Há 8 anos há debates sobre a criação de uma forma de proteção de dados na sociedade civil brasileira, felizmente depois de todo esse tempo a PLC 53/2018 pôde acompanhar a tendência mundial de proteção e foi sancionada dia 14 de agosto de 2018 pelo presidente do Brasil, Michel Temer.
Há alguns meses o GDPR mudou o cenário mundial e as empresas brasileiras rapidamente preocuparam-se em adequar-se uma vez que sua boa relação com a Europa seria mantida apenas com esta conformidade.
Após o vazamento de informações da Cambridge Analytica seria apenas uma questão de tempo para que mais países tentassem resguardar seus cidadãos.
E pouco tempo depois, então a PLC 53/2018 foi aprovada pelo Congresso no início de julho de 2018 e sancionado dia 14 de agosto de 2018.
A adequação ao LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) deverá ter eficácia plena apenas em fevereiro de 2020, portanto é importante utilizar esses 18 meses para a total adequação aos novos padrões.
A aprovação da lei teve algumas ressalvas do presidente Michel Temer, como o veto à criação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), portanto o monitoramento e aplicação da lei não possuem um órgão direcionador.
O cenário que se revela diante da LGPD não possui os contornos bem feitos, portanto os próximos passos são acompanhar o GDPR e esperar pontos específicos que serão discutidos da legislação brasileira.
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