Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR): o que significa?

O Programa de Gerenciamento de Riscos, ou PGR, é uma relevante ferramenta gerencial voltada para a gestão dos riscos ambientais do trabalho, por meio de uma classificação por grau de importância e definição de um plano de ação.

Os riscos são priorizados conforme critérios de probabilidade e gravidade para que sejam adotados controles para mitigação ou eliminação desses riscos. Essa análise é realizada por etapas, sendo a primeira o reconhecimento, a segunda a antecipação e a terceira o plano de ação. 

O PGR consiste em um processo que demanda melhoria contínua, ou seja, sempre que os processos internos sofrerem alterações, ou caso sejam criados novos processos, ou ainda ocorra algum acidente de trabalho, será necessário revisar todo o programa, para garantir sua eficácia. 

Neste artigo, vamos abordar o significado do PGR e por que ele é um pilar que norteia a segurança do ambiente de trabalho das empresas. Vamos explorar os fundamentos do PGR, desde a identificação dos riscos até as ações práticas para mantê-los sob controle. 

Continue a leitura e saiba mais!

O que é um Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR)?

O Programa de Gerenciamento de Riscos é um conjunto de ações coordenadas e integradas, voltadas para a identificação, avaliação e controle dos riscos presentes nos ambientes de trabalho. O objetivo principal do PGR é garantir a segurança, a saúde e a integridade física dos trabalhadores, bem como prevenir acidentes e doenças ocupacionais.

Em outras palavras, o PGR visa à gestão eficaz dos riscos, abrangendo todas as atividades e processos dentro da empresa. Para tanto, é necessária a criação de um plano de ação para redução significativa dos riscos ambientais do trabalho, para que a empresa opere dentro dos padrões de segurança legalmente estabelecidos, conforme o segmento de atuação.

Este programa é regulamentado pela NR-01, a qual sofreu uma atualização no ano de 2020, mas que entrou em vigor janeiro de 2022, e incorporou o chamado GRO (Gerenciamento de Riscos Ocupacionais) com o objetivo de estruturar e integrar de forma sistemática e organizada, o processo de gerenciamento de riscos ambientais do trabalho, substituindo o PPRA Programa de Gerenciamento de Risco.

Atualmente, o PGR é a principal ferramenta de mitigação de riscos ocupacionais (doenças e acidentes relacionados ao trabalho), ele determina que as empresas identifiquem e avaliem os possíveis riscos ocupacionais existentes no ambiente de trabalho e criem um plano de ação para a prevenção e controle desses riscos.

Qual a importância do PGR nas organizações?

A importância do Programa de Gerenciamento de Riscos nas organizações é indiscutível, visto que ele atua na promoção de ambientes de trabalho seguros e saudáveis. 

O PGR visa garantir a segurança, a saúde e a integridade física dos colaboradores, protegendo-os contra acidentes e doenças ocupacionais. Seu papel é identificar, avaliar e controlar os riscos e contribuir para a prevenção de danos e lesões aos trabalhadores.

Além disso, o PGR é regulamentado por normas como a NR-01, que estabelece diretrizes para o gerenciamento de riscos ocupacionais. A implementação de um PGR eficaz viabiliza o cumprimento das exigências legais relacionadas à segurança e saúde no trabalho, evitando penalidades e sanções legais.

Desse modo, o investir em medidas preventivas resulta em economia para as organizações a longo prazo, pois a prevenção de acidentes e doenças ocupacionais reduz os custos com tratamento médico, compensações trabalhistas, absenteísmo e perda de produtividade, além de evitar possíveis multas e processos judiciais.

Outro ponto importante é que as empresas que demonstram preocupação com a segurança e saúde de seus colaboradores tendem a ter uma imagem mais positiva perante clientes, fornecedores, investidores e a sociedade em geral, e o PGR bem elaborado evidencia justamente esse compromisso da organização.

