Gravame: confira a importância dessa consulta para empresas

Você sabe o que é o gravame? Para resumir, o gravame é um registro que é inserido junto ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran) que informa se existe um contrato de financiamento vinculado ao carro, indicando que este bem está financiado ou alienado.

Essa informação é relevante pois demonstra que o veículo servirá como garantia para a instituição financeira até a total quitação do contrato, e, que, portanto, não poderá ser comercializado até que a baixa do gravame seja efetuada pela instituição financeira, o que pode demorar a ocorrer devido a diversos fatores, dentre eles o grande número de contratos de financiamento.

A demora pode prejudicar o proprietário do veículo, que ficará impedido de vender o bem antes da referida baixa. Por esse motivo, já existe um Projeto de Lei em tramitação na Câmara dos Deputados (PL5718/23), que obriga as instituições financeiras à exclusão imediata do gravame após a quitação pelo devedor de forma eletrônica e automática.

Além disso, quando alguém compra um veículo seminovo ou usado, é comum se preocupar com documentação, estado de conservação, multas, revisão e outras questões e a existência de gravame deve ser uma delas. Para as empresas que têm uma frota, as preocupações são as mesmas, e, por isso, também devem estar atentas ao histórico do veículo para checar se há gravame.

Neste artigo, você entenderá melhor o que é esse registro, os principais tipos de gravame, onde conferir os dados de um veículo financiado e qual a importância de uma empresa saber de sua existência, além de como consultar esses dados.

Continue a leitura a seguir!

O que é gravame de um veículo?

Como mencionado anteriormente, gravame é um registro exclusivo do Detran que se aplica a veículos comprados por meio de financiamento. Ele foi criado com o objetivo de organizar os registros e evitar que compradores e vendedores omitam informações importantes das financeiras.

Assim, o termo "gravame" se refere a um encargo ou ônus que recai sobre determinado bem, como penhor, hipoteca ou tributo. Na Legislação de Trânsito do Estado de São Paulo (DetranSP), por exemplo, ele é utilizado para indicar a anotação, no campo de observações do Certificado de Registro de Veículo (CRV), de uma garantia real que incide sobre o automóvel. Essa anotação impede a transferência de propriedade do veículo e decorre de cláusulas como alienação fiduciária (financiamento com instituição financeira), arrendamento mercantil (leasing) ou reserva de domínio (financiamento entre particulares registrado em cartório), conforme previsto no contrato firmado entre as partes.

No processo de venda de um veículo através do financiamento, é realizado este registro no documento como forma de garantia contratual. Assim, ele permanece constando e vinculado ao contrato de financiamento até que todas as parcelas sejam pagas.

Vale frisar que em caso de inadimplemento por parte do comprador do veículo, a instituição financeira pode retomar o bem para quitar a dívida, conforme as cláusulas estabelecidas. Ele também impede a transferência de propriedade e o refinanciamento. 

Isso significa que o gravame evita que uma pessoa compre um veículo objeto de alienação fiduciária e corra o risco de ter o carro retomado pela instituição financeira para quitar a dívida do proprietário anterior.

Para que serve o gravame?

Quando uma pessoa financia a compra de um veículo, o gravame é registrado no documento do veículo, indicando que há uma dívida pendente associada a ele e isso demonstra que o proprietário atual não tem a propriedade plena do veículo até que a dívida seja totalmente quitada. 

Assim, conforme mencionado anteriormente, se o proprietário não pagar o empréstimo, o credor tem o direito de retomar o veículo.

Desse modo, o gravame serve para proteger os interesses do credor e garantir que a propriedade do veículo não seja transferida sem que a dívida seja paga.

Por esse motivo, quando alguém compra um carro usado, é importante verificar se há algum gravame no veículo, pois isso pode afetar a transferência legal de propriedade.

Os principais tipos de gravame

Existem diferentes tipos de gravame, entre eles o de alienação fiduciária, arrendamento e reserva de domínio.

