Sonegação de impostos na indústria farmacêutica: o compliance como forma de combate

A atual pandemia causada pelo coronavírus trouxe muitas mudanças para a sociedade, dentre elas uma maior procura por medicamentos. Mesmo com esse momento delicado, o setor da indústria farmacêutica registrou crescimento no ano de 2020, mas, um problema também vem acompanhando as empresas deste segmento: a sonegação de impostos.

Neste artigo falaremos sobre prejuízos causados ao sonegar impostos e como uma política de compliance pode combater essa ação fraudulenta.

Pandemia, mudanças de hábitos e aumento do faturamento da indústria farmacêutica

Se por um lado a situação pandêmica causou o fechamento de centenas empresas, por outro aumentou a demanda por produtos específicos. 

A preocupação com a saúde e em evitar a transmissão do covid-19 fez com que as pessoas mudassem o estilo de vida e passassem a se cuidar mais. 

Essa mudança de hábito contribuiu positivamente para a indústria farmacêutica, que, segundo o Sindicato dos Químicos de São Paulo, registrou em 2020 um crescimento de 12,13% (126 bilhões de reais).

Produtos com maior alta nas vendas em 2020

Pesquisa realizada pelo Marcado Livre no ano passado mostrou quais itens tiveram alta nas vendas em seu e-commerce:

• Máscaras faciais: 433%;
• Gel anti-bacteriano: 96%;
• Suplementos alimentares: 59%.

Estes dados reforçam mais uma vez como aconteceu uma mudança de hábito de consumo por parte dos brasileiros.

No entanto, apesar do cenário positivo ao segmento farmacêutico, ainda existem centenas de empresas que querem lucrar ainda mais e, para isso, encontram formas de burlar o pagamento de impostos ao governo.

A sonegação de impostos no mercado de medicamentos

Esse problema não é novo. Ano passado, o Ministério Público de São Paulo (MPSP) iniciou uma operação contra sonegação e lavagem de dinheiro no setor.

Cinco grandes distribuidoras de medicamentos e duas redes de farmácias, com mais de 300 lojas, organizaram um esquema de fraudes que causou prejuízos de cerca de 10 bilhões de reais aos cofres públicos nos últimos seis anos, segundo artigo publicado pela IstoÉ Dinheiro.

Recentemente mais um caso veio à tona, após sete anos de investigação, o Ministério Público identificou que um ex-delegado da Polícia e um fiscal da Secretaria da Fazenda de São Paulo estão envolvidos em um dos maiores esquemas de sonegação fiscal no mercado de medicamentos.

Prejuízos causados em decorrência da sonegação fiscal 

Primeiramente, essa atividade é um crime de acordo com a lei 8.137, de 27 de dezembro de 1990. A pena para a prática prevê de seis meses a dois anos de prisão, além de multa.

Em casos de réus primários, há a possibilidade de evitar a prisão. Porém, a multa aumenta para dez vezes o valor do tributo sonegado. Para funcionários públicos, as penas são ainda mais pesadas, segundo informações publicadas pelo Conube. 

Além de causar prejuízos ao governo, pois o mesmo deixa de arrecadar os impostos previstos, este ato impossibilita a concorrência com as empresas que pagam os tributos corretamente, pois, ao burlar a lei, as organizações conseguem vender seus produtos a um preço muito abaixo do mercado. 

Como o compliance pode contribuir no combate à sonegação de impostos?

Um eficiente programa de compliance tem como objetivo garantir o cumprimento de normas e leis para que tudo esteja em conformidade.

O programa envolve toda uma mudança de cultura da empresa e requer a aplicação de uma série de procedimentos que visam mitigar e prevenir situações de riscos, verificando, por exemplo, se todas as questões tributárias estão sendo resolvidas de forma correta.

Conheça algumas práticas eficazes:

Criação de um Código de Conduta Ética

Muitas vezes a organização não deixa claro quais são os seus valores e como os colaboradores devem agir em determinadas situações. Esse material serve de apoio e consulta para dar um norte sobre o que é aceito ou não pela empresa.

Alguns objetivos do código de conduta ética segundo a LEC:

• Guiar as pessoas sobre a forma correta de agir;
• Melhorar o relacionamento e o clima organizacional;
• Criar e aumentar a vantagem competitiva de maneira saudável;
• Elevar a produtividade e a qualidade das entregas;
• Integrar gestores e equipes;
• Fortalecer a imagem e consolidar a marca no mercado;
• Ter transparência nas negociações com fornecedores;
• Atrair, encantar e reter os clientes com práticas éticas.

Implementação de um canal de denúncias

Apesar de estarmos falando da área fiscal da empresa, situações de fraudes podem acontecer envolvendo qualquer setor ou pessoa, independente do nível hierárquico.

Com um canal de denúncias ativo a empresa tem mais uma ferramenta ao seu favor para identificar e punir quaisquer atos que vão contra os seus valores. 

Para evitar represálias, é importante o canal possuir uma opção de realizar o procedimento em anonimato.

Investigação antes de firmar qualquer relação

Antes de contratar colaboradores e fornecedores, por exemplo, é recomendável fazer uma investigação prévia. Todas as pessoas e empresas envolvidas também precisam estar em conformidade com a lei.

Conclusão

Então, ao implementar um programa de compliance é possível investigar e prevenir situações de riscos que podem acometer a empresa. 

Além das questões tributárias que envolvem uma organização, o programa é importante para cuidar de processos trabalhistas, judiciais e ambientais, por exemplo, que também devem estar em conformidade.