Compliance ambiental é mais do que necessário no mundo corporativo!

Nova notícia atenta para a conformidade ambiental 

As empresas públicas e privadas agora estão tendo mais um motivo para se preocupar com a adoção de um completo programa de compliance ambiental.

O novo projeto de Lei 5442/19 irá regulamentar os programas de conformidade ambiental para organizações que possuem atividades que exploram o meio ambiente de alguma maneira. 

Pontos principais do Projeto de Lei 

Proibição da concessão de fomentos estatais, como subsídios e financiamento público, à empresas que não estejam de acordo, ou seja, não tenham um programa de compliance ambiental efetivo. 

Vale lembrar que o projeto não prevê a obrigatoriedade da implementação do programa, apenas cria incentivos e proibições como forma de estimular as empresas. 

Tipos de incentivos:  

• Imposição das sanções penais e administrativas previstas na legislação ambiental a empresas deverá levar em conta a existência de programa de conformidade ambiental;
• A União, os estados, o Distrito Federal e os municípios não poderão realizar parceria público-privada com organizações que não tenham programa de compliance ambiental, e nem contratar obra, serviço ou concessão com valor superior a R$ 10 milhões;
• Os órgãos de financiamento e incentivos governamentais condicionarão a aprovação de projetos habilitados aos benefícios à existência de programa de conformidade ambiental.

Objetivo

Os deputados Rodrigo Agostinho e Luiz Flávio Gomes, responsáveis pela elaboração deste projeto, alegam que as recentes tragédias de Brumadinho e Mariana tiveram grande importância para a elaboração deste projeto, visto que, as mesmas comprovaram que o Brasil não possui leis, normas e estrutura para a preservação do meio ambiente. 

Esse projeto tem o objetivo principal de incentivar a adoção de práticas de cumprimento da legislação ambiental e prevenção de ações lesivas ao meio ambiente, o que a longo prazo tendem a trazer ganhos a todos. 

Como implementar o compliance ambiental? 

Para a adoção de um efetivo programa de compliance ambiental é fundamental que a empresa saiba quais são as dores, normas e leis que permeiam o seu setor. Após isso, ela poderá decidir quais as melhores práticas que irão garantir o cumprimento, controle e prevenção de riscos. 

É importante salientar que os processos e condutas devem ser constantemente revisados, para que eles consigam acompanhar as exigências de mercado e inovações. 

A realização de auditorias para as avaliações de conformidade também é algo imprescindível em um programa de compliance ambiental, pois é por meio delas que poderá ser comprovado que a empresa está fazendo o seu papel.

Após as auditorias, deverão ser sempre elaborados relatórios que contenham:

• As conformidades e não conformidades;
• Possibilidades de melhorias;
• Construção de planos de ação;
• Execução desses planos de ação.

Vantagens do compliance ambiental: 

Além de garantir uma cultura mais ética e o cumprimento de normas, um programa eficiente de compliance também é capaz de trazer uma série de benefícios para as empresas, como por exemplo:

• Fortalecimento da imagem da empresa no mercado;
• Maior credibilidade nas relações entre clientes, investidores e fornecedores;
• Mitigação de riscos;
• Prevenção e análise de fraudes;
• Redução de custos;
• Maior cumprimento dos requisitos legais;
• Garante o cumprimento de normas técnicas;
• Permite melhorias nos controles internos;
• Desenvolvimento de programas de melhoria contínua;
• Ações mais sustentáveis;
• Auditorias periódicas;
• Maior segurança de informação;
• Disseminação de uma cultura mais ética e alinhada com a preservação ambiental