Alienação fiduciária

Quando uma pessoa faz um financiamento de um veículo, compreendido como Crédito Direto ao Consumidor, a instituição financeira libera o crédito necessário para concluir o negócio. Quando da assinatura dos papéis, o comprador fica responsável por pagar todas as parcelas acordadas.

Nesse processo, o veículo é transferido para o nome do comprador, mas com a observação da alienação fiduciária, o que significa que a instituição financeira pode retomar o veículo e vendê-lo para quitar a dívida, caso os pagamentos acordados não sejam efetuados. 

Com o gravame, essa medida pode ser realizada sem a necessidade de um processo judicial, o que torna o procedimento mais rápido.

Arrendamento

Outra opção para adquirir um veículo, é por meio do arrendamento mercantil, que também é conhecido como leasing. Nesse tipo de transação, a instituição financeira adquire o veículo e o arrenda ao interessado por meio de um contrato de aluguel. 

Após o término do prazo estipulado para o arrendamento, o veículo é transferido para o nome do comprador, que assume o gravame de arrendamento durante o período.

Reserva de domínio

Apesar de ser menos comum, é importante prestar atenção a esse tipo de gravame. Ele é empregado quando o financiamento é realizado sem a intermediação de uma instituição financeira. 

Nesse cenário, o vendedor e o comprador registram o contrato de compra e venda junto ao Detran, o qual impede a venda do veículo até que a operação seja totalmente quitada. 

Os procedimentos para a retomada do bem em garantia de domínio funcionam de maneira semelhante aos da alienação fiduciária.

Onde conferir os dados de um veículo financiado?

A verificação da existência de gravame pode ser feita por meio do CRV (Certificado de Registro de Veículos), onde é possível averiguar se o veículo foi adicionado ao Sistema Nacional de Gravames (SNG) e se uma alienação fiduciária foi inserida como restrição.

Ademais, é possível conferir também junto ao Detran do seu estado, além de usar um serviço de consulta de placa, esta opção é capaz de fornecer este e outros dados que podem te ajudar a evitar possíveis fraudes.

Qual a importância de se consultar o gravame?

A consulta ao gravame é uma etapa importante no processo de aquisição de um veículo, seja por uma pessoa física ou jurídica. Isso porque ela é essencial para verificar se o veículo em questão possui alguma pendência financeira ou judicial, o que pode trazer problemas para o novo proprietário.

Dessa forma, caso o veículo esteja com alguma restrição, como por exemplo, uma dívida com financiamento ou leasing, o comprador pode avaliar a possibilidade de assumir essa dívida ou negociar com o atual proprietário para que ela seja quitada antes da transferência da propriedade.

Por fim, a consulta ao gravame também é importante para evitar fraudes e golpes envolvendo a venda de veículos.

Em alguns casos, veículos com restrições financeiras ou judiciais são vendidos de forma ilegal, sem que o comprador saiba da situação, o que pode resultar em perda do veículo e prejuízos financeiros.

Gravame para as empresas

Para as empresas, a importância da consulta ao gravame é ainda maior, especialmente se utilizam veículos em suas atividades. Por exemplo, uma organização que realiza transporte de cargas ou passageiros, precisa ter veículos em boas condições de uso e com documentação regularizada.

Logo, ao consultar o gravame de um veículo, a empresa pode verificar se ele está livre de quaisquer restrições financeiras ou judiciais, para que a transação seja segura e legal, evitando fraudes ou golpes envolvendo o processo de venda.

O gravame também atesta a regularidade da documentação dos veículos, assim como ajuda na prevenção de possíveis ações judiciais ou multas decorrentes de irregularidades na transferência da propriedade.

O que é intenção de gravame?

A intenção de gravame também é uma restrição relacionada a vários tipos de contrato, tais como um consórcio, um financiamento, ou mesmo leasing de longo prazo, e também é registrada no Sistema Nacional de Gravames (SNG), indicando que o bem não se encontra disponível para venda até a sua regularização.

O que é a baixa de gravame?