Por outro lado, o aumento da produtividade e qualidade do trabalho realizado é de extrema importância, e o PGR favorece este aspecto pois os colaboradores que se sentem seguros e protegidos tendem a ser mais engajados, motivados e eficientes em suas atividades, gerando resultados positivos para a empresa.

A incorporação de aspectos ambientais

No aspecto ESG, a importância do PGR está na sua influência no controle de riscos ambientais, contribuindo para a preservação do meio ambiente. Isso porque a adoção de práticas sustentáveis e a redução do impacto ambiental podem ser integradas ao programa, promovendo uma gestão mais responsável e consciente.

Por fim, vale ressaltar que o Programa de Gerenciamento de Riscos é uma ferramenta essencial para as organizações, pois além de proteger os trabalhadores e cumprir as obrigações legais, também contribui para a sustentabilidade do negócio e a construção de uma reputação positiva no mercado. 

Como elaborar o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR)?

A elaboração de um Programa de Gerenciamento de Riscos envolve várias etapas importantes para identificar, avaliar e controlar os riscos presentes no ambiente de trabalho, as quais serão abordadas detalhadamente a seguir. 

Antes de tratar da elaboração do PGR em si, é preciso destacar que cada filial da empresa deve elaborar um programa próprio, não sendo possível replicar o mesmo para todas, ainda que as atividades exercidas sejam as mesmas.

Além disso, vale frisar que a NR-01 não prevê a obrigatoriedade de contratação de um profissional da área de segurança do trabalho para elaborar o programa. No entanto, é de suma importância que o profissional responsável por sua elaboração tenha capacidade de avaliar riscos físicos, químicos, biológicos, ergonômicos e de acidentes.

Esse profissional também deve estar apto para determinar quais serão as medidas de controle a serem adotadas ou preencher e entregar aos órgãos competentes a Declaração de Inexistência de Riscos (DIR), atestando que não foram identificados riscos físicos, químicos e biológicos no ambiente laboral. 

Etapas do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR)

O Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) é um roteiro estruturado que apresenta o mapeamento completo para promoção de um ambiente de trabalho seguro. 

Confira agora quais as etapas essenciais desse processo:

Identificação dos riscos 

Nesta etapa, é realizada uma análise minuciosa de todas as atividades e ambientes de trabalho da empresa. O objetivo é identificar qualquer fator que possa representar um risco para a segurança e saúde dos colaboradores. 

Esses riscos abrangem desde condições físicas perigosas até a exposição a produtos químicos ou outras situações potencialmente prejudiciais.

Avaliação dos riscos

Uma vez identificados, os riscos precisam ser avaliados quanto à sua gravidade e probabilidade de ocorrer. Isso ajuda a entender quais ameaças têm maior potencial de causar danos e onde os esforços de gerenciamento devem se concentrar. 

A avaliação também auxilia na priorização das ações de controle, garantindo que os recursos sejam direcionados de maneira eficaz.

Definição das medidas de prevenção e controle 

Nesta fase, devem ser criadas estratégias específicas para prevenir e controlar cada risco identificado. Isso envolve a implementação de medidas práticas, como a adoção de equipamentos de proteção individual (EPIs), ajustes nos processos de trabalho para minimizar riscos, ou até mesmo a substituição de materiais perigosos por alternativas mais seguras.

Cada medida deve ser cuidadosamente planejada para controlar o risco de maneira eficiente.

Elaboração do PGR

Com as estratégias e medidas definidas, é preciso compilar todas as informações em um único documento que é o chamado Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR). Este plano detalhado inclui a descrição dos riscos identificados, as avaliações de risco, as medidas de prevenção e controle adotadas, além de um cronograma para implementação. 

O PGR também atribui responsabilidades claras aos envolvidos na sua execução e manutenção. Confira agora o passo a passo para elaboração do PGR:

• Faça o levantamento preliminar dos riscos;
• Faça a análise ergonômica do ambiente laboral (Análise Ergonômica Preliminar - AEP e Elabore a Análise Ergonômica do Trabalho, se necessário);
• Classifique os riscos;
• Desenvolva o plano de ação a ser implementado;
• Defina as ações prioritárias;
• Defina o cronograma de implantação das ações e os procedimentos internos em caso de emergência, doenças ocupacionais e acidentes de trabalho;
• Faça a comunicação do PGR aos colaboradores conforme determina item 1.5.3.3 alínea “b” da NR-01.

