muito para ser analisado e implementado.

Aqui no Brasil, as DAOs não têm reconhecimento legal, de modo que ao se interessar pela implementação de uma organização assim, você não terá uma empresa legalmente válida, que vá de encontro com a legislação vigente.

Ao considerar o cenário legal vigente no Brasil, é essencial citar a problemática da responsabilidade, já que em uma Organização Autônoma Descentralizada não há uma figura central de controle, o que aqui precisaria mudar toda uma cultura para essa questão funcionar.

Gostou deste conteúdo? Em nosso blog você pode conferir artigos relacionados ao mundo corporativo como compliance, LGPD e gestão de riscos. Clique aqui e confira!