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Ações judiciais: como o compliance trabalhista pode evitar este problema?

13 JUL 2021

13 JUL. 2021 / por Rômullo Martins

As ações judiciais são, sem sombra de dúvida, um grande desafio para as empresas no mundo corporativo. Além dos prejuízos financeiros que elas podem causar, a depender da dimensão do problema até mesmo a imagem da organização pode ser seriamente afetada. 

Contudo, vale ressaltar que muitas ações judiciais poderiam ser evitadas caso as empresas tivessem um programa efetivo de compliance. 

Neste contexto, falaremos neste artigo como o compliance trabalhista pode evitar esta situação. 

Cuidado com a jornada de trabalho

Antes de responder a essa questão, é importante enfatizar que até mesmo algumas situações rotineiras podem se tornar motivo para uma ação judicial, como são os casos de trabalho além do horário.

Apesar de no momento da contratação dos colaboradores as empresas expressarem de forma clara a carga horária e afirmar isso em contrato, muitas vezes esse expediente não é cumprido de forma correta. 

Ou seja, muitas pessoas acabam trabalhando além do horário a fim de cumprir suas atividades do dia. 

O receio de dar uma negativa e posteriormente perder o emprego, por exemplo, faz com que isso se torne praticamente inegável. Mas, ao fazer isso, as empresas podem receber alguma ação judicial do colaborador no futuro.

Segundo matéria publicada pela Rede Brasil Atual em janeiro deste ano, somente este problema foi a causa de mais de 40 mil ações judiciais em 2020.

O problema da pandemia na relação empresa x colaborador 

Com a atual pandemia de COVID-19, que começou em meados de 2020 no Brasil, muitas empresas tiveram que se adaptar para continuar operando em meio a essa situação. 

Uma das alternativas foi a adesão do trabalho remoto, ou o popularmente conhecido Home Office. Esse novo modelo de trabalho começou a ganhar força nas empresas e muitas já até afirmaram que não retornarão às atividades presenciais.

Entretanto, essa modalidade acaba fazendo com que o horário de trabalho e de lazer não se diferencie, dessa forma as pessoas acabam utilizando o fim de semana e os feriados para trabalhar, assim como o horário noturno. 

As cobranças também são feitas com frequência em horários diversos e através de aplicativos de mensagem pessoal, algo que, dependendo da recorrência, pode ser caracterizado como um tipo de assédio. 

Em outras palavras, neste atual momento as empresas precisam estar ainda mais atentas para evitar ações judiciais.

O clima organizacional também importa

Evidentemente que não são só com as horas extras que as empresas devem se preocupar, existem centenas de normas que devem ser seguidas de acordo com as Leis Trabalhistas para que tudo esteja em conformidade. 

Um bom exemplo disso é estar atento ao clima da organização e a relação entre os colaboradores. 

Somente no que diz respeito a racismo no trabalho, por exemplo, o número de ações judiciais cresceu 11% no ano passado, de acordo com publicação do Extra Classe.

Logo, tomar medidas para evitar situações como essas é imprescindível.

Como o compliance trabalhista pode evitar ações judiciais?

Conforme citado anteriormente, é possível perceber que são muitas as responsabilidades que as empresas precisam ter a fim de evitar ações judiciais. 

O compliance trabalhista vem justamente para garantir que todas as normas, leis e regulamentos estão realmente sendo cumpridos. 

Ao implementar um código de conduta e realizar fiscalizações recorrentes, por exemplo, é possível mapear situações que possam causar problemas e resolvê-las com antecedência. 

Dentre as atividades do programa de compliance trabalhista pode-se destacar:

  • Identificar e combater quaisquer atos que vão contra os valores da empresa como assédio, racismo e homofobia;
  • Fiscalizar a saúde e segurança do trabalho;
  • Acompanhar a jornada de trabalho dos colaboradores a fim de evitar sobrecarga;
  • Checar o pagamento de benefícios como Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
  • Resolver conflitos entre empregados;
  • Entre outros. 

Então, o compliance trabalhista pode ser resumido como um conjunto de ações que tem por finalidade mitigar riscos e garantir que a empresa esteja em conformidade em diversos aspectos, evitando, desta maneira, ações judiciais.

Conclusão

As empresas possuem muitas obrigações a serem cumpridas. Mas, garantir que todas elas estão sendo feitas corretamente é um grande desafio, mas do contrário a organização está sujeita à penalidades como ações judiciais. 

Ao implementar o compliance trabalhista, é possível averiguar e acompanhar com mais precisão todas as atividades e garantir o cumprimento delas. 

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