Além disso, vale destacar que o PGR deve ser revisado nas seguintes situações:

• Depois da implementação das medidas de controle e prevenção, para avaliação de eventuais riscos residuais;
• Após alterações nas tecnologias, processos, condições, ambientes, e organização do trabalho possam ocasionar novos riscos ou alterações nos riscos já existentes;
• Em caso de identificação de alguma inadequação, ineficácia ou insuficiência das medidas de controle;
• Caso ocorram acidentes de trabalho ou doenças ocupacionais;
• Em caso de alteração na legislação vigente aplicável ao segmento. 

O que é um inventário de riscos?

O inventário de riscos, também conhecido como inventário de riscos ocupacionais ou inventário de riscos ambientais, é um documento que identifica e lista os riscos presentes nos ambientes de trabalho de uma organização. 

Ele descreve os diferentes tipos de riscos aos quais os trabalhadores podem estar expostos durante suas atividades laborais, incluindo riscos físicos, químicos, biológicos, ergonômicos e de acidentes.

Essa ferramenta é muito importante no âmbito da segurança e saúde ocupacional, pois ela ajuda as empresas a compreenderem os riscos associados às suas atividades e a tomar medidas preventivas e corretivas para minimizar esses riscos. 

Ele serve como base para a elaboração de estratégias de controle e também para a implementação de programas de prevenção de acidentes e doenças ocupacionais.

O que deve constar no inventário de riscos?

No Inventário de Riscos devem constar informações detalhadas sobre os riscos físicos, químicos, biológicos, ergonômicos e de acidentes.

Tenha em mente que os riscos abrangem uma ampla gama de fatores, desde elementos do ambiente físico que podem afetar a saúde dos trabalhadores, até substâncias químicas nocivas, agentes biológicos, condições ergonômicas inadequadas e situações propensas a acidentes. 

Assim, esse documento serve para identificar esses perigos e descrever suas características, bem como possíveis efeitos à saúde e ainda elencar quais as medidas de prevenção e controle que devem ser adotadas pelo setor. 

Portanto, é um instrumento que serve de orientação das ações de gestão de riscos, pensando em promover um ambiente de trabalho seguro e saudável para todos os colaboradores.

Confira agora alguns exemplos de diferentes categorias de riscos ocupacionais, ilustrando como cada uma delas pode se manifestar em cenários reais:

Riscos físicos

São elementos presentes no ambiente de trabalho que podem afetar os sentidos ou a integridade física dos trabalhadores, como por exemplo, a exposição a altos níveis de radiação solar em trabalhadores que realizam atividades ao ar livre, como construção civil, sem a devida proteção solar.

Riscos químicos

Refere-se à presença de substâncias químicas nocivas no ambiente de trabalho que podem causar danos à saúde dos trabalhadores, como por exemplo, o manuseio de produtos corrosivos sem o uso de equipamentos de proteção adequados, resultando em queimaduras na pele.

Riscos biológicos

São agentes biológicos, como bactérias, vírus e fungos, presentes no ambiente de trabalho, que podem causar doenças nos trabalhadores, como por exemplo, no caso de trabalhadores de uma fazenda que estão expostos a fezes de animais sem usar equipamentos de proteção, aumentando o risco de contrair enfermidades.

Riscos ergonômicos

Refere-se às condições inadequadas de trabalho que podem afetar o conforto e a saúde dos trabalhadores, especialmente relacionadas à postura e ao movimento, como por exemplo, no caso de trabalhadores em uma linha de produção que realizam movimentos repetitivos sem pausas adequadas, resultando em lesões por esforço repetitivo (LER).

