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O meu trabalho e o compliance. Como me afeta?

28 JAN 2019
28 JAN. 2019 / por Felipe Ribeiro

A busca pela ética e eficiência são pautas que muitas das empresas têm adotado com mais vigor nos últimos anos. Ainda na esteira da operação Lava-Jato, um marco para o país em termos de combate à corrupção, criou-se um ambiente favorável para que tenhamos uma Brasil mais correto e justo.

O compliance, claro, é uma das ferramentas de auxílio no ambiente corporativo, porém, como isso afeta o nosso dia a dia de maneira específica? Como afeta o dia a dia das empresas? Para isso, podemos usar o recorte das relações de trabalho para exemplificar as benesses do compliance trabalhista.

Empresas que, por ventura, não respeitam as normas éticas de trabalho podem e devem ser consideradas corruptas. E, geralmente, quem ‘paga a conta’ por desvios, sonegações, caixa 2 e quebras de contrato somos nós.

No trato com o governo, principalmente, isso deve ser ainda mais observado. Grandes empresas pagam enormes quantidades de impostos (principalmente em valores), das mais diversas naturezas, e o compliance trabalhista é um importante aliado para manter esse relacionamento o mais saudável possível.

Para sermos mais didáticos – e assertivos, por que não? – sempre é bom destrinchar o conceito de compliance. O termo, em inglês, é comumente visto em conversas empresariais. To comply, a grosso modo, pode significar estar em conformidade com os padrões aceitos, leis, regulamentos, códigos, protocolos, enfim tudo que envolve a vida da empresa (e, por consequência, a nossa).

Temos um conjunto de leis que regulamentam a Gestão do Compliance Trabalhista das Organizações, começando por alguns artigos da Constituição Brasileira, continuando pela CLT. Alguns exemplos de padrões que podem se encaixar no compliance: Leis federais, estaduais, municipais, trabalhistas (incluindo convenções coletivas), proteção ao consumidor, códigos internos das empresas, entre outros.

Não é pegadinha, a parte mais “fácil” do compliance é simplesmente o cumprimento das leis. Ao mesmo tempo que este, eventualmente, pode ser o elo mais fraco, temos as ferramentas necessárias para investigar e garantir o funcionamento da “máquina”.

O trabalho é um dos meios que a nossa sociedade encontrou há gerações para buscar o desenvolvimento e o crescimento. Por isso, também, a importância de conhecer a utilização do compliance neste ambiente.

Praticar o Compliance Trabalhista está se tornando uma exigência quase que permanente, tendo em vista o objetivo de verificar continuamente o cumprimento das normativas legais e das demais regras pactuadas entre empresas e funcionários.


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