O que é Coaf e qual a sua função?

O Coaf é uma abreviação de “Conselho de Controle de Atividades Financeiras” que é um órgão vinculado ao Ministério da Economia e cuja função principal é a de monitorar e analisar informações financeiras para prevenir e combater atividades ilícitas, tais como lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo, corrupção e outros crimes relacionados ao sistema financeiro. 

Desse modo, o Coaf atua na identificação de movimentações financeiras suspeitas, colaborando com investigações conduzidas por autoridades competentes, como a Polícia Federal e o Ministério Público.

Neste artigo, iremos detalhar o que é o Coaf e qual a sua função na prevenção de graves crimes contra a ordem financeira. Continue a leitura a seguir!

Introdução ao Coaf

O Coaf foi fundado em 1998, é foi criado para monitorar e analisar operações financeiras suspeitas, visando combater crimes como lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo.

Para as organizações, é essencial conhecer o Coaf e entender o seu âmbito de atuação, uma vez que as empresas têm o dever de reportar transações suspeitas e contribuir para a prevenção e detecção de atividades ilícitas. 

Além disso, a cooperação com o Coaf é fundamental para evitar sanções administrativas e preservar a reputação corporativa.

Portanto, a compreensão do papel do Coaf é uma parte essencial da governança corporativa e da gestão de riscos, permitindo que as empresas atuem de forma responsável e transparente em um ambiente cada vez mais regulado e globalizado.

O que é o Coaf?

O Coaf, ou Conselho de Controle de Atividades Financeiras, é um órgão vinculado ao Ministério da Economia, criado pela Lei 9.613/98 e sua principal responsabilidade é monitorar e analisar transações financeiras em busca de atividades suspeitas, especialmente relacionadas à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo, à corrupção e a outros crimes financeiros.

Em 19 de agosto de 2019, a Medida Provisória nº 893 reestruturou o Coaf, transformando-o na Unidade de Inteligência Financeira (UIF), que passou a ser administrativamente vinculada ao Banco Central do Brasil. 

Essa nova entidade era composta por um Conselho Deliberativo e um Quadro Técnico-Administrativo, mantendo as funções legais anteriormente atribuídas ao Coaf. No entanto, após revisões no Congresso Nacional, a mudança foi sancionada como Lei nº 13.974 em 7 de janeiro de 2020, decidindo-se que a entidade continuaria a ser denominada Coaf.

Assim, o papel do Coaf vai além da simples observação, pois ele atua como um centro de inteligência financeira, recebendo informações de instituições financeiras e de outros setores, como imobiliárias e joalherias, e analisando esses dados em busca de padrões e comportamentos suspeitos. 

O objetivo é identificar operações que possam estar ligadas a atividades criminosas e encaminhá-las para investigação pelas autoridades competentes.

Além disso, o possui um viés educativo, promovendo a conscientização sobre medidas de prevenção e combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo e também colabora com outros órgãos de controle, como a Polícia Federal e o Ministério Público.

Concluindo, o Coaf é um importante instrumento no combate aos crimes financeiros, contribuindo para a segurança e a integridade do sistema e para a preservação da ordem pública.

Estrutura e organização

A estrutura organizacional do Coaf é composta por diferentes representantes dos órgãos que trabalham conjuntamente no combate aos crimes financeiros. O Conselho é composto por representantes de diversos órgãos governamentais, como Ministério da Economia, Banco Central do Brasil, Receita Federal, Polícia Federal, entre outros. 

Essa composição diversificada permite uma atuação multidisciplinar na análise e no combate às atividades ilícitas.

O Plenário do Coaf conta com um grupo de conselheiros responsáveis pelas estratégias de prevenção e combate aos crimes contra o sistema financeiro e terrorismo. Além disso, o Plenário aprova atos normativos e julga processos administrativos sancionadores contra pessoas supervisionadas pelo Coaf que tenham violado a legislação de prevenção à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo e à proliferação de armas de destruição em massa.

