Compliance no setor público: qual a importância?

Assim como as empresas privadas, as organizações do setor público também precisam seguir uma série de normas, leis e regulamentos para prestarem os seus serviços de forma regular. 

Nos hospitais, por exemplo, é imprescindível que os colaboradores possuam equipamentos de proteção individual, os EPIs. Além disso, estes ainda precisam ter um Certificado de Aprovação (CA) emitido pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Evidentemente, caso o hospital ou empresa desse segmento não atenda esse requisito, que é obrigatório, poderá ter sérios problemas como multas e sanções administrativas.

Mas como garantir que essas e outras exigências estejam de fato sendo cumpridas? Neste artigo, falaremos sobre a importância do compliance e como ele pode auxiliar neste processo no setor público.

Corrupção no setor público 

Antes de falarmos sobre as questões relacionadas ao cumprimento de normas, outro ponto muito importante, talvez o que mais tenha contribuído para se falar em compliance hoje em dia, é em relação à corrupção. 

Como bem sabemos, não são raros os casos envolvendo práticas ilícitas no governo e em empresas do setor público, ações que causam prejuízos enormes. Recentemente, por exemplo, o G1 publicou uma matéria onde relata uma investigação de fraudes em licitações no valor de aproximadamente 30 milhões de reais.

Esse problema é tão recorrente que, com a Lei de Licitações mais recente, dependendo do valor do contrato é obrigatório que a empresa que deseja prestar serviços a entidades públicas possua um programa de compliance estruturado. 

Leis fiscais, trabalhistas e ambientais 

Entretanto, as boas práticas de compliance não devem ser exigidas somente dos fornecedores, mas de todos que se relacionam com a empresa, como colaboradores e parceiros de negócios.

A depender do segmento da organização, leis mais específicas podem ser aplicadas. 

Se as atividades executadas impactam o meio ambiente de alguma forma ou necessitam da extração de recursos naturais, por exemplo, órgãos ambientais farão fiscalizações recorrentes a fim de garantir que tudo esteja em conformidade. 

Então, para evitar incidentes e problemas judiciais, é essencial realizar verificações constantes.

A importância do compliance no setor público

Como evidenciado acima, são muitas questões que as empresas públicas precisam estar atentas. Além das normas e regulamentos, a grande preocupação com fraudes evidencia a necessidade de adotar práticas preventivas e ações que visem mitigar riscos. 

O compliance vem justamente para proporcionar isso, trazendo mais segurança e transparência nos processos através de boas práticas.

Exemplos reais

Ao criar um código de conduta – algo que está presente no programa de compliance –  é possível estabelecer regras e instruir os funcionários de como eles devem agir em determinadas situações, deixando claro ao mesmo tempo quais comportamentos não são tolerados no ambiente de trabalho.

Algumas condutas podem parecer inofensivas, como fazer brincadeiras durante o expediente, mas dependendo do tom e da frequência, essa atitude pode ser caracterizada como assédio moral. 

Sem dúvidas é algo que pode causar um problema no futuro. 

Já ao implementar um canal de denúncias, a empresa passa a ter uma ferramenta a seu favor para identificar não só situações fraudulentas, mas, outros problemas que podem prejudicar a organização, como casos de racismo, homofobia e conflito de interesses. 

O papel da alta administração

Pode-se perceber que compliance engloba mais do que apenas garantir que uma ou outra norma esteja sendo cumprida, diz respeito a toda uma cultura organizacional.

Significa, de fato, mapear e prevenir diferentes riscos que possam comprometer a organização em questão. Por essa razão, é indispensável que essa mudança comece na alta administração, pois assim é possível aplicá-la em toda a empresa.

Conclusão 

As práticas de compliance são importantes não só para o setor público, mas também para todas as empresas que desejam prevenir riscos e adotar uma conduta baseada na ética e na transparência. 

Com um programa bem estruturado pode-se evitar multas e problemas com órgãos reguladores, assim como prevenir a incidência de fraudes e quaisquer outras práticas que vão contra os valores da organização.

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