Compliance no setor hoteleiro: mais segurança e diminuição de custos

De acordo com reportagem da CNN Brasil, o setor hoteleiro brasileiro pretende realizar investimento de R$5,7 bilhões em hotéis urbanos até 2027, com a construção de 108 novas unidades. Ainda segundo a reportagem, o relatório Hotelaria em Números 2023, estudo da JLL indicou que, atualmente, o Brasil soma 10.601 empreendimentos hoteleiros.

Em contrapartida, empresas de tecnologia voltadas para o setor de turismo apresentaram graves problemas no ano de 2023. A crise enfrentada por elas por conta de problemas como cancelamento geral de viagens promocionais, trouxe prejuízos para milhares de consumidores.

Com esse cenário de crescimento de um lado e crise do outro, entra em cena a importância de estar em conformidade. Neste artigo, vamos explicar diversos aspectos da relação entre compliance e o setor hoteleiro. Siga com a leitura!

Definição de compliance

O termo compliance está em alta nos últimos anos. Isso se deve a sua importância para o setor empresarial e para o setor público. Isso significa que, a cada dia mais, as organizações buscam estar em conformidade com a lei, normas e regulamentos. Essa atividade de “estar em conformidade” é a base do compliance.

Um programa de compliance, também chamado de programa de integridade, prevê regras de cumprimento da legislação, de ética e transparência. Possui, ainda, o objetivo de fomentar e estabelecer boas práticas de governança em todos os setores e processos de uma empresa.

A importância do compliance está ligada a duas principais legislações brasileiras. A Lei 12.846 de 1º de agosto de 2013, conhecida como Lei Anticorrupção, prevê a responsabilização das sociedades empresariais pelos atos ilícitos cometidos contra a Administração Pública. Além disso, a Nova Lei de Licitações e Contratos dispõe que editais de licitação deverão prever a obrigatoriedade de implantação de programa de integridade pelo licitante vencedor.

Saiba mais em: O que é a Lei Anticorrupção (Lei 12.846/13)?

Relação do compliance e o setor hoteleiro

Afinal, qual a relação do compliance com o setor hoteleiro? O compliance desempenha papel fundamental em todos os ramos. No setor hoteleiro, é imprescindível para assegurar a conformidade legal, ética e operacional dos estabelecimentos, companhias de viagem, agências de turismo e outros.

Os estabelecimentos da cadeia do turismo lidam diariamente com diversos tipos de pessoas e milhares de dados pessoais, por isso o conjunto de regras e estratégias do compliance funcionam como um plano para garantir que os gestores e colaboradores ajam com base em princípios éticos.

Além de abarcar questões trabalhistas e de governança, o compliance pode auxiliar o setor hoteleiro a desenvolver práticas de ESG (Ambiental, Social e Governança). O compliance ambiental, por exemplo, incentiva o turismo sustentável.

Saiba mais em: O uso da tecnologia a favor do ESG

Outro ponto importante a ser destacado, é em relação a gestão de fornecedores. As redes hoteleiras costumam ter bastante terceiros, principalmente para o fornecimento de insumos. 

O compliance pode contribuir para que a empresa consiga verificar com quem de fato está se relacionando e assim evitar problemas como fraudes, corrupção e até mesmo incentivo ao trabalho escravo. Ao adotar práticas como due diligence, por exemplo, é possível saber de antemão se determinada pessoa física ou jurídica oferece riscos ao negócio.

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Como implementar o compliance no setor hoteleiro?

Para implementar um programa de compliance, empresas do setor hoteleiro devem atentar-se a alguns passos:

• Conhecer a legislação aplicável ao setor;
• Buscar certificações de qualidade, segurança e sustentabilidade;
• Implementar políticas de segurança e controle de acesso;
• Fazer análise de riscos;
• Realizar auditorias e inspeções regulares;
• Implementar canal de denúncias e ouvidoria;
• Criar e colocar em prática o código de ética e conduta para diretores, gestores e demais funcionários;
• Estabelecer políticas de diversidade e inclusão e cumprimento de políticas trabalhistas;
• Realizar treinamentos periódicos sobre compliance para garantir que a equipe conheça as normas, as políticas internas e os procedimentos a serem seguidos;
• Incentivar uma cultura de ética e conformidade.

Seguir esses passos e efetivar um programa de compliance traz diversos benefícios para o setor hoteleiro, principalmente mais segurança para hóspedes, clientes e funcionários e diminuição de custos.

Ao estar em dia com as leis que incidem sobre o negócio, é possível evitar problemas com multas e processos administrativos de órgãos reguladores. Dessa forma, economiza-se também gastos extras.

LGPD e compliance no setor hoteleiro

A famosa LGDP (Lei Geral de Proteção de Dados) dispõe sobre o tratamento de dados pessoais por pessoas físicas, empresas e organizações públicas, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade, privacidade e proteção de dados pessoais.

As empresas do setor hoteleiro possuem acesso a diversos dados de pessoas físicas, como nome, CPF e dados bancários. Muitos hotéis, por exemplo, possuem sistema de biometria ou reconhecimento facial para entrada nos quartos e demais ambientes. Tendo em vista esse cenário, a lei estabelece que as empresas adotem medidas de segurança, técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas.

Saiba mais em: LGPD: tudo que você precisa saber sobre o tema

Quando o compliance é bem implementado, ele é capaz de ajudar a evitar problemas seríssimos como o vazamento de dados que acometeu a uma grande empresa do setor. Em 2023, nomes, endereços de IP, e-mails e senhas de mais de 20 milhões de usuários foram disponibilizados na dark web.

Portanto, empreendimentos do setor hoteleiro devem ter o cuidado de se adequar à Lei Geral de Proteção de Dados para proteger os dados pessoais de hóspedes, funcionários, parceiros, fornecedores e quaisquer outros mantidos em meio físico ou digital.

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Bárbara Guido é mineira, advogada pela UFJF e estudante de Jornalismo na UFOP. Apaixonada por comunicação, atua como analista de governança corporativa e redatora de conteúdo jurídico e técnico para sites e blogs.