Privacy by Design: conheça os 7 princípios e a importância de cada um deles

Embora tenha surgido há muitos anos, o termo Privacy by Design está cada dia mais presente no ambiente corporativo. 

Com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) em vigor, a preocupação com esse tema, que envolve a privacidade de pessoas, vem aumentando gradativamente. 

Continue a leitura a seguir e compreenda melhor esse tema!

O que é Privacy by Design?

Privacy by Design pode ser definido como um conjunto de ações que tem por objetivo incorporar a privacidade e a proteção de dados pessoais em todos os projetos desenvolvidos por uma empresa, independentemente da sua área de atuação.

Este conceito foi desenvolvido na década de noventa pela Dra. Ann Cavoukian, Comissária de Informação e Privacidade de Ontário, no Canadá.

Uma das razões que levaram ao desenvolvimento do Privacy by Design foi a preocupação de que o futuro da privacidade não poderia depender apenas das leis e regulamentações, mas sim algo a ser pensado na criação de produtos e serviços desde a etapa de concepção.

Neste sentido, é possível perceber que o seu objetivo é fazer com que as organizações tenham mais consciência sobre o uso massivo de dados, sobretudo no que diz respeito a dados pessoais, algo que vai totalmente ao encontro do que propõe atualmente a Lei Geral de Proteção de Dados. 

Logo, é perceptível que esse conceito é bastante importante e pode fazer a diferença em um mercado cada vez mais competitivo e regulamentado.

Após essa breve introdução, vamos comentar quais são os 7 princípios do Privacy by Design e também qual a importância de cada um deles para a longevidade dos negócios.

7 princípios da metodologia Privacy by Design

1. Proativo e não reativo - ser preventivo e não corretivo

Muitas empresas só começam a pensar em aspectos de segurança e privacidade dos seus produtos e/ou serviços após a ocorrência de um incidente. 

Esse primeiro ponto do Privacy by Design é justamente para mudar essa situação. Nele, a ideia é que as organizações atuem de forma proativa, e não reativa.

Em outras palavras, não é necessário esperar que algum problema aconteça para que se tome providências. É possível se antecipar aos riscos e agir antes mesmo que eles se concretizem.

Um bom exemplo disso é pensar em privacidade logo na concepção do projeto. Dessa forma, as chances de violações e problemas relacionados a dados pessoais são reduzidas consideravelmente.

2. Privacidade como padrão (Privacy by Default)

Outro aspecto importante do Privacy by Design, é que a privacidade deve ser uma configuração padrão de todos os produtos e serviços. 

Desse modo, não há necessidade do usuário ter que fazer ajustes ou tomar providências para garantir a segurança dos seus dados ao utilizar uma plataforma, por exemplo.

Como resultado, é possível garantir mais segurança aos titulares e à própria empresa.

3. Privacidade incorporada ao design

Esse princípio enfatiza que a privacidade deve ser pensada desde as formulações iniciais de um projeto, sendo ela um componente essencial. Dessa forma, é possível desenvolver boas soluções pensando no usuário final sem comprometer as suas funcionalidades.

4. Funcionalidade total - soma positiva e não soma igual a zero

Privacidade e funcionalidade não são mutuamente exclusivas, e é possível conceber sistemas que protejam dados pessoais e, ao mesmo tempo, forneçam plena funcionalidade. 

O objetivo é criar sistemas que proporcionem um jogo de soma positiva, onde a privacidade e a funcionalidade não estejam em conflito, mas sim valorizando-se mutuamente. 

Isso pode ser obtido através da concepção de sistemas que fornecem privacidade por padrão, utilizem técnicas de anonimização e pseudoanonimização, e permitam aos indivíduos controlar a utilização e divulgação de suas informações.

5. Segurança de ponta a ponta - proteção durante todo o ciclo de vida

O quinto princípio do Privacy by Design reforça que os dados coletados devem ser protegidos durante todo o seu ciclo de vida, desde a sua coleta até à sua eliminação. 

Em outras palavras, isso envolve a implementação de controles de segurança, tais como encriptação e monitorização para proteger informações contra acesso não autorizado, roubo, ou utilização indevida. 

Também é necessário que os dados pessoais sejam eliminados de forma segura e que os sistemas e processos sejam auditados regularmente para garantir a conformidade com os regulamentos de privacidade de dados.

Ou seja, a empresa é responsável pelo tratamento dos dados, seja edição, coleta, arquivamento, transferência, armazenamento, utilização, remoção e/ou classificação destes dados. 

6. Visibilidade e transparência

Aqui, o Privacy by Design evidencia que as pessoas precisam ter visibilidade e transparência na forma como os seus dados pessoais são coletados, utilizados e processados.

Isso significa fornecer informações claras e concisas sobre as práticas de coleta e processamento de dados, bem como o acesso dos titulares aos seus dados pessoais e a capacidade de os corrigir ou apagá-los. 

Dessa maneira, é possível criar confiança entre indivíduos e organizações e melhorar a responsabilização.

 7. Respeito pela privacidade do usuário - serviço centrado no usuário

O sétimo e último princípio do Privacy By Design fala sobre respeito pela privacidade do usuário.

Sua privacidade deve ser respeitada e protegida ao longo de todo o processo de concepção e desenvolvimento. Para isso, é necessário estar atento à questões como a autonomia individual, discriminação e a estigmatização. 

As organizações também precisam comunicar os usuários de forma clara e obter o consentimento explícito antes de coletarem, utilizarem ou processarem dados pessoais.

Sendo assim, esse ponto reforça que os interesses dos titulares dos dados devem vir sempre em primeiro lugar.

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