O que é a Corporate Sustainability Reporting Directive (CSRD) e qual o seu impacto?

Em vigor desde 05 de janeiro de 2023, a Corporate Sustainability Reporting Directive é uma legislação da União Europeria criada com objetivo trazer mais transparência na divulgação de informações de impacto ambiental e social por parte das empresas que pertencem ao grupo da UE, bem como de subsidiárias de empresas não europeias qualificadas.

Esse movimento vem de encontro ao cenário atual de crescentes mudanças climáticas e cobranças por práticas mais sustentáveis das organizações, assim como de governança corporativa e causa social, bastante presentes no conceito de ESG.

Embora estejamos falando de uma mudança externa ao Brasil, veremos que ela também pode trazer consequências aos negócios que aqui atuam. Neste artigo, falaremos melhor sobre a CSRD e responderemos as principais dúvidas sobre o tema.

Continue a leitura a seguir!

O que é a Corporate Sustainability Reporting Directive?

Como comentado anteriormente, a CSRD é uma lei da União Europeia que veio com o intuito de trazer mais segurança e clareza para investidores, consumidores e demais partes interessadas, na avaliação de desempenho das empresas da UE em relação à sustentabilidade.

Além de exigir que as organizações meçam e divulguem publicamente como suas ações impactam o meio ambiente, assim como quais são as estratégias para mudar este cenário e como isso afetará o seu negócio, essa ação vai totalmente de encontro a meta de neutralidade climática da Europa para 2050 e as iniciativas do Pacto Verde Europeu.

A ideia também é que se tenham dados mais consistentes sobre o assunto, assim como gerar mais competitividade entre as organizações, que terão que de fato demonstrarem seu compromisso com temas que não podem mais serem deixados de lado.

Qual a importância da CSRD?

A implementação da Corporate Sustainability Reporting Directive é de extrema importância não só para a União Europeia, mas também para as jurisdições que desejam manter relações comerciais com as empresas do grupo. 

Uma organização que preza pela integridade e um desenvolvimento mais sustentável, também exigirá isso de seus fornecedores, parceiros de negócio e demais stakeholders, o que pode reforçar essa ação em outras localidades mesmo com a ausência de uma legislação específica sobre o assunto.

Além do mais, com uma maior riqueza de informações sobre como as corporações estão atuando e como elas impactam a sociedade, é possível pensar e desenvolver melhores estratégias para a diminuição dos seus atos.

Quais empresas devem cumprir a Corporate Sustainability Reporting Directive?

Ao todo, quase 50 mil organizações serão impactadas. Entre os critérios estão:

• Qualquer empresa listada em uma bolsa de valores regulamentada pela União Europeia, com exceção das microempresas;
• Empresas grandes que atendam pelo menos dois dos três critérios: ter pelo menos 25 milhões de euros em ativos totais, 50 milhões de euros de faturamento líquido ou ter pelo menos 250 colaboradores em média durante o ano;
• Empresas fora da União Europeia com receitas líquidas na região superiores a 150 milhões de euros e pelo menos uma filial na UE que seja grande empresa, ou cotada, ou com receita líquida superior a 40 milhões de euros.

Quando as empresas devem cumprir a CSRD?

A implementação da Corporate Sustainability Reporting Directive será realizada de forma gradual. A expectativa é que todas as categorias de empresas sejam abrangidas até o final de 2029. 

A partir do exercício financeiro de 2024 (onde os relatórios serão divulgados em 2025), as organizações que devem cumprir a lei são aquelas com o número de colaboradores superior a 500 pessoas e estão listadas em um mercado regulamentado pela UE.

Quais são as penalidades para quem descumprir a Corporate Sustainability Reporting Directive?

Com base em suas próprias leis, cada Estado-membro da União Europeia terá um órgão de investigação responsável por vistoriar a aplicar as devidas penalidades. 

Estas serão mensuradas conforme a posição da empresa e o tempo em que se extendeu o descumprimento da CSRD.

Como a Corporate Sustainability Reporting Directive pode afetar outros mercados?

Em um mundo globalizado é de se imaginar que essa mudança na União Europeia vai afetar também os outros países. Afinal, as empresas devem expandir suas boas práticas para seus relacionamentos corporativos, ou seja, fornecedores, parceiros e prestadores de serviços que desejam manter relações com as empresas listadas no grupo provavelmente terão que mostrar que estão em dia com questões ambientais, sociais, de governança corporativa, entre outros.

Essa exigência, aliás, já está acontecendo. Hoje as corporações estão tomando mais cuidado antes de firmarem vínculos com outras empresas e também pessoas físicas.

Sendo assim, mesmo não estando na UE, é importante ficar atento ao tema e como ele se desenvolverá ao longo dos anos.

Aprofunde seus conhecimentos em ESG

Como visto no artigo, toda essa questão proposta pela CSRD também está relacionada com o tema ESG, que deve ganhar ainda mais notoriedade de 2024 em diante. Para entender melhor este conceito e também o papel da tecnologia para um futuro mais sustentável, produzimos um e-book completo. 

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