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Advocacia e regras de compliance: qual a necessidade?

22 SET 2020

22 SET. 2020 / por Isadora Soliani

Você sabia que a advocacia era a única profissão que não estabelecia regras de compliance? 

Pois bem, essa curiosidade apesar de verdadeira, irá mudar. A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) tomou a decisão de também regulamentar as normas de prevenção à lavagem de dinheiro, admitindo por meio desta ação que o investimento em boas práticas de compliance e novas medidas de controle é necessário para o setor. 

O envolvimento de alguns advogados na Lava Jato foi um dos principais “motivos” para trazer este assunto novamente à tona. Além disso, houve uma cobrança realizada pelo Ministério da Justiça sobre recomendação da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla) sobre a falta de normas de autorregulamentação como meio de prevenção destes atos ilícitos. 

Para Bruno Brandão, diretor executivo da Transparência Internacional Brasil, a ausência de regulamentação na advocacia pode prejudicar a inserção internacional do país, pois essa pendência pode ocasionar o descumprimento de obrigações, fazendo com que órgãos como o GAFI (Grupo de Ação Financeira Internacional) tenham que dar advertências e futuramente se crie uma situação de inconformidade. 

OBS: O Brasil já foi notificado anteriormente pelo incumprimento de algumas obrigações, o que torna ainda mais urgente a implementação das regras de compliance. 

Porque é tão necessário o compliance neste meio?

A existência de um programa de compliance com normas, práticas, processos e ferramentas efetivas previne os riscos legais de condutas indevidas dos funcionários, clientes ou sócios de uma empresa/escritório, além de garantir o cumprimento de leis, como a Anticorrupção, por exemplo. Ou seja, o seu papel se resume a criação de uma cultura onde ações antiéticas são extremamente proibidas e se ocorrerem, seguramente serão detectadas e mitigadas.  

Para a subprocuradora-geral de Justiça Luiza Frischeisen, o setor de advocacia não deve sugerir ou proteger atos criminosos de clientes. Portanto, é fundamental que exista a implementação de normas de compliance a fim de erradicar operações irregulares, como a lavagem de dinheiro e corrupção, as quais podem acabar causando danos irreversíveis para o profissional do meio ou escritório.

Um caso que ficou bastante famoso na mídia e, comprova a necessidade da regulamentação de regras de compliance, é o “Panamá Papers”, o qual, o próprio escritório de advocacia Mossack Fonseca montava as operações de lavagem de dinheiro ilícito em paraísos fiscais. 

Além das normas de compliance, processos como o background check e auditorias poderiam ter previsto a ação fraudulenta e evitado a extensão deste caso que causou diversos prejuízos aos envolvidos.

Duas melhores práticas de compliance contra a corrupção e lavagem de dinheiro:

Background Check 

Consiste em realizar uma verificação de antecedentes criminais, comerciais e financeiros com o intuito de identificar riscos e fraudes futuras associados a um potencial colaborador, fornecedor, cliente, parceiro ou investidor antes de firmar algum tipo de relacionamento com o mesmo ou durante a parceria se houver algum tipo de desconfiança.

Uma dica importante para que o background check seja realizado da melhor forma é a contratação de uma plataforma de mineração de dados, pois ela será capaz de fornecer as informações necessárias através de fontes relevantes e confiáveis, como a Receita Federal, por exemplo.

Auditorias 

Elas consistem em averiguar, acompanhar e controlar as atividades de uma organização. Por meio das auditorias, é possível avaliar se os objetivos estão sendo alcançados, se está havendo o cumprimento das leis e normas aplicáveis ao setor, bem como assegurar que qualquer tipo de desvio ou erro seja corrigido de maneira ágil.

Além disso, um bom planejamento de auditoria é capaz de identificar fraudes instantaneamente, inclusive a corrupção e lavagem de dinheiro.

Em um processo de auditoria também sugerimos a presença de uma plataforma de mineração de dados. Afinal, auditores costumam analisar diversas informações de pessoa física ou jurídica, que podem ser encontradas neste tipo de solução, tais como:

  • Antecedentes criminais;
  • Mídia negativa;
  • Protestos;
  • Bens, imóveis, marcas e patentes;
  • PEP’s (Pessoas Politicamente Expostas);
  • Dados cadastrais;
  • Entre outros.

O upMiner

Plataforma conhecida por fornecer informações relevantes para que profissionais tomem decisões mais assertivas e otimizem processos diversos que envolvem a coleta e análise de muitos dados.

No caso do combate à corrupção e lavagem de dinheiro, o upMiner age como uma ferramenta imprescindível, pois traz relatórios analíticos personalizados que facilitam a identificação de possíveis ações fraudulentas através de mais de 1900 fontes confiáveis e atualizadas. 

Alguns exemplos de fontes extremamente úteis na prevenção contra atos ilícitos: 

  • Receita Federal;
  • COAF;
  • Mídia negativa;
  • Dow Jones – Risk & Compliance Feed;
  • Cial – D&B.

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Compliance no setor da saúde
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