De acordo com a Lei nº 13.974, de 2020, o Plenário é formado por servidores do quadro efetivo com reputação ilibada e expertise reconhecida em prevenção e combate à lavagem de dinheiro. 

Os membros são provenientes dos seguintes órgãos:

• Banco Central do Brasil;
• Polícia Federal;
• Comissão de Valores Mobiliários;
• Ministério da Justiça e Segurança Pública;
• Superintendência de Seguros Privados;
• Ministério das Relações Exteriores;
• Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional;
• Agência Brasileira de Inteligência;
• Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil;
• Controladoria-Geral da União;
• Superintendência Nacional de Previdência Complementar;
• Advocacia-Geral da União.

O funcionamento interno do Coaf é pautado pela colaboração entre esses diferentes órgãos, que trabalham de forma integrada para cumprir o seu objetivo, trocando informações e compartilhando análises para identificar e investigar operações suspeitas de atividades ilícitas.

Por outro lado, o corpo técnico do Coaf é formado pelos servidores responsáveis por diversas funções relevantes para o funcionamento da entidade, tais como análise de informações recebidas dos setores obrigados, a produção dos Relatórios de Inteligência Financeira (RIF), a supervisão de setores sem órgão regulador específico, e o desenvolvimento de modelos estatísticos e de machine learning. Além disso, essas equipes desempenham atividades de articulação e gestão institucional.

O corpo técnico é composto por analistas de inteligência financeira, analistas de supervisão, cientistas de dados, gestores e especialistas em tecnologia da informação. O Coaf não possui um quadro próprio de servidores e sua força de trabalho é constituída por servidores, militares e empregados públicos requisitados de outros órgãos, bem como por ocupantes de cargos em comissão.

Essa composição permite a formação de equipes multidisciplinares, em que cada profissional contribui com seu conhecimento e experiência em áreas específicas.

Além disso, o Coaf também mantém canais de comunicação e cooperação com outras instituições e órgãos de controle, tanto no Brasil quanto no exterior, fortalecendo sua capacidade de atuação e contribuindo para o combate aos crimes financeiros em âmbito nacional e internacional.

Logo, para facilitar o intercâmbio de informações entre o Coaf e outras entidades, tanto nacionais quanto internacionais, foi desenvolvido o SISCoaf – Sistema de Informações do Coaf. Este sistema informatizado permite ao Conselho realizar suas funções com maior agilidade e segurança, auxiliando nos processos internos de tomada de decisão. 

O SISCoaf serve como um meio rápido e eficaz para a captação, tratamento, disponibilização e armazenamento de dados.

Por fim, vale frisar que embora o Coaf não possua poderes investigativos, ele tem a competência para trocar informações e solicitar a abertura de investigações às autoridades competentes. Isso ocorre quando o Coaf identifica, nas informações recebidas, solicitadas ou analisadas, fortes indícios de operações suspeitas.

Atividades e competências

As atividades e competências do Coaf abrangem uma ampla gama de ações voltadas para o monitoramento e a análise de transações financeiras suspeitas, bem como para a promoção da cooperação nacional e internacional no combate aos crimes financeiros. 

Essa análise minuciosa permite ao órgão identificar transações que merecem maior atenção e investigação por parte das autoridades competentes.

Uma das principais atividades do Coaf é a análise de dados financeiros. Por meio de tecnologias avançadas e equipes especializadas, ele examina informações provenientes de instituições financeiras e de outros setores, em busca de padrões e comportamentos suspeitos que possam indicar atividades ilícitas, como lavagem de dinheiro, financiamento do terrorismo e corrupção. 

Ainda, o Coaf também realiza o intercâmbio de informações com outras instituições e órgãos de controle, tanto no Brasil quanto no exterior. Essa cooperação é fundamental para fortalecer a capacidade de detecção e prevenção de crimes financeiros, uma vez que muitas operações ilícitas envolvem redes complexas e transnacionais.

