Como diminuir os processos trabalhistas, fraudes e crimes ambientais no setor de mineração?

Mineração: um dos setores que mais cresce no Brasil e necessita do investimento em compliance! 

Segundo dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Mineração, no ano passado (2019) ele gerou cerca de R$ 153,4 bilhões em faturamento. Com a ascensão do setor se torna cada vez mais importante o investimento em modelos e estruturas atuais de governança corporativa a fim de assegurar a sobrevivência dessas empresas, de forma preventiva, gerando valor ao negócio e, consequentemente, ao Brasil. 

Além dos bilhões em ganhos, as indústrias mineradoras costumam apresentar diversos riscos, tanto ambientais, quanto aos próprios colaboradores que trabalham no meio, acidentes de trabalho, por exemplo, são constantes. Portanto, é também essencial que as empresas implementem práticas eficazes de compliance que garantam uma maior responsabilidade perante às legislações, condições de serviço, normas e condutas impostas.

Dados alarmantes e notícias recentes sobre acidentes de trabalho, tragédias e fraudes nas mineradoras: 

Segundo levantamento da Secretaria de Previdência, entre o ano de 2012 e 2018, 37.348 pessoas se acidentaram durante o período de trabalho; 

O auditor fiscal do trabalho Mário Parreiras de Faria afirmou que o setor de mineração tem a maior taxa de mortalidade em acidentes de trabalho no país;

Polícia Civil investiga fraudes na Companhia Riograndense de Mineração (notícia de outubro deste ano);

Mineração ilegal em MG causou prejuízo de R$ 40 mi ao governo.

A real função de um programa de integridade

Primeiramente, vamos relembrar que compliance não significa apenas “estar em conformidade”. 

Um programa de integridade se baseia em unir mecanismos e procedimentos internos como auditorias, canal de denúncias, um código de conduta ética, políticas e diretrizes com o intuito de identificar e mitigar possíveis falhas, fraudes, irregularidades e atos ilícitos. Dessa forma, instituições públicas e privadas são capazes de incorporar uma cultura que preza pela transparência e segurança em todos os seus relacionamentos, desde um cliente até com o próprio colaborador. 

No caso do setor de mineração, a importância da existência de um programa de compliance forte está ligada principalmente à diminuição das fraudes, crimes ou tragédias de origem ambiental que trazem prejuízos imensos, tanto para mineradoras, quanto ao país como um todo.

Sendo assim, o papel principal do compliance em empresas mineradoras é de identificar não conformidades com a legislação ambiental, sendo capaz de parar toda a produção de beneficiamento do minério em prol da sustentabilidade.

Autonomia, segurança e autorresponsabilidade são as três palavras que devem definir um programa de compliance estruturado neste meio.

10 outras vantagens do compliance em empresas de qualquer ramo: 

• Demonstra comprometimento com o cumprimento das leis relacionadas ao setor e seu negócio, beneficiando a reputação diante de seus públicos; 
• Traz transparência e maior segurança para/com o mercado; 
• Permite a identificação e mitigação de riscos, fraudes e atos ilícitos; 
• Diminuição de prejuízos relacionados à fraudes e outras dores; 
• Passa uma maior segurança aos colaboradores (diminui os riscos de acidentes de trabalho e processos); 
• Garante a sustentabilidade da empresa; 
• Permite que contratações e parcerias de negócio sejam idôneas, através de práticas de verificação de antecedentes; 
• Aumenta a vantagem competitiva, pois a boa reputação perante os clientes e o mercado é levada em conta nos dias de hoje; 
• Auxilia no reconhecimento de práticas ilícitas em outras organizações (fornecedores, parceiros ou investidores);
• Redução de custos. 

3 Principais práticas de compliance eficazes no combate à fraudes, tragédias ambientais e acidentes de trabalho:

Auditorias periódicas (tragédias ambientais) –

São responsáveis pela averiguação, acompanhamento e controle das atividades de uma empresa de mineração.

Por meio delas, é possível avaliar se está havendo o cumprimento das leis e normas aplicáveis ao setor. Bem como assegurar que qualquer tipo de falha seja corrigida de maneira ágil, evitando, dessa forma, possíveis tragédias de caráter ambiental.

Background Check (fraudes) –

Essa prática consiste em realizar uma checagem simples ou aprofundada de antecedentes criminais, comerciais e financeiros de pessoa física ou jurídica, através de seu CPF ou CNPJ, geralmente.

A verificação é feita, através de fontes públicas e privadas que têm acesso à documentação cadastral, antecedentes criminais, processos trabalhistas, envolvimento em crimes e fraudes, entre outros.

Tal prática evita que uma parceria com um investidor envolvido em fraudes seja firmada, por exemplo. 

Código de Conduta Ética (acidentes de trabalho) –

É por meio deste documento que a empresa mineradora consegue determinar normas de conduta (internas e  externas) que prezem pelo cumprimento das leis, segurança e integridade de todos.

No caso dos acidentes de trabalho, um Código de Conduta Ética é capaz de evitar a exposição a riscos por parte dos colaboradores, através da implementação de novas diretrizes, controles e práticas de segurança eficazes.

Conclusão

É super importante reforçar por meio de treinamentos e comunicação interna o dever de cada um seguir este código. É preciso não ser omisso e denunciar não só atos ilegais, mas quaisquer ações que vão contra os princípios éticos e de segurança contidos no documento. 

Nosso intuito com a elaboração deste artigo é de abrir os olhos de empresários do ramo da mineração e governantes sobre a necessidade de se investir em um programa forte compliance a fim de mitigar riscos, tais como: falhas em controles, fraudes, acidentes de trabalho, multas altíssimas pelo não cumprimento das legislações, lavagem de dinheiro, corrupção, entre diversos outros.

Com medidas, como as citadas acima (background check, auditorias e canal de denúncias) é possível reduzir grandes perdas, tanto financeiras, quanto patrimoniais e ambientais, além de aumentar a produtividade.

Mas também é válido ressaltar que compliance não é apenas uma norma de conduta estática, o programa deve ser dinâmico pois está em constante evolução. Dessa forma, é uma responsabilidade das empresas e equipes da área se preocuparem em garantir uma gestão cada vez mais tecnológica, eficiente e sustentável a fim de alcançar melhores resultados.