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Compliance: três grandes áreas que a sua empresa deve se atentar

26 ABR 2021

26 ABR. 2021 / por Rômullo Martins

Estar em conformidade com regras internas e externas, leis, normas e regulamentações, tem sido cada vez mais exigido entre as empresas. Essas são algumas razões pelas quais as práticas de compliance vêm ganhando mais notoriedade ao longo dos anos.

O que antes era visto apenas como boas práticas para evitar situações de riscos, hoje tornou-se um diferencial competitivo. 

Para exemplificar tal mudança, atualmente com a Nova Lei Licitações, o licitante vencedor deve obrigatoriamente possuir um programa de integridade. Ou seja, aqueles que não atenderem este requisito, não poderão mais firmar contratos com o poder público.

Neste artigo falaremos sobre três grandes áreas que toda empresa deve se atentar em relação ao compliance.

Questões trabalhistas 

Não se faz uma empresa sem colaboradores, não é mesmo?

Independente do porte ou segmento de atuação, o processo de contratação e até o desligamento de funcionários faz parte de todas as organizações.

No entanto, é preciso estar atento às leis trabalhistas. Mesmo que o regime de contratação seja por meio de prestação de serviços, existem uma série de regras que a empresa precisa seguir para evitar problemas futuros. 

Carga horária, benefícios, descanso remunerado, afastamento, são apenas alguns pontos de atenção que essa relação pessoa-empresa exige. 

O clima organizacional também importa!

Racismo, homofobia e assédio moral, por exemplo, são situações que infelizmente podem acontecer dentro de qualquer organização e também devem ser investigadas e tratadas caso a caso.

Assim, o compliance nesta área vem justamente para fiscalizar e garantir que tudo esteja sendo executado da maneira correta, seguindo princípios éticos e legais.

Todas essas questões podem ocasionar grandes prejuízos para empresa como processos judiciais e também a perda de credibilidade no mercado. 

Por essa razão, essa é uma das áreas que deve-se estar atento quando se trata de compliance.

Aspectos ambientais

Cuidar do meio ambiente e dos recursos naturais é um dever de todos, o que inclui também as organizações.

Muitas empresas lidam diretamente com o tema ambiental, e, por essa razão, precisam seguir rigorosamente leis e regulamentações específicas. 

Mesmo assim, nos dias de hoje ainda nos deparamos com notícias sobre empresas que falsificam licenças e alvarás para conseguirem operar. 

O compliance neste quesito surge para olhar estes aspectos e assegurar que todas as exigências impostas pelos órgãos fiscalizadores estejam sendo cumpridas de acordo com a lei.

Do contrário, a instituição poderá sofrer multas, sanções e até mesmo ter suas atividades paralisadas.

Acidades ambientais muitas vezes poderiam ser evitados

Muito além de apenas averiguar os assuntos relacionados ao cumprimento da lei, o compliance neste setor também tem um papel fundamental de verificar todos os procedimentos realizados pela empresa a fim de evitar riscos. 

No Brasil já ocorreram diversos acidentes ambientais que trouxeram prejuízos incalculáveis, como derramamento de óleo, queimadas e o rompimento de barragens. A adoção de práticas de compliance pode evitar que problemas como esses voltem a acontecer. 

Pequenas atitudes também podem fazer a diferença

Algumas ações simples também podem contribuir para o cuidado com o meio ambiente, como por exemplo:

  • Substituir copos descartáveis por canecas;
  • Economizar papel, água e energia elétrica;
  • Utilizar equipamentos econômicos;
  • Investir em treinamentos sobre sustentabilidade;
  • Entre outros.

Dessa forma, pode-se perceber que o compliance envolve muito mais que apenas uma área e sim uma mudança de cultura por parte da empresa.

Transparência Financeira

Periodicamente, todas as organizações precisam fornecer diversas informações a órgãos fiscais sobre suas atividades financeiras.

Estes dados são importantes para estar em dia com a Receita Federal e evitar crimes como fraudes e lavagem de dinheiro, por exemplo.

Devido a alta complexidade do nosso sistema tributário, muitas empresas acabam ficando inadimplentes, deixando de pagar algum tributo ou repassando menos do que deveria ao governo.

Como consequência, a empresa pode sofrer multas e sanções administrativas. 

Neste sentido, a área de compliance, assim como nos outros casos, tem o intuito de supervisionar todas as atividades relacionadas às questões tributárias e fiscais da empresa, assegurando que tudo esteja em conformidade.

Conclusão

Apesar de estar dividido em áreas, compliance requer a colaboração de todos. Esse conjunto de disciplinas é importante para que a organização atue com segurança respeitando pontos éticos e legais.

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