A "baixa de gravame” ou desalienação, consiste no processo pelo qual um gravame existente sobre um bem, como um veículo, é removido ou cancelado do registro. Isso geralmente ocorre quando o devedor paga integralmente o empréstimo ou a dívida associada ao bem. 

Em outras palavras, a baixa de gravame é uma confirmação de que o gravame foi liquidado e que não há mais ônus ou encargos sobre o bem.

Confira os principais pontos relacionados à baixa de gravame:

• Pagamento Integral da Dívida: a baixa de gravame geralmente ocorre quando o proprietário do bem (por exemplo, um veículo) paga integralmente o empréstimo ou a dívida associada ao gravame. Isso envolve o pagamento de todas as parcelas, juros e quaisquer outras taxas relacionadas ao financiamento;
• Comprovação do Pagamento: o proprietário do bem deve fornecer documentos que comprovem o pagamento integral da dívida ao credor. Isso pode envolver recibos, quitações ou outros documentos financeiros relevantes;
• Solicitação de Baixa de Gravame: uma vez que a dívida foi quitada, o proprietário ou o credor pode solicitar a baixa de gravame junto aos órgãos competentes, como o Departamento de Trânsito (Detran). Isso geralmente envolve a apresentação de documentos que confirmem o pagamento e a liberação do gravame;
• Atualização do Registro: após a verificação dos documentos e a confirmação do pagamento, os registros oficiais são atualizados para refletir a baixa do gravame. O bem é então considerado livre de ônus e pode ser transferido ou vendido sem restrições relacionadas ao gravame;
• Efeito na Propriedade: a baixa de gravame comprova a propriedade plena do bem, pois uma vez que o gravame foi baixado, o proprietário tem todos os direitos legais sobre o bem e pode tomar decisões, como vender ou transferir a propriedade, sem obstáculos relacionados à dívida anterior.

Por outro lado, a baixa do gravame também acontece quando o credor retoma o bem financiado em garantia em virtude da falta de pagamento por parte do comprador.

Vale frisar que, o comprador é considerado pela legislação civil, como o possuidor direto e fiel depositário do bem. Essa condição implica em arcar com todos os encargos, despesas e demais responsabilidades tanto na esfera civil, quanto na penal, relacionadas ao bem.

No entanto, a aquisição da propriedade definitiva somente ocorrerá após a quitação total do débito relativo ao bem. 

Como tirar o gravame do documento?

Conforme informações do portal do governo federal, após quitar a dívida com a instituição financeira, o proprietário do veículo ou seu representante legal deve comparecer ao Detran munido do Certificado de Registro de Veículo (CRV) em branco. Nesse atendimento, será emitido um novo CRV, sem a restrição de reserva de domínio, formalizando assim a baixa do gravame.

Segundo a Resolução n.º 320/09 do CONTRAN, o prazo limite para a baixa é de 10 (dez) dias corridos, sendo de responsabilidade da instituição financeira credora junto do Detran. No entanto, na prática as instituições financeiras em geral ultrapassam esse prazo limite.

Como automatizar a consulta de gravame e outras informações sobre veículos?

Muitas organizações, especialmente aquelas que possuem grandes frotas, precisam obter informações sobre veículos de forma rápida a fim garantir mais segurança e a continuidade das atividades do negócio. 

Entretanto, essas consultas podem levar muito tempo quando feitas de forma manual, além de, é claro, exigirem uma grande quantidade de colaboradores para executar esse trabalho.

Hoje, com o avanço da tecnologia, existem maneiras de fazer esse tipo de consulta com mais eficiência e praticidade.

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Gabriela B. Maluf é Founder & CEO da Thebesttype, empreendedora, escritora, advogada com 18 anos de experiência, especialista em Compliance Trabalhista, Relações Trabalhistas, Sindicais e Governamentais, Direito Público e Previdenciário, palestrante com mais de 200 eventos realizados e produtora de conteúdo técnico otimizado em SEO para sites e blogs.