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Compliance tributário cresce no Brasil por ser extremamente necessário

24 SET 2020

24 SET. 2020 / por Isadora Soliani

Compliance tributário: ferramenta para facilitar o cumprimento das normas fiscais 

Todo empresário tem uma preocupação latente com o cenário tributário brasileiro, pois ele é repleto de complexidades, desafios e erros que podem gerar prejuízos financeiros e reputacionais gigantescos à sua empresa. Portanto, qualquer meio que busque otimizar os processos e auxilie no cumprimento das obrigatoriedades é bem-vindo. 

O compliance tributário pode se caracterizar como um conjunto de normas, ferramentas e processos que buscam garantir a conformidade de uma organização em relação à legislação fiscal, sendo capaz de evitar penalidades, minimizando impactos financeiros negativos às empresas que investem nele. 

OBS: Soluções tecnológicas, sistemáticas, metodologias, planejamentos, entre outras coisas podem fazer parte de um compliance tributário efetivo, não existem regras sobre isto, apenas pontuamos que quanto maior o investimento, tende a ser maior o retorno (resultados positivos). 

Uma situação bastante comum que evidencia a necessidade do compliance tributário em empresas é a seguinte: a área responsável pelos faturamentos de uma organização comete uma falha na emissão de uma nota fiscal e tal erro acaba gerando uma inconsistência notada pela Receita Federal, futuramente, fazendo com que a organização seja autuada por isto. Agora, imagine só, se ocorrem diversas falhas como esta corriqueiramente?  

Dados alarmantes sobre o assunto:

Segundo uma pesquisa realizada pela Fundação Getúlio Vargas (FGV-SP) 86% das empresas brasileiras ativas possuem alguma pendência tributária ou fiscal.

Outro estudo, do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), aponta que 27% das grandes empresas no Brasil sonegam impostos, enquanto 49% das médias e 65% das pequenas também exercem essa prática.”

Em 2018, o Brasil teve um prejuízo de R$ 345 bilhões por conta de sonegação de imposto, de acordo com um cálculo realizado pelo Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz).

Dados, como os citados acima, apenas evidenciam a necessidade de se implementar um programa de compliance tributário efetivo nas organizações.

Vantagens de se implementar práticas de compliance tributário no universo corporativo: 

  • Melhor acompanhamento das mudanças que ocorrem nas legislação fiscal brasileira;
  • Criar uma estrutura consolidada que respalde a empresa sobre possíveis questionamentos fiscais;  
  • Prevenção contra falhas; 
  • Diminuição de riscos e prejuízos, como por exemplo: multas e sanções; 
  • Reduzir custos extras com impostos; 
  • Aumentar as oportunidades de crescimento de negócio; 
  • Atrair o olhar de investidores (nacionais e internacionais); 
  • Maior credibilidade no mercado.

Passos para criar um programa de compliance tributário efetivo:

1. Comprometimento: primeiramente, é necessário que a organização reconheça a necessidade e a importância de se adotar práticas de compliance tributário. Ou seja, a alta direção deve estar apta a mudar a forma como a empresa lida com questões fiscais, alinhando suas expectativas com os possíveis resultados entregues no novo programa.

Dentro do comprometimento, podemos adicionar também a comunicação interna a todos colaboradores para que haja envolvimento total neste novo “projeto” tão importante.

2. Implementação: nesta fase, o programa de compliance irá tomar forma. Deve-se haver uma análise e identificação sobre as principais dores relacionadas às legislações fiscais. Dessa forma, a empresa decidirá o seu plano de ação – quais mudanças serão realizadas, ferramentas que precisam ser implementadas, profissionais a serem contratados, entre outras.

É importante que se estabeleça também um cronograma, metas e objetivos finais para que a organização consiga medir o progresso do programa que está sendo estruturado.

3. Monitoramento: uma das partes mais importantes de um programa de compliance tributário é a monitoria, pois a partir dela é possível detectar falhas, fazer ajustes e atingir a excelência.

4. Melhoria Contínua: como seu nome já indica, esta etapa é a final e trata de buscar aprimorar as práticas, ferramentas e processos que fazem parte do programa para estar sempre evoluindo.

Estar atento às novidades relacionadas a legislação fiscal brasileira, novos sistemas, softwares e métodos de controle também faz parte desta etapa.

Adotar o compliance tributário no mundo corporativo é uma ação para as empresas começarem a se moldar ao novo mundo organizacional, caracterizado pela preocupação das mesmas com a prevenção de riscos e perfeita atuação com as normas.  Além disso, quando o programa é de bom funcionamento ele garante também a efetiva defesa do direito da organização.

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