Concessão do crédito rural: a contribuição do compliance

Criado para auxiliar produtores, associações e cooperativas, o crédito rural é um recurso importante para a expansão, investimento e custeio da produção e comercialização de produtos agropecuários.

Neste artigo, falaremos como o investimento em compliance pode contribuir na concessão do crédito rural.

A representação do agronegócio no Brasil

O agronegócio segue sendo um dos setores que mais impactam na economia brasileira. Apesar da pandemia causada pelo coronavírus, o segmento registrou um crescimento expressivo nos últimos meses.

Segundo pesquisa realizada pelo Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea), a participação do agronegócio no PIB brasileiro passou de 20,5% em 2019 para 26,6% em 2020, representando, em valores monetários, quase 2 trilhões de reais.

Tendência para 2021

Para este ano a expectativa também é positiva, consultado pelo G1, o economista Renato Conchon, da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, espera que a agropecuária avance mais 2,5% no PIB de 2021, apoiada na expectativa de mais uma safra recorde de grãos.

No entanto, é importante ressaltar que para acompanhar este crescimento, é necessário investimento por parte do produtor.

Seja na aquisição de maquinários ou tecnologias para o monitoramento do plantio, por exemplo, o acesso ao crédito rural pode fazer toda a diferença na hora de expandir os negócios.

Casos de fraudes envolvendo o setor

Em março de 2017 veio a público a operação “Carne Fraca” da Polícia Federal. Nela, foram constatadas diversas fraudes envolvendo o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e grandes empresas como os frigoríficos dos grupos JBS e BRF.

Dada a repercussão, alguns países suspenderam temporariamente as importações de carne brasileira.

Com o embargo, em apenas dois dias as vendas de carnes internacionais desabaram de R$61 milhões (média diária) para R$74 mil, segundo informações publicadas pelo portal UOL.

Perda de credibilidade

Após o ocorrido, o setor de agronegócio como um todo perdeu bastante credibilidade no mercado.

Devido a proporção dos casos de fraudes, o acesso à benefícios como o crédito rural acabou se tornando mais burocrático até para pequenas e médias empresas do segmento.

Afinal, os bancos e cooperativas só podem realizar negócios com empresas íntegras e regularizadas. Dessa forma, é possível ver que envolvimento com atos ilícitos podem trazer além de prejuízos financeiros a dificuldade em realizar negociações futuras.

A criação do Selo Agro+Integridade

Com o intuito de trazer mais transparência para o setor e incentivar as empresas do ramo de agronegócio a terem boas práticas de integridade, ética, sustentabilidade ambiental e responsabilidade social, em 2017 foi criado o Selo Agro+Integridade.

A empresa que possui este certificado demonstra ao mercado que está preocupada com a sua imagem, sendo íntegra e responsável. Mas, para obter este selo é preciso muito mais que apenas evitar casos de fraudes. É nesse contexto que entra o papel do compliance.

É preciso investir em compliance no agronegócio

Segundo Artur Siqueira, Advogado e Coordenador do Núcleo de Agronegócio do Instituto de Estudos Avançados em Direito (IEAD), “atos normativos da Receita Federal, fiscalizações do Ministério da Agricultura, aplicação de multas e embargos por órgãos ambientais, obrigatoriedade de adesão a cadastros como o Cadastro Ambiental Rural (CAR); são todos exemplos clássicos dos eventuais desafios a serem enfrentados por este setor”

Desde pequenos produtores até multinacionais, é muito muito importante estar em dia com questões trabalhistas, tributárias, fiscais, ambientais e também jurídicas. É justamente neste ponto que ter uma cultura de compliance faz total diferença, pois isso representa uma obrigação nos cumprimento de normas e conduta ética.

Como resultado, é possível ter uma visão de todos os aspectos que envolvem uma organização e assim evitar problemas futuros.

Benefícios do compliance em relação a concessão de crédito rural

Respondendo ao tema central do artigo, a cultura de compliance traz diversos benefícios à organização, como:

• Antecipar situações de riscos;
• Evitar sensações legais;
• Valorizar a imagem da marca;
• Atrair de investidores;
• Conscientizar os colaboradores a identificarem situações suspeitas;
• Entre outros.

Portanto, ao adotar a cultura de compliance, além de prevenir casos ilícitos envolvendo a empresa, a organização passa uma imagem de confiança. Consequentemente, realizar negociações e conseguir crédito rural se torna mais fácil.

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