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O que é uma auditoria de compliance e qual a su...

O que é uma auditoria de compliance e qual a sua importância nas empresas?

Atualizado em 31 de outubro de 22 | Geral  por

Gabriela de Britto Maluf

A Lei Anticorrupção e sua regulamentação pelo Decreto n.º 8.420/2015 surgiram no Brasil como resposta aos esquemas de corrupção, envolvendo empresas públicas e privadas, descobertos na operação Lava-Jato.

Desde então, temas como governança, conformidade e transparência ganharam força e impulsionaram a trajetória do compliance no Brasil, que atualmente já atingiu certo grau de maturidade.

Um indicador desse amadurecimento é a nova regulamentação da Lei Anticorrupção pelo Decreto n.º 11.129/2022, que entrou em vigor em julho deste ano, o qual trouxe inovações mais alinhadas com as práticas atuais de compliance.

A nova regulamentação considerou a realidade prática das organizações e suas dificuldades na implementação dos programas de compliance, já que uma das principais dificuldades das empresas é assegurar a efetividade dos seus programas.

Tanto isso é verdade que o artigo 56 do novo regulamento prevê que o programa de integridade consiste no conjunto de mecanismos e procedimentos internos de integridade, auditoria e incentivo à denúncia de irregularidades e na aplicação efetiva de códigos de ética e de conduta, políticas e diretrizes.

Esses mecanismos têm o objetivo de prevenir, detectar e sanar desvios, fraudes, irregularidades e atos ilícitos praticados contra a administração pública, nacional ou estrangeira e fomentar e manter uma cultura de integridade no ambiente organizacional.

Ainda segundo o Decreto, o programa de integridade deve ser estruturado, aplicado e atualizado de acordo com as características e os riscos atuais das atividades de cada pessoa jurídica, a qual, por sua vez, deve garantir o constante aprimoramento e a adaptação do referido programa, visando garantir sua efetividade.

Assim, da leitura do novo dispositivo depreende-se claramente que a efetividade é uma das principais preocupações e a auditoria é uma das formas de garantir esse objetivo.

Acompanhe a leitura deste artigo e compreenda melhor o que é uma auditoria de compliance e qual a sua importância nas empresas!

O que é uma auditoria de compliance?

Considerando o conceito de compliance acima exposto, a auditoria de compliance nada mais é do que a fiscalização dos mecanismos e procedimentos internos, políticas, para analisar o seu grau de efetividade.

A missão da auditoria é analisar os processos, otimizá-los e identificar possíveis falhas, fraudes ou irregularidades que podem estar acontecendo na prática, como por exemplo, se as políticas sobre compras estão sendo observadas.

A auditoria, que pode ser interna ou externa, visa a validação das estratégias de integridade adotadas pela organização, para que os resultados esperados sejam efetivamente atingidos.

A auditoria interna é indicada para averiguações de curto a médio prazo, e pode ser realizada por uma comissão interna de compliance ou mesmo por um colaborador como o Compliance Officer, por exemplo.

No entanto, para averiguações de longo prazo no que se refere aos resultados das políticas de governança adotadas, é indicada a contratação de uma empresa de auditoria externa e independente.

Qual a importância da auditoria de compliance para as empresas?

A auditoria de compliance é também uma forma de mitigar riscos, e promover mais transparência através do monitoramento e melhoria contínua dos processos, com objetivos definidos e foco em áreas críticas.

Realizar auditorias periódicas é importante para as empresas, pois além de identificar falhas e mitigar riscos, eleva o grau de maturidade do programa de compliance, ajuda a organizar as tarefas e a definir um plano de ação junto aos colaboradores.

Além disso, a auditoria é essencial para realizar a gestão correta das inconformidades encontradas, sanar as irregularidades e adotar medidas preventivas.

Por fim, a auditoria de compliance é uma forma de documentar os esforços da empresa na busca pela conformidade, detalhando os objetivos, as inconformidades encontradas, as melhorias implementadas por meio do relatório de auditoria.

O relatório de auditoria é fundamental para um maior controle da evolução dos processos e políticas internas, verificar se as metas foram alcançadas e identificar informações relevantes junto aos departamentos.

Essa análise fragmentada por departamentos, permite ter uma visão clara de onde as inconformidades ocorrem com maior frequência e quais ações foram tomadas para corrigir as falhas.

O relatório serve ainda como um norte para os próximos passos, demonstrando que tipo de investimento deve ser feito, além de auxiliar na tomada de decisões estratégicas importantes para garantir a disseminação da cultura de integridade.

A auditoria de compliance não serve apenas para encontrar falhas e punir os culpados, é uma atividade essencial para melhorar a qualidade do programa de integridade e valorizar os esforços dos colaboradores em prol da conformidade e governança corporativa.

Quais as vantagens de uma auditoria de compliance?

A auditoria é um dos principais mecanismos que garantem a efetividade do programa de integridade, gerando maior credibilidade e melhorando a reputação da empresa perante o mercado.

Realizar auditorias periódicas demonstra para os investidores e demais stakeholders que a empresa está preocupada com a prática do dia a dia e toma medidas efetivas para evitar problemas reais.

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Agora você já sabe a importância de uma auditoria de compliance para garantir a efetividade dos programas de integridade, tenha em mente que a comunicação também é um importante mecanismo para esta finalidade.

Isso porque a comunicação desempenha um importante papel na garantia da efetividade, pois os colaboradores precisam estar psicologicamente seguros para se comunicar com seus gestores e manifestar suas preocupações abertamente.

Essa comunicação mais transparente e direta, sem que haja necessidade de usar exclusivamente um canal de denúncias anônimas é o que chamamos de “cultura de speak up”.

No entanto, todas as denúncias, sejam elas anônimas ou não, precisam ser investigadas, e, para isso, é necessário realizar uma pesquisa de “background check” para buscar informações confiáveis que auxiliem na elucidação dos fatos relatados.

O background check facilita o processo de investigação por meio de ferramentas eficazes para que rapidamente os fatos sejam esclarecidos e as medidas necessárias sejam tomadas.

Saiba mais sobre a cultura de speak up e como funciona o processo de background check acessando este e-book elaborado pela upLexis em parceria com duas especialistas com o tema “Background check como mecanismo de promoção à cultura de speak up”. 

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Gabriela B. Maluf é Founder & CEO da Thebesttype, empreendedora, escritora, advogada com 18 anos de experiência, especialista em Compliance Trabalhista, Relações Trabalhistas, Sindicais e Governamentais, Direito Público e Previdenciário, palestrante com mais de 200 eventos realizados e produtora de conteúdo técnico otimizado em SEO para sites e blogs. Atualmente ajuda empreendedores e profissionais liberais a crescerem digitalmente por meio de estratégias de Marketing de Conteúdo.