Riscos de acidentes

São situações ou condições que podem levar a acidentes, resultando em ferimentos ou danos à saúde, como por exemplo, operadores de máquinas sem treinamento adequado, o que aumenta o risco de acidentes graves.

Por fim, vale ressaltar que o inventário de riscos é uma ferramenta dinâmica, que deve ser atualizada sempre que novos riscos forem identificados ou quando ocorrerem mudanças nas atividades da empresa, pois a sua eficácia na gestão da segurança do trabalho depende dessa atualização constante.

Identificar, avaliar e controlar esses riscos é fundamental para garantir um ambiente de trabalho seguro e saudável para todos os colaboradores.

Quais são os benefícios de um Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR)?

O Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) oferece uma série de benefícios para as organizações, desde que alinhados com as efetivas práticas empresariais e centrado na segurança e saúde dos colaboradores. 

Conheça agora os principais deles:

Redução de acidentes e doenças ocupacionais

Como vimos, o PGR visa identificar, avaliar e controlar os riscos presentes nos ambientes de trabalho, contribuindo para a prevenção de acidentes e doenças ocupacionais.
Desse modo, quando a empresa implementa medidas preventivas e corretivas, ela consegue uma redução importante do número de incidentes que possam impactar negativamente a saúde e a integridade física dos trabalhadores, e isso causa também um impacto tributário, ou seja, uma redução da alíquota do Fator Acidentário de Prevenção (FAP).

Conformidade

O PGR é elaborado em conformidade com as normas regulamentadoras aplicáveis, sendo assim, permite que a organização esteja em conformidade com as exigências legais relacionadas à segurança e saúde no trabalho, e isso previne multas, penalidades e litígios decorrentes do não cumprimento das obrigações.

Redução de custos

Investir em um PGR reduz custos a longo prazo para as empresas, tendo em vista que a prevenção de acidentes e doenças ocupacionais reduz os custos inerentes a itens como tratamentos médicos, benefícios trabalhistas previstos em documentos coletivos de trabalho, absenteísmo e perda de produtividade, dentre outros. 

Além disso, evita-se despesas extras decorrentes de multas e processos judiciais.

Melhoria da produtividade

Conforme mencionado anteriormente, quando o ambiente de trabalho é seguro e saudável, a produtividade e o engajamento dos colaboradores tendem a ser maiores, pois eles se sentem amparados. 

Em outras palavras, quando os colaboradores se sentem mais protegidos e valorizados, tornam-se mais motivados e eficientes em suas atividades, contribuindo para o alcance dos objetivos organizacionais.

Reputação 

As empresas que, por meio das suas práticas de mercado, demonstram compromisso com a segurança e saúde dos trabalhadores tendem a ter uma imagem mais positiva perante clientes, fornecedores, investidores e a comunidade em geral. 

Neste cenário, o PGR bem implementado evidencia a responsabilidade social e o comprometimento da organização com o bem-estar de seus colaboradores.

Gestão de riscos integrada

O PGR deve considerar todos os tipos de riscos presentes nos ambientes de trabalho, sejam eles riscos físicos, químicos, biológicos, ergonômicos ou de acidentes, para que haja uma gestão integrada e sistemática dos riscos permitindo uma visão holística da segurança e saúde ocupacional na organização.

Por fim, tenha em mente que um Programa de Gerenciamento de Riscos bem estruturado proporciona diversos benefícios para as organizações, desde a redução de incidentes e custos até a melhoria da reputação corporativa e da produtividade. Por esse motivo, ele é uma ferramenta essencial para promover um ambiente de trabalho seguro, saudável e em conformidade com a legislação vigente.

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Gabriela B. Maluf é Founder & CEO da Thebesttype, empreendedora, escritora, advogada com 18 anos de experiência, especialista em Compliance Trabalhista, Relações Trabalhistas, Sindicais e Governamentais, Direito Público e Previdenciário, palestrante com mais de 200 eventos realizados e produtora de conteúdo técnico otimizado em SEO para sites e blogs.