O Coaf compartilha relatórios de inteligência financeira e outras informações relevantes com parceiros nacionais e internacionais, contribuindo para investigações conjuntas e ações coordenadas contra organizações criminosas.

Deste modo, com base na análise de dados e nas informações obtidas, o Coaf produz relatórios detalhados que descrevem operações suspeitas e apontam indícios de crimes financeiros. Esses relatórios são enviados às autoridades competentes, como a Polícia Federal e o Ministério Público, para subsidiar investigações e processos judiciais. 

Ademais, o Coaf também faz alertas preventivos a instituições financeiras e outros setores sobre possíveis riscos e tendências relacionadas a crimes financeiros.

Colaboração com outros órgãos

A colaboração do Coaf com outros órgãos e entidades é de suma importância para fortalecer a eficácia das medidas de combate à lavagem de dinheiro e ao crime organizado. Essa cooperação se estende a diversos órgãos e entidades, incluindo o Ministério da Justiça, a Receita Federal e o Banco Central, entre outros.

O Ministério da Justiça atua na coordenação das políticas de segurança pública e combate à criminalidade no país. A colaboração entre o Coaf e o Ministério da Justiça permite a troca de informações estratégicas e ações conjuntas no enfrentamento do crime organizado, especialmente no que diz respeito à lavagem de dinheiro, uma vez que em muitos casos os recursos obtidos de forma ilícita são utilizados para financiar atividades criminosas.

A Receita Federal, por sua vez, possui competências relacionadas à fiscalização e controle das atividades econômicas e financeiras no Brasil. A colaboração entre o Coaf e a Receita Federal permite o compartilhamento de informações sobre movimentações financeiras suspeitas, bem como o apoio mútuo em investigações fiscais e criminais relacionadas à lavagem de dinheiro e outros crimes financeiros.

O Banco Central, como entidade responsável pela regulação e supervisão do sistema financeiro brasileiro, também colabora com o Coaf. A troca de informações entre o Coaf e o Banco Central permite identificar irregularidades e vulnerabilidades no sistema financeiro, contribuindo para o aprimoramento das medidas de prevenção e combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo.

Importância do Coaf

A importância do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) é indiscutível quando se considera a sua atuação na prevenção e combate a atividades ilícitas, contribuindo sobremaneira para a integridade e segurança do sistema financeiro nacional.

Seu papel também contribui para a preservação da integridade e reputação do sistema financeiro nacional, promovendo a transparência, a confiabilidade e a segurança das operações financeiras, evitando que recursos obtidos de forma ilícita sejam introduzidos no sistema financeiro, protegendo assim a sua estabilidade e solidez.

Assim, o trabalho do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) é de extrema relevância.

Conclusão

O crime de lavagem de dinheiro é um problema global com impacto não apenas na esfera econômica e financeira, mas também na social, pois facilita a ocorrência de outros delitos e para combatê-lo, é essencial a união de esforços e a cooperação internacional. 

Por esta razão, a importância do Coaf é inegável para a prevenção e combate a atividades ilícitas no sistema financeiro nacional e sua atuação contribui tanto para a segurança e integridade do sistema financeiro, quanto para o fortalecimento do Estado de Direito e o combate à criminalidade, promovendo assim um ambiente econômico e social mais justo, transparente e seguro para todos.

Saiba mais

Gostou do conteúdo? Assine nossa News e receba quinzenalmente matérias importantes em seu e-mail. Preencha o formulário abaixo e fique por dentro!

Gabriela B. Maluf é Founder & CEO da Thebesttype, empreendedora, escritora, advogada com 18 anos de experiência, especialista em Compliance Trabalhista, Relações Trabalhistas, Sindicais e Governamentais, Direito Público e Previdenciário, palestrante com mais de 200 eventos realizados e produtora de conteúdo técnico otimizado em SEO para sites e blogs.