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Proteção de Dados: Senacon e ANPD fecham acordo

25 MAR 2021

25 MAR. 2021 / por Rômullo Martins

Nesta segunda-feira (22), a proteção de dados ganhou mais um aliado. A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) firmaram um acordo de cooperação técnica com o objetivo de fiscalizar e proteger os dados de todos os consumidores do país.

Nesse artigo falaremos um pouco sobre a razão dessa parceria ter acontecido e o papel da Lei Geral de Proteção de Dados nas organizações.

Vazamento de informações sigilosas em 2021

Os primeiros meses do ano foram marcados por notícias sobre vazamento de dados.

Apenas em janeiro, cerca de 223 milhões de brasileiros tiveram seus dados expostos. Esse número é tão expressivo que ultrapassa a população total do país, pois pessoas falecidas também estavam incluídas nessa lista.

Entre as informações compartilhadas estavam número de CPF, nome, sexo, data de nascimento, tabela com dados de veículos e uma grande quantidade CNPs, segundo matéria publicada pelo G1.

Menos de um mês após esse ocorrido, uma nova exposição veio a público. Segundo a Infomoney, mais de 100 milhões de pessoas tiveram a conta de celular divulgada ilegalmente na internet.

CPF, número da linha, tipo de conta e minutos gastos em ligação estavam entre as informações compartilhadas na chamada dark web.

Ou seja, somente com essas notícias já possível perceber porque o acordo entre Senacon e a ANPD aconteceu. É preciso fiscalizar ainda mais todas operações que envolvem dados de pessoas e empresas.

Os problemas causados pela exposição

Tanto pessoas físicas quanto jurídicas podem ser prejudicadas ao terem suas informações divulgadas de forma ilícita. 

Em posse de criminosos, por exemplo, os mesmos podem tentar:

  • Abrir conta em banco para realizar transações em benefícios próprios;
  • Financiar compras em nome de terceiros;
  • Abrir empresas de fachada para lavagem de dinheiro;
  • Entre outros.

Além de tentar sacar benefícios em nome do beneficiário.

Logo, é preciso sempre estar atendo onde e quais informações estamos disponibilizando na web.

As punições previstas na Lei Geral de Proteção de Dados

As organizações podem ser impactadas ainda mais quando se trata de vazamento de informações confidenciais. 

Com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGDP) em vigor, as empresas precisam se adaptar e tomar uma série de medidas com relação ao gerenciamento de dados, como por exemplo o seu manuseio, acesso, distribuição, processamento e armazenamento.

Atualmente é necessário ter controles mais rigorosos e procedimentos bem estruturados para que brechas de segurança e falhas no sistema não aconteçam.

No caso do não cumprimento das normas, as penalidades podem chegar a uma multa de 2% do faturamento bruto da empresa e até 50 milhões de reais por infração cometida.

Perda de credibilidade na visão de mercado

Os prejuízos não se limitam à questões financeiras. A empresa que tiver relação com vazamento de dados pode sofrer sanções e também ter a sua imagem comprometida.

Afinal, como visto anteriormente, são muitos os problemas que podem acontecer após esse incidente.

Conclusão

O contrato entre a Senacon e a ANPD evidencia o quão importante é prezar pela segurança dos dados de consumidores. A LGPD tem um papel muito importante para que as organizações regularizem as suas atividades e que invistam em segurança da informação.

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