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Você sabe qual a importância da adaptação das empresas em relação à LGPD?

14 SET 2020

14 SET. 2020 / por Isadora Soliani

Campanha de caráter educativo sobre o tema: 

Primeiramente, antes de iniciarmos o conteúdo sobre o assunto, gostaríamos de falar sobre a Cidadania Digital, este projeto foi criado com o objetivo de conscientizar as pessoas sobre a importância de adotar cuidados em relação aos dados no ambiente digital, especialmente.  

Com a campanha é possível entender as leis tanto nacionais (LGPD), quanto internacionais (GDPR) sobre o tema. Ao obter conhecimento sobre os direitos e deveres em relação aos dados pessoais de crianças e adolescentes é mais fácil da sociedade identificar padrões, culturas e empresas que se preocupam com a proteção de sua privacidade. 

Acesse o site da Cidadania Digital para saber mais sobre o assunto: 

https://www.campanhacidadaniadigital.com.br/

Neste artigo, iremos nos aprofundar no tema e trazer algumas dicas para empresas que assim como a upLexis buscam se adequar à LGPD, trazendo mais segurança e transparência aos seus clientes em relação aos dados. 

LGPD – O que é de fato e quais seus benefícios para o universo corporativo?

A LGPD é uma lei que foi instaurada para reforçar a proteção dos dados dos indivíduos brasileiros, estando diretamente envolvida com a liberdade e privacidade que um indivíduo tem para manifestar sua vontade em acessar, verificar ou solicitar a eliminação das suas informações de todos os negócios ou instituições públicas. 

Depois de muitas idas e vindas, em relação à data de início da Lei, nesta terça-feira (25/8) a Câmara dos Deputados determinou que a maior parte das regras da LGPD entrarão em vigor em 31 de dezembro deste ano (2020).

Tipos de dados protegidos pela Lei: 

Ao contrário de outros padrões de compliance, a LGPD traz para a discussão uma variedade muito maior de informações, garantindo a privacidade do indivíduo em mais âmbitos. Além dos usuais números de CPF e números do cartão de crédito, que podem ser utilizados em operações fraudulentas, outras informações como dados de navegação online, posicionamento político, origem étnica, convicção religiosa, dados referentes à saúde ou à vida sexual, genético ou biométrico, são relevantes e sensíveis para a LGPD.

Com esta nova lei, as empresas devem adotar controles mais rigorosos, especificar os procedimentos e adotar um cronograma diante de qualquer tipo de brecha ou falha do sistema. A não-adequação de algum destes requerimentos da LGPD podem ocasionar multas milionárias aos responsáveis.  

As penalidades previstas para o descumprimento variam de 2% do faturamento bruto até R$ 50 milhões (por infração).

Embora o foco da LGPD seja trazer segurança aos titulares dos dados, a sua adequação por parte das organizações pode ocasionar em benefícios à elas também, tais como: 

  • Maior fortalecimento da governança de dados; 
  • Diminuição dos riscos trazidos pelo uso de informações de maneira indevida; 
  • Novas formas de trabalhar o valor comercial da privacidade, gerando receita adicional por meio da adoção de controles de proteção; 
  • Aumentar o valor ou reputação da marca no mercado devido a preocupação com a transparência no uso dos dados dos clientes; 
  • Dados se tornarão um ativo estratégico, propiciando um maior entendimento sobre o mercado e o público alvo; 
  • Preparação da empresa para novas regulamentações; 
  • Melhoria na produtividade por conta da qualidade da base de dados.

Melhor forma das empresas fazerem essa adaptação:

Antes de tudo as organizações devem ter em mente que a LGPD precisa ser considerada uma prioridade. Ou seja, é necessário investir capital, tempo, foco e esforço intenso para cumprir as obrigatoriedades.

Recomendamos que a empresa contrate uma consultoria especializada em direito digital e na legislação LGPD para auxiliar na orientação, análise e implementação de um plano de ação rápido e eficaz. Afinal, a lei modifica profundamente a organização de coleta de dados das organizações.

Além disso, para essas empresas que lidam com uma imensa quantidade de dados, é necessário implementar também mecanismos robustos de segurança da informação a fim de reduzir a possibilidade de erros e atos ilícitos, oferecendo, dessa forma, mais segurança e transparência ao mercado.

OBRIGATORIEDADES: 

  • O compartilhamento dos dados com terceiros deve ser feito após a autorização do titular, ressalvas as hipóteses de dispensa de consentimento previstas pela Lei;
  • O consentimento, quando preciso, tem de ser feito por escrito ou por outro meio que não deixe dúvidas sobre a autorização do titular (pode ser via assinatura eletrônica ou e-mail);
  • O titular tem que ter acesso a todos os detalhes do tratamento de dados a qualquer momento;
  • Dados anônimos não entram na lei, desde que não sejam possam ser revertidos de forma a identificar do titular;
  • No caso de menores, a coleta de dados não pode ser imposta para utilização de jogos ou aplicativos.

Sua empresa já está preparada para a Lei Geral de Proteção de Dados?

Muito além de evitar as multas, se adequar à lei é criar uma relação de transparência e lealdade para/com o cliente essencial para conquistar credibilidade no mercado.


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