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Direitos Humanos & Compliance: lei alemã impacta empresas de agro

09 SET 2021

09 SET. 2021 / por Rômullo Martins

Aprovada em junho deste ano pelo Parlamento Alemão, a Lei da Cadeia de Abastecimento traz uma série de mudanças para as empresas que fornecem insumos à Alemanha, principalmente no que diz respeito aos Direitos Humanos e ao Compliance.

Agora, mais do que nunca, as organizações que comercializam com o país devem estar atentas aos seus processos internos e as boas práticas como implementação de um código de conduta e ações para proteção ambiental.

Neste conteúdo, abordaremos melhor esse tema e como ele impacta o agronegócio brasileiro. 

O grande número de casos envolvendo trabalho escravo

A preocupação do governo alemão em estabelecer relações comerciais mais transparentes e íntegras não é por acaso. Apesar de muito se falar em direitos humanos hoje em dia, muitas organizações simplesmente ignoram essa questão.

Um exemplo disso é quando falamos de trabalho análogo à escravidão. Apesar de ser um crime, esse problema ainda acontece em grandes proporções no mundo inteiro.

Falando mais especificamente do agronegócio, no Brasil, em um levantamento realizado pelo Ministério do Trabalho (MT) entre 2003 e 2014, o setor foi o que mais apresentou essa condição. 

De acordo com a matéria publicada pela Brasil de Fato, dos trabalhadores encontrados sob este regime, a grande maioria atuava em lavouras, plantações de cana, desmatamento e pecuária.

Direitos humanos, meio ambiente e compliance

O crime relacionado ao trabalho escravo por si só já é gravíssimo, entretanto existem muitos outros que podem acometer o setor, como por exemplo não pensar nas questões ambientais.

Muitos veículos de comunicação têm falado sobre as mudanças climáticas que estão ocorrendo no planeta.

Pensando nisso, é preciso observar e analisar quais impactos a empresa está causando ao meio ambiente, além de colocar em prática ações efetivas que contribuam para uma gestão mais sustentável. 

Todos esses elementos estão ligados diretamente ao compliance. 

Mas como a Lei da Cadeia de Abastecimento impacta as empresas no Brasil?

A Alemanha é um importante parceiro comercial para o Brasil. Anualmente o país importa centenas de produtos brasileiros.

Dentre os insumos mais comprados está justamente um que pertence ao setor de agronegócio, o café.

Isso quer dizer na prática que para manter essa boa relação é imprescindível que as empresas que exportam os produtos invistam em compliance.

Além de olhar as questões que envolvem os direitos humanos e trabalhistas, questões ambientais e de governança, por exemplo, não devem ficar de lado.

Os benefícios desse investimento não limitam-se apenas à relação com outro país

É interessante ressaltar que uma empresa que se preocupa em agir com ética e transparência passa mais credibilidade para o mercado. Ao mesmo tempo que previne possíveis irregularidades, atrai novos consumidores, investidores e parceiros de negócios.

Conclusão

A exigência da nova lei do Parlamento Alemão é só mais uma evidência do quanto é importante investir em compliance. 

A cada dia que passa as organizações estão mais preocupadas em saber com quem estão fazendo negócios. Apenas ter um bom produto não é mais o suficiente para conquistar uma empresa sólida, é necessário ter uma visão macro do negócio e estar alinhado às boas práticas do mercado. 

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