Compliance na Gestão Portuária?

Os aeroportos brasileiros, outrora criticados por sua ineficiência, passaram por muitas transformações na última década. As concessões e leilões à empresas privadas trouxeram não apenas um maior investimento, mas também adequações importantes no funcionamento dessas obras colossais, o tão falado Compliance.

Os programas de compliance voltados à gestão aeroportuária ainda são recentes no Brasil, pois embora muitas empresas do ramo aeroportuário adotem programas de compliance para si, estas nem sempre abrangem as circunstâncias altamente específicas que envolvem todas as esferas da aviação. E a lista de ‘circunstâncias’ e exigências pode ser infindável.

A quantidade de exigências não somente é numerosa, como também requer pleno conhecimento jurídico para que todas as leis sejam interpretadas – e executadas – corretamente.

E todo este processo precisa ser realizado dentro dos padrões internacionais de qualidade e que, convenhamos, em termos de aeroportos, é uma responsabilidade quase que ininterrupta. Certamente nenhum lugar carrega mais representatividade internacional do que um aeroporto, uma verdadeira ponte para a comunicação entre diversos pontos do mundo.

Podemos ver a atuação da prática do compliance em tarefas como: controle de slots da pista; sistema de informação dos voos; uso dos fingers; alertas de segurança; entre outros.

O descumprimento de quaisquer requisitos pode levar à multas e outras sanções legais, além de deixar uma empresa muito mais suscetível a acidentes, processos trabalhistas e outros problemas infindáveis que podem levar até mesmo à interrupção de suas atividades.

Ao adotar um programa de compliance voltado para o setor aeroportuário, o gestor fica por dentro de todos os requisitos da área, principalmente no que diz respeito às leis particulares ao sistema. Além disso, ele centraliza as informações e define prioridades com mais facilidade, obtendo assim grande auxílio na tomada de decisões essenciais para o desenvolvimento de seus negócios.

Isso facilita, também, a adequação às normas da ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil), pois, muitas vezes, o sítio aeroportuário requer reformas pontuais e todas precisam de autorização do órgão regulador. Um ambiente em conformidade e regido com ajuda do compliance certamente é mais bem conceituado no mercado e ajuda na avaliação e autorização